Ações de Reparação de Danos Morais em Peças Processuais

(destaques nossos) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CPF DE CHAVE PIX FRAUDADO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO PELA SEGURANÇA DOS SISTEMAS ELETRÔNICOS - SÚMULA XXXXX/STJ... Neste sentido, a Constituição Federal , o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor resguardam, além do dano material, o direito à reparação do dano moral... Para tanto, além da conduta ilícita e do nexo causal já demonstrados, é necessária a análise do dano extrapatrimonial, para se concluir pela reparação do dano moral sofrido

; por seus advogados que a esta subscreve, instrumento procuratório anexo; vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente, AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS EM RAZÃO DE CALÚNIA, INJÚRIA, DIFAMAÇÃO... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito... Assim, deve-se fixar o valor da compensação do dano moral com cautela e prudência, atendendo às peculiaridades próprias ao caso concreto, de modo que o valor arbitrado sirva como meio de reparação justo

A reparação dos danos morais deve seguir as regras dos artigos 953 e 954 do Código Civil... CEP: Fone: / Há, sem dúvida, a existência de um patrimônio moral e a necessidade de sua reparação, caso fique constatado o dano... Destarte, diante dos argumentos antes verificados, pede-se indenização pecuniária no valor correspondente a , à guisa de reparação dos danos morais, aos autores

A culpa é inequívoca e determina a responsabilidade do demandado causador do acidente à reparação dos danos. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEÍCULOS... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. COLISÃO TRASEIRA QUE GEROU ENGAVETAMENTO. CULPA DO RÉU QUE NÃO FREOU EM TEMPO OPORTUNO, DE MODO A EVITAR O CHOQUE... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". "Art. 927

Trata-se de recurso de apelação (fls. 164/173) interposto contra a r. sentença de fls. 140/146 que, na ação de reparação por danos materiais e morais, julgou extinto o processo quanto à correque- rida... III.II - DO DANO MORAL E MATERIAL Não é difícil imaginar o dano moral que o evento causou à vida íntima do autor... de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; Também, o artigo 14 do CDC : O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados

O Código Civil agasalha, da mesma forma, a reparabilidade dos danos morais. O art. 186 trata da reparação do dano causado por ação ou omissão do agente: Art. 186... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO HOSPITAL. PREFACIAL REJEITADA... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito

Ora, evidentemente, o dano moral é de difícil reparação, sobretudo carreado de grandes abalos emocionais... DE REPARAÇÃO A DANO MORAL POR DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA em face de , brasileira, 28 anos, estudante, RG nº , inscrita sob o CPF/MF nº , residente e domiciliada à CEP... Aquele que, por ação ou omissão voluntária , negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem , ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito

A prevenção e a reparação se destinam a prevenir e reparar danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos... EMENTA RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - PUBLICIDADE ENGANOSA - OMISSÃO DE INFORMAÇÕES - PREJUÍZOS AO CONSUMIDOR - DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS... Hipótese: Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes da publicidade enganosa realizada por instituição de ensino, que ofertou ao consumidor o curso de Comércio Exterior, em

O Código Civil agasalha, da mesma forma, a reparabilidade dos danos morais. O art. 186 trata da reparação do dano causado por ação ou omissão do agente: "Art. 186... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito"... A constatação da existência de um patrimônio moral e a necessidade de sua reparação, na hipótese de dano, constituem marco importante no processo evolutivo das civilizações

Ação de reparação de danos morais, materiais e estéticos. Prestador de serviços que responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores... O Código Civil agasalha da mesma forma, a reparabilidade dos danos morais. O art. 186 trata da reparação do dano causado por ação ou omissão do agente, conforme já colacionado acima... Exa., propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS "MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS" em face de -ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17. -76, estabelecida na , pelas razões