Abrangência em Peças Processuais

a área geográfica de abrangência REGIONAL contemplando atendimento EXCLUSIVAMENTE na área de abrangência dos municípios de Camacan, Ibicaraí, Itabuna e Ubaitaba, através da rede vinculada à UNIMED ITABUNA... ABRANGÊNCIA NACIONAL. TEORIA DA APARÊNCIA . CADEIA DE FORNECEDORES. CDC . INCIDÊNCIA. 1... JUSTIFICATIVA DE ATENÇÃO - RISCO DE ABRANGÊNCIA TERRITORIAL MORTE LIMITADA. CLÁUSULA ABUSIVA. VIOLAÇÃO DE LEI ESPECÍFICA

cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços, a primeira parte reclamada, implica em responsabilidade solidária da tomadora por eventuais valores inadimplidos; contudo, a sua abrangência

A norma do artigo 157 , inciso I , da CLT impõe às empresas"cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho", em todos os locais, internos ou externos, de abrangência do desenvolvimento... A norma do artigo 157 , inciso I , da CLT impõe às empresas"cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho", em todos os locais, internos ou externos, de abrangência do desenvolvimento

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DA 2a VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA/DF JUNTADA DE CARTA DE DOCUMENTOS PROCESSO Nº Autor: Ré : ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO - ASM 1. ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO - ASM , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, no qual contende com , vem, perante Vossa Excelência, pelo conduto de seus patronos ao final subscritos, requerer a JUNTADA DE DOCUMENTOS . Nestes termos, pede e espera deferimento. Brasília/DF, 23 de setembro de 2021.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA FEDERAL DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL - RS Processo nº , já qualificada, por sua procuradora signatária, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, Manifestar-se sobre a Contestação e os Documentos juntados pela Reclamada, o que faz na forma que segue: A reclamada contesta a ação, mas impera-se dizer que não assiste razão os argumentos expostos em sua defesa. PRELIMINARMENTE A reclamante argúi o artigo 9º da CLT , sob cuja perspectiva serão analisados os documentos juntados com a defesa. E, mesmo devidamente notificada, a primeira e segunda reclamadas não contestaram o presente feito, pelo que a reclamante requer seja declarada revel e confessa quanto aos termos da inicial. MÉRITO 1. DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº. 13.467 /2017 - DA JUSTIÇA GRATUITA INTEGRAL E DA INAPLICABILIDADE DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E CUSTAS PROCESSUAIS A reclamante reitera os termos da petição inicial, quanto a impossibilidade de pagamento de honorários

Fls.: 2 MM JUÍZO, Autos nº Concernente à designação de audiência de instrução, designada para 27/04/2022 às 14h00 (ID 0f3f07c), tendo em vista o recente cenário nacional referente à pandemia do COVID19, agravado pela nova variante OMICRON, conjuntamente com o surto de gripe H3N2, o reclamante vem expor e requerer o que se segue: Salienta-se que a reclamada é confessa no que tange a ausência de pagamento das verbas rescisórias, justificando a ausência de pagamentos por força do art. 486 e 501 da CLT . Além do mais a reclamada não anexou nenhum cartão de ponto gerando assim a presunção da veracidade conforme a súmula 338 do TST. Ademais, considerando que o pedido de danos morais tem como fonte as condutas da reclamada de não cumprir suas obrigações do pacto laboral, tais como pagamento de salário, bem como os depósitos mensais do FGTS, entende o reclamante que não há justificativa para produção de demais provas, eis que a causa de pedir do pleito de danos morais é exclusivamente de direito

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA 6a VARA FEDERAL DO TRABALHO DE TERESINA/PI Reclamação Trabalhista nº O ESTADO DO PIAUÍ , pessoa jurídica de direito público interno, representado por sua Procuradoria Geral, com sede na , por sua Procuradora que, ao final, subscreve (art. 132 da CF e OJ 52 SDI- 1/TST), irresignado com a r. sentença proferida nos autos da reclamação em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO ORDINÁRIO na forma e no prazo legais, e de acordo com as razões anexas. Requer o recebimento do recurso no duplo efeito e o seu regular processamento, remetendo-se os autos, após a formação do contraditório recursal, ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22a REGIÃO, para apreciação e julgamento do apelo. Nestes Termos, Pede Deferimento. Teresina (PI), 08 de setembro de 2021. Procurador do Estado do Piauí RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO, Egrégio TRT da 22a Região, Ínclita Turma, Excelentíssimos Senhores Desembargadores, 1. SINOPSE FÁTICA A parte reclamante

Fls.: 2 EXMO. SR DR. . Processo nº , devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe que move em face do Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e Terezinha de Jesus, por sua Procuradora "in fini", vem a presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue: Excelência, conforme certidão de id: d11f50a, houve o trânsito em julgado da Reclamação em comento em 07/12/2021. Assim, requer o andamento do feito para que se proceda a execução em face das Reclamadas. Nestes termos, Pede deferimento. Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2021. Fls.: 3

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 1a Vara Cível da Comarca de Esteio CEP: - Fone: - Email: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº 5000998-44.2021.8.21. Tipo de Ação: Alimentos EXEQUENTE : CLARA UCZAK BASTOS (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART. 3º CC )) ADVOGADO : ( ) EXECUTADO : Local: Esteio Data: 28/05/2021 MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE ALIMENTOS SOB PENA DE PRISÃO Mandado Nº: O (A) Doutor (a) Juiz (a) de Direito MANDA ao (a) Oficial (a) de Justiça que, em cumprimento ao presente mandado, proceda a INTIMAÇÃO do (a)(s) neste nominado (a)(s), para que efetue, NO PRAZO DE TRÊS DIAS , o pagamento da (s) pensão (ões) alimentícia (s) em atraso e de eventuais pensões que se vencerem até o efetivo pagamento e que não estiverem incluídas no cálculo do débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena, inclusive, de prisão. O acesso aos autos pode ser realizado no site https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA MM. 1a VARA DO TRABALHO DA 1a CIRCUNSCRIÇÃO - RIO DE JANEIRO RT n. O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO , por sua Procuradora, que o representa por outorga da Lei n. 788 /85 e da Lei Complementar n. 132/2013 c/c art. 134 e parágrafos da sua Lei Orgânica, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, proposta por ,vem a V. Exa oferecer CONTESTAÇÃO à demanda, pelos motivos que a seguir expõe: REQUERIMENTOS INICIAIS DAS NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES Inicialmente, requer-se que todas as notificações e intimações sejam dirigidas à Procuradoria Geral do Município, sita à , na autuação e em todos os atos processuais, o correto nome deste ente público: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PGM (CNPJ n. ) . 1. DA IMPOSSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO DA DEMANDA NO RITO SUMARÍSSIMO Requereu a Reclamante que fosse observado o procedimento sumaríssimo. Todavia, nos processos em que é parte a Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, inviável é o procedimento sumaríssimo