Petição Inicial - TJRJ - Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada c/c Pedido de Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Americanas
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . COMPRA PELA ANÚNCIO INTERNET DE PRODUTOS COM DESCONTO . RÉ QUE SE NEGOU A ENTREGAR OS PRODUTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA... : , onde receberá notificações e intimações, e endereço eletrônico , vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de TUTELA ANTECIPADA c... Dispõe o art. 300 do NCPC : Art. 300: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo