Abandono do Lar Não Comprovado em Peças Processuais

Quanto ao abandono do lar, dita o enunciado 595 do CJF: "O requisito"abandono do lar"deve ser interpretado na ótica do instituto da usucapião familiar como abandono voluntário da posse do imóvel somado... Não restam dúvidas de que as ações do requerido constituem abandono de lar, cumprindo a requerente portanto todas as condições legalmente previstas para consumação da usucapião (art. 1.240-A do Estatuto... A relação não gerou filhos. O abandono colocou a requerente em situação de extrema insegurança e sofrimento

No presente caso, a parte Autora é menor de idade (10 anos), representada por sua genitora, do lar, que não declara imposto de renda... Não é demais lembrar que a genitora não trabalha fora, e se dedica inteiramente ao lar, e nunca provou qualquer impossibilidade em sua agenda de levar sua filha às atividades extra classe... idade, e com consequente percepção de danos morais comprovados: "APELAÇÃO CÍVEL

SENTENÇA REFORMADA. - A procedência da ação de usucapião familiar está condicionada à comprovação do abandono do lar, posse mansa e pacífica, titular não proprietário de outro imóvel e não ter sido beneficiado... lar' deve ser interpretado na ótica do instituto da usucapião familiar como abandono voluntário da posse do imóvel somado à ausência da tutela da família , não importando em averiguação da culpa pelo... REQUISITOS COMPROVADOS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO PROVIDO

Lado outro, o artigo 1240-A do Código Civil Brasileiro 4 , traz em seu entendimento que havendo abandono do lar após o lapso temporal de 02 (dois) anos , a usucapião especial urbana por abandono do lar... ABANDONO DO LAR CONJUGAL - devidamente comprovado através boletim de ocorrência realizado em 31 de janeiro de 2018, juntado aos autos, (anexo, doc. 12), e também por testemunhas que serão devidamente arroladas... IV.II - DO ABANDONO DO LAR CONJUGAL PELO REQUERIDO No dia 26 de outubro de 2017 , o Requerido saiu de casa sem dar nenhuma explicação, abandonando assim o lar conjugal, conforme se comprova através do

a reclamante ajudava a cozinheira ", o que restou comprovado na oitiva das testemunhas... PROCESSO Nº : RECORRENTE : SANTOS RECORRIDO : LAR RECANTO DO AMANHECER CONTRARRAZÕES... LAR RECANTO DO AMANHECER , já qualificada nos autos, vem, por intermédio de seu advogado, respeitosamente, à honrosa presença de V

a reclamante ajudava a cozinheira ", o que restou comprovado na oitiva das testemunhas... PROCESSO N° : RECORRENTE : SANTOS RECORRIDO : LAR RECANTO DO AMANHECER CONTRARRAZÕES... LAR RECANTO DO AMANHECER , já qualificada nos autos, vem, por intermédio de seu advogado, respeitosamente, à honrosa presença de V

É a simples saída do lar conjugal. A separação de fato, portanto, permite o início da contagem do prazo da usucapião familiar, desde que caracterizado o abandono... Assim, sendo comprovado pelo documento de identidade que se junta neste ato, requer-se a prioridade no trâmite processual, constando-se tal benefício na capa dos autos... SSP/UF, inscrita sob o CPF nº , residente e domiciliada na , por sua advogada que está subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, com o objetivo de promover a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO POR ABANDONO

Com efeito, não se verifica na atitude apelado o animus abandono, pois, com o desfazimento da sociedade conjugal de fato, aliás, não se esperava outra atitude dele, a não ser deixar o lar em comum em prol... Quanto ao requisito abandono, inclusive, firmou-se na VIII Jornada de Direito Civil que" o requisito abandono lar"deve ser interpretado na ótica instituto da usucapião familiar como abandono voluntário... Isto considerado, a conduta apelado de deixar a casa em que coabitava com a apelante não pode, por si só, caracterizar o abandono lar, tal qual expresso no artigo 1.240-A CC

O Autor não é uma "vítima", o Autor foi muito amado, desejado, e contemplado pela vida com um lar composto por uma família responsável e amorosa, entretanto o Autor não aceitou em seu íntimo ser filho... V) ¿Não é suficiente a falta da figura paterna para caracterizar o pedido de danos morais por abandono afetivo. É necessária a caracterização do abandono, da rejeição e dos danos à personalidade... Nos autos não existe, S.M.J., a comprovação cabal de qualquer abandono, devendo ser a condenação hipótese excepcional, nesta esteira: APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ABANDONO AFETIVO. DANO MORAL

não tendo no que se lar em reversão em dispensa imotivada... Assim, não há no que se lar em indenização por danos morais, pois o Recorrente não i capaz de comprovar as suas alegações, não havendo motivos para que seja acolhido o pleito autoral, ressaltando ser ônus... Assim, tendo em vista que a parte recorrente não logrou comprovar atender aos requisitos previstos na lei nº 13.467 /2017, em seu artigo 790 da CLT , pois não restou comprovado à insu ciência de recursos