Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexistência de Pedência Financeira c/c Ressarcimento de Dano Moral com Expresso Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE PEDÊNCIA FINANCEIRA C/C RESSARCIMENTO DE DANO MORAL COM EXPRESSO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA , empresa juridica de direito privado... Que o valor do pedido a titulo de Danos Morais é de Assim, o autor pede os Benefícios de Justiça Gratuita, na forma do Art. 98 do CPC e Lei 1060 /1950. Termos em que, Pede Deferimento... 5a VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO CARLOS ESTADO DE SÃO PAULO: PROCESSO Nº , brasileiro, solteiro maior, Vendedor residente na CEP13567-380, portadora do CI/RG e CPF/MF , vem a Vossa Excelência ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIA