Abusividade em Peças Processuais

Abusividade declarada . Reconhecimento do dever de cobertura pela operadora. Limitação fundada no fato de o procedimento não constar no rol de procedimentos da ANS. Não subsistência... Excelência, com fundamento 319 do Código de Processo Civil , e nas disposições pertinentes do Código Civil Brasileiro e do Código de Defesa do Consumidor , ajuizar a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE... alcançar o tratamento necessário para o restabelecimento da saúde do contratante - Procedimentos ambulatoriais que constam da exigência mínima do plano referencia (arts. 10 e 12 da Lei 9656 /98)- Abusividade

Diante disso, requer-se a procedência do pedido declaratório para que a abusividade no cancelamento seja declarada, bem como para condenar a Requerida em danos morais. VII... no CPF sob o número , residente e domiciliada na CEP: , Bariri/SP, por intermédio de seus advogados, vem, com a devida vênia, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE ABUSIVIDADE... Diante da negativa da parte Requerida, não resta uma alternativa a Autora senão bater às portas do Poder Judiciário buscando a tutela jurisdicional efetiva que consistirá na declaração de abusividade no

ABUSIVIDADE VERIFICADA... Alega que não há que se falar em abusividade, pois os aumentos servem para "equilibrar" a apólice, que não há qualquer ilicitude nos reajustes aplicados... Abusividade verificada no caso concreto. Hipótese em que a seguradora se limitou a informar aumento de 133% do valor do prêmio de cada beneficiário

RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DOS AUMENTOS IMPOSTOS PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE... ABUSIVIDADE DOS AUMENTOS IMPOSTOS REFERENTE A SINISTRALIDADE. RECUSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO... ABUSIVIDADE CONSTATADA. NECESSIDADE, CONTUDO, DE SE APURAR, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, O PERCENTUAL ADEQUADO DO REAJUSTE DOS VALORES PAGOS A MAIOR

Alegação de abusividade na cobrança de juros capitalizados e encargos abusivos. Direito da ré de recuperar o capital investido, os encargos incorridos e de obter o lucro esperado... Ainda, clara a abusividade dos juros, já no primeiro momento, uma vez que, apenas observando as taxas médias de mercado divulgadas pelo do Brasil, verifica-se que os juros estipulados na Confissão de Dívida... Quanto aos juros, importante salientar que, não se está digladiando contra os juros ou acenando com a aplicação do tabelamento em 12% ao ano, o que está demonstrado é que ocorreu a abusividade nas taxas

Caso temessem pela abusividade de quaisquer das cláusulas constantes do termo de acordo firmado, bastava aos Requeridos não o terem assinado... submete às regras protetivas do consumidor, devendo prevalecer o que foi estipulado pelas partes, até mesmo porque sequer fora demonstrada, no presente caso, qualquer circunstância que demonstre abusividade... Preliminarmente, os Requeridos sustentam a incompetência territorial do foro da presente comarca, ante a suposta abusividade da cláusula de eleição de foro estipulada no Contrato de Franquia, que se caracterizaria

Ainda, continua a Ministra" Assim, dentro do universo regulatório atual, a taxa média constitui o melhor parâmetro para a elaboração de um juízo sobre abusividade "... A abusividade está posta. As instituições financeiras se aproveitam do volume contratado, arraigando-se juros indevidos em cada operação creditícia oferecida no mercado... Concluindo Excelência o reconhecimento da abusividade da taxa de juros aplicadas com a taxa de mercado à época, traz consigo outra consequência jurídica observável: a descaracterização da mora

o equilíbrio do contrato, impossibilitando, portanto, a declaração de ilegalidade e/ou abusividade da cláusula contratual que tipifica o reajuste... A abusividade foi reconhecida judicialmente por conta da aplicação de índices de reajuste acima daqueles definidos pela ANS para reajuste dos planos de saúde individuais... ABUSIVIDADE . PARTE AUTORA SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR O DIREITO ALEGADO. SEGURADORA NÃO COMPROVOU A LEGALIDADE DA SINISTRALIDADE QUE JUSTIFICASSE O REAJUSTE DO PLANO DE SAÚDE

Abusividade reconhecida. Cobrança afastada. Ofensa aos artigos 46 e 51, IV, do CDC... MANUTENÇÃO, DIANTE DA ABUSIVIDADE COM RELAÇÃO A UM DOS CONTRATOS JUNTADOS AOS AUTOS. MATÉRIA DECIDIDA CONFORME ENTENDIMENTO DESTA EGRÉGIA CORTE... Por conta disso, a Autora vem à presença de Vossa Excelência requerer sejam os contratos revisados e reformados, a fim de que não sofra mais com as abusividades constantes nestes

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 17/08/2018 Valor da causa: Partes: SUSCITANTE: ENESA ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: ADVOGADO: SUSCITADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL EM GERAL NO ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO: SUSCITADO: ADVOGADO: ADVOGADO: SUSCITADO: ADVOGADO: ADVOGADO: SUSCITADO: ADVOGADO: ADVOGADO: SUSCITADO: ADVOGADO: ADVOGADO: SUSCITADO: ADVOGADO: ADVOGADO: SUSCITADO: ADVOGADO: ADVOGADO: SUSCITADO: ADVOGADO: ADVOGADO: SUSCITADO: ADVOGADO: ADVOGADO: TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONA L DO LTRABA HO DA 20a REGIÃO. Autos do PJe de nº SINDIMONT - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE MONTAGENS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL EM GERAL NO ESTADO DE SERGIPE, já qualificado nos autos, por conduto de seu procurador e advogado que esta