Ação de Usucapiao e Ação Possessoria em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Usucapião Extraordinário de Imóvel Rural - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0582 em 31/05/2017 • TJSP · Comarca · Foro de São Miguel Arcanjo, SP

    ° , ambos residentes e domiciliados no Bairro Brejaúva, São Miguel Arcanjo/SP, por seus advogados (docs. em anexo), vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO... Esclarecem os Autores, que não há nenhuma demanda possessória contra eles, como também não existiram, anteriormente, quando a posse foi do antigo possuidor, conforme provarão as certidões cíveis acostadas... Ao possuidor, também chamado prescribente, usucapiente, compete cumprir os requisitos legais caracterizadores da usucapião extraordinária, conhecida como usucapião ou prescrição de longo prazo, quinzenária

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Usucapião Extraordinária - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0450 em 05/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Piracaia, SP

    Em outras palavras, comprova a Autora neste ato que inexiste contra ou contra seu pai distribuição de qualquer ação possessória em relação ao imóvel usucapiendo, demonstrando assim que sempre exerceram... Ademais, importante lembrar que a Autora ou mesmo seu pai nunca sofreu qualquer ação possessória em relação ao imóvel usucapiendo, por quem quer que seja, conforme pode ser comprovado pelas certidões de... A Autora pleiteia na presente ação de usucapião o reconhecimento do domínio do imóvel indicado acima, uma vez que preenche os requisitos exigidos por lei

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Usucapião - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0223 em 21/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Guarujá, SP

    Existência de interesse jurídico no ajuizamento direto de ação de usucapião, independentemente de prévio pedido na via extrajudicial. 4... Determinação de retorno dos autos ao juízo de origem para que prossiga a ação de usucapião. 6. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (REsp /RJ, Rel... Assim, considerando a demonstração dos requisitos acima, posse mansa e pacífica por mais de 15 (quinze) anos, tem-se por legítima a presente ação de Usucapião

  • Petição Inicial - TJPE - Ação Possessória de Reintegração de Posse - Reintegração / Manutenção de Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.17.2370 em 16/02/2023 • TJPE

    AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC PREENCHIDOS. ESBULHO COMPROVADO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. DESACOLHIMENTO... subscreve, devidamente constituído por instrumento procuratório em anexo (Doc. 02) , vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 554 4 a 566 6 do CPC C, propor a presente AÇÃO POSSESSÓRIA... Instrumento XXXXX-83.2019.8.26.0000 ; Relator (a): Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15a Câmara de Direito Privado; Foro de Buri - Vara Única; Data do Julgamento: 16/06/2020; Data de Registro: 16/06/2020, # ) AÇÃO POSSESSÓRIA

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Contestação na Ação de Usucapião Ordinária - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0100 em 16/07/2019 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Da Ação de Usucapião Ordinária do presente processo Ajuizou, os autores, a presente ação de Usucapião Ordinária com fundamento no artigo 1.242 § Único do Código Civil e na forma dos artigos 941 a 945 do... (negrito nosso) Deduzido nos autos da presente Ação de Usucapião Ordinária, incontroverso, o pleito dos autores, no sentido de que reivindicam declaração, por sentença, do domínio sobre a área total do... Data venia , não podem, os contestantes, concordar com a pretensão expressa na Ação de Usucapião em comento, quanto à reivindicação indevida da totalidade do terreno usucapiendo, porquanto aos autores

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Contestação Á Ação de Usucapião - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 27/01/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Por todos os fatos acima expostos, e a seguir esclarecidos, é que não pode prosperar a ação de usucapião em epígrafe... Diante dos fatos expostos, não resta outro destino a ação de usucapião, ora contestada, a não ser o seu indeferimento... As declarações de e , autores da ação de usucapião, ficam desde já impugnadas por serem falsas, não só quanto à posse do imóvel, como quanto a informação de que não existe nenhuma ação judicial tendo por

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Usucapião Rural - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0048 em 15/04/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Atibaia, SP

    INFORMAÇÃO SOBRE AÇÕES POSSESSÓRIAS QUE ENVOLVAM AS MESMAS PARTES DESTE PROCESSO... AÇÃO DE USUCAPIÃO. ART. 1.239 DO CC . ÁREA INFERIOR AO MÓDULO RURAL. PRESENÇA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL E POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA... endereço eletrônico constantes no rodapé, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 191 da Constituição Federal /88 e artigo 1.239 do Código Civil , propor a presente: AÇÃO DE USUCAPIÃO

  • Petição Inicial - TJPE - Ação de Usucapião Extraordinário de Imóvel Rural - Usucapião - contra Agroindustrial Travessia Agroisa

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.17.2900 em 12/06/2023 • TJPE

    AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL OU, ALTERNATIVAMENTE, AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA... ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE JURÍDICA DE PLEITEAR PROTEÇÃO POSSESSÓRIA NO CURSO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. NÃO ACOLHIMENTO... Consoante se pode verificar, a ação de usucapião extraordinária encontra-se amparada pelo entendimento de nossos Tribunais, senão vejamos: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - Na usucapião extraordinária, havendo

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Resposta à Reconvenção - [Cível] Reintegração / Manutenção de Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.13.0271 em 23/01/2019 • TJMG · Comarca · Frutal, MG

    Em se tratando de ação possessória (principal) e ação de usucapião (reconvenção), embora, agora, sob a égide do novo Código de Processo Civil, ambas sigam o rito comum após a contestação, ainda remanescem... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de vedar o manejo de ação de usucapião, quando pendente ação possessória envolvendo as mesmas partes e o mesmo objeto, conforme inteligência... A ação de usucapião, assim, ao lado de não se compatibilizar totalmente com o procedimento das ações possessórias (embora ambas adotem, agora, o procedimento "comum", contêm, cada qual, peculiaridades

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Usucapião Extraordinário de Imóvel Rural - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0582 em 31/05/2017 • TJSP · Comarca · Foro de São Miguel Arcanjo, SP

    ° , ambos residentes e domiciliados no Bairro Brejaúva, neste município, por seus advogados (docs. em anexo), vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO... Esclarecem os Autores, que não há nenhuma demanda possessória contra eles, como também não existiram, anteriormente, quando a posse foi do antigo possuidor, conforme provarão as certidões cíveis acostadas... Ao possuidor, também chamado prescribente, usucapiente, compete cumprir os requisitos legais caracterizadores da usucapião extraordinária, conhecida como usucapião ou prescrição de longo prazo, quinzenária