Ação de Anulação E/ou Resilição de Contrato de Franquia C/c Devolução de Valores em Peças Processuais

DE ANULAÇÃO E/OU RESILIÇÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES, em face de FASHION KIDS BRASIL FRANQUIAS LTDA ., com sede na , inscrita no CNPJ/MF sob o n° , com processo de registro junto... sob pena de revelia e confissão; e) Seja julgada TOTALMENTE PROCEDENTE a presente ação para reconhecer e declarar a ocorrência da anulação ou alternativamente a resilição contratual; f) Com o reconhecimento... da ocorrência da anulação do negócio jurídico ou da resilição, que seja a Requerida compelida a restituir a Requerente os valores pagos, devidamente corrigidos monetariamente desde cada desembolso na

DE ANULAÇÃO/RESILIÇÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em desfavor de ICE CREAM ROLL HOLDING E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA , pessoal jurídica de... e a condenação do réu a referida obrigação; e) A anulação do contrato de franquia com a sua consequente resilição para o retorno do status quo ante da autora, tendo em vista a celebração de contrato eivado... DA FORMAÇÃO DO CONTRATO E DAS VIOLAÇÕES DOS DEVERES CONTRATUAIS A presente ação busca a prestação jurisdicional de tutela para fins de anulação de contrato de franquia em razão da violação da lei regente

DE ANULAÇÃO/RESILIÇÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em desfavor de ICE CREAM ROLL HOLDING E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA , pessoal jurídica de... DA FORMAÇÃO DO CONTRATO E DAS VIOLAÇÕES DOS DEVERES CONTRATUAIS A presente ação busca a prestação jurisdicional de tutela para fins de anulação de contrato de franquia em razão da violação da lei regente... DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA ANULAÇÃO/RESILIÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO 2.1. DA DISPARARIDADE ENTRE AS PARTES NEGOCIANTES

DE ANULAÇÃO/RESILIÇÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em desfavor de ICE CREAM ROLL HOLDING E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA , pessoal jurídica de... DA FORMAÇÃO DO CONTRATO E DAS VIOLAÇÕES DOS DEVERES CONTRATUAIS A presente ação busca a prestação jurisdicional de tutela para fins de anulação de contrato de franquia em razão da violação da lei regente... DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA ANULAÇÃO/RESILIÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO 2.1. DA DISPARARIDADE ENTRE AS PARTES NEGOCIANTES

DE ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS DE PRÉ - CONTRATO DE FRANQUIA COM PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E MULTA E INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face... Após, em 27/08/2019, recebeu da requerida através dos Correios TERMO DE RESILIÇÃO DO PRÉ CONTRATO DE FRANQUIA anexo... A requerente por diversas vezes solicitou o cancelamento do pré-contrato à franqueadora e a devolução dos valores pagos, em virtude da não fornecer o auxílio inicial necessário a instalação da franquia

Processo nº . , devidamente qualificado nos autos da presente AÇÃO DECLATARÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que promove em face de EDUARDO... de franquia celebrado entre as partes, com a consequente devolução dos valores pagos pelo Requerente... Neste sentido, é o entendimento do TJ/SP: Ação declaratória de nulidade de contrato de franquia, com pedido de de- volução de valores pagos, ajuizada por franqueada contra franqueadora

DE ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS DE PRÉ - CONTRATO DE FRANQUIA COM PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E MULTA E INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face... Após, em 27/08/2019, recebeu da requerida através dos Correios TERMO DE RESILIÇÃO DO PRÉ CONTRATO DE FRANQUIA anexo... A requerente por diversas vezes solicitou o cancelamento do pré-contrato à franqueadora e a devolução dos valores pagos, em virtude da não fornecer o auxílio inicial necessário a instalação da franquia

FRANQUIA. Ação de anulação/resolução contratual sem pagamento de multa c.c. pedido de indenização por danos materiais... Desrespeito a diversas disposições da circular de oferta de franquia. Devida a anulação do contrato e a devolução do valor pago. Sentença mantida. Apelo a que se nega provimento... ANULATÓRIA DE CONTRATO DE FRANQUIA COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS em face de, amp;

DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO E PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES, PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA , que... com a devolução integral do valor investido, ou seja... O Código Civil prevê expressamente o cumprimento de obrigações do contrato em seus exatos termos, inclusive quando da sua resilição, senão vejamos: Artigo 475 : A parte lesada pelo inadimplemento pode

DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO E PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES, PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA , que... com a devolução integral do valor investido, ou seja... O Código Civil prevê expressamente o cumprimento de obrigações do contrato em seus exatos termos, inclusive quando da sua resilição, senão vejamos: Artigo 475 : A parte lesada pelo inadimplemento pode