Ação Revisional de Contrato em Peças Processuais

Nesse viés, destacamos os seguintes julgados da 38º Câmara de Direito Privado do TJSP: "AÇÃO REVISIONAL C. C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS... É, também, o entendimento do Egrégio TJSP: "AÇÃO REVISIONAL Contrato de Financiamento - Desconto em folha de pagamento - Pretensão de reforma da sentença que limitou o desconto de parcelas de empréstimo... XXX.277.2XX/43, residente e domiciliada na CEP: , por sua Advogada infraassinada, consoa nte instrumento particular de mandato anexo, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO

Destarte, tem-se o entendimento Jurisprudencial: TJ-MG - XXXXX45153970021 MG 1.0145.08.451539- 7/002(1) (TJ-MG) Data de publicação: 29/06/2009 Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS... AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONFIGURAÇÃO DA MORA. JUROS MORATÓRIOS. INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES... divorciada, portadora da cédula de identidade RG n° SSP e inscrito no CPF sob o n° , residente e domiciliado na , por sua procuradora que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO

professora estadual, CI sob n° M- 2.327.068 SSP/MG, CPF: 238.831-87, email: , residente a CEP: , por seu procurador in fine assinado, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO... REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e TUTELA ANTECIPADA, pelo Procedimento Comum, (art. 318, CPC) Contra o BANCO BMG S/A , instituição... Neste sentido, manifestou a 11a Câmara Cível do TJMG: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS LEGAIS - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DÉBITO CONSIGNADO EM CONTRACHEQUE

inscrito regularmente na , com escritório profissional na CEP , telefones e , nesta cidade e comarca de Marília, estado de São Paulo, onde recebe as notificações e intimações de estilo, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO... REVISIONAL DE CONTRATO DE CONSÓRCIO com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de , com sede na , onde deverá ser citada para responder à presente, aos termos que abaixo apresenta: DOS FATOS Em 19.10.2010... AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. DA APLICAÇÃO DO CDC E DOS CONTRATOS DE ADESÃO. Relação consumerista configurada. Presença de consumidor e fornecedor; arts. 2° e 3° da Lei 8009 /90

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO . CAPITAL DE GIRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SERVIÇOS DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO NO CONTRATO. VALOR COBRADO QUE SE MOSTRA ABUSIVO. ILEGALIDADE DECLARADA... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZATÓRIA

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Ilegalidade na incidência de capitalização mensal dos juros. Não apresentação do contrato pelo banco. Ocorrência... Neste sentido: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO... profissional localizado no endereço constante do rodapé da presente, onde indica para receber as citações e intimações de estilo, assim, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO

"NULIDADE Ação revisional de contrato imobiliário Legalidade da utilização da Tabela Price Alegada abusividade na correção do saldo devedor, com prática de anatocismo Cerceamento de defesa decorrente da... REVISIONAL DE CONTRATO IMOBILIARIO C.C... nº ambos sob o endereço na -000 ambos por seu advogado que esta subscreve, estabelecido profissionalmente na -000, vem com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO

Trata-se de um direito em que se poderá falar sobre êxito nesta possível Ação Revisional de Contrato Bancário... ou não do ingresso da ação principal Revisional de Contrato Bancário com esse objetivo... : AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA INCIDENTAL Em face do BANCO SANTANDER S/A , inscrito no CNPJ sob o n.º , com endereço comercial à CEP , endereço eletrônico

Excia., com fundamento nos artigos 19 e 68 da Lei 8245 /91, ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ALUGUEL Em face de , brasileiro, divorciado, empresário, portador do RG. , inscrito no CPF... que também não é previsto no contrato... Dessa forma verificou-se com o tempo uma supervalorização no valor ajustado no contrato assinado pelas partes e vigente até os dias de hoje

TJMT, vejamos: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO POR SUPERENDIVIDAMENTO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS... Analisando o tema das ações revisionais, o STJ assentou: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO... AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONTRATO QUE NÃO PREVÊ O PERCENTUAL DE JUROS REMUNERATÓRIOS A SER OBSERVADO