Acórdão nº 417/2018-tcu-plenário em Peças Processuais

aos Taifeiros da Aeronáutica, por meio do Acórdão nº 417/2018 - TCU - Plenário, Sessão de 07/03/2018 (Movimento nº , pág.14, que instruiu a inicial)... Esclarece que tal manifestação deu-se em face da decisão da autoridade federal do Comando da Aeronáutica ( doc. 3 ) que, ao ser notificado do Acórdão nº 417/2018-TCU-Plenário ( TC XXXXX/2016-9) , contido... A polêmica ganha ainda maior relevância ao se cotejar a incompatibilidade do teor do Acórdão 417/2018-TCU -Plenário com o Parecer XXXXX/COJAER/CGU/AGU, de 28/09/2012 e demais manifestações da AGU

nos atos revisionais da Administração Militar, servindo de exemplo o entendimento que se extrai do voto condutor para o Acórdão nº 417/2018 - TCU - Plenário (Processo TC XXXXX/2016-9), que reconheceu... Logo, identifica-se que a posição da Corte de Contas ao "notificar" o Comando da Aeronáutica do inteiro teor do Acórdão 417/2018, com efeito vinculante, deverá estar de acordo com a Portaria DIRAP , a... Deste acordão devemos subtrair que, o princípio da igualdade não pode ser violado, pois todos são iguais perante a lei (art 5º CF )

nos atos revisionais da Administração Militar, servindo de exemplo o entendimento que se extrai do voto condutor para o Acórdão nº 417/2018 - TCU - Plenário (Processo TC XXXXX/2016-9), que reconheceu... Logo, identifica-se que a posição da Corte de Contas ao "notificar" o Comando da Aeronáutica do inteiro teor do Acórdão 417/2018, com efeito vinculante, deverá estar de acordo com a Portaria DIRAP , a... Deste acordão devemos subtrair que, o princípio da igualdade não pode ser violado, pois todos são iguais perante a lei (art 5º CF )

nos atos revisionais da Administração Militar, servindo de exemplo o entendimento que se extrai do voto condutor para o Acórdão nº 417/2018 - TCU - Plenário (Processo TC XXXXX/2016-9), que reconheceu... Logo, identifica-se que a posição da Corte de Contas ao "notificar" o Comando da Aeronáutica do inteiro teor do Acórdão 417/2018, com efeito vinculante, deverá estar de acordo com a Portaria DIRAP , a... Deste acordão devemos subtrair que, o princípio da igualdade não pode ser violado, pois todos são iguais perante a lei (art 5º CF )

nos atos revisionais da Administração Militar, servindo de exemplo o entendimento que se extrai do voto condutor para o Acórdão nº 417/2018 - TCU - Plenário (Processo TC XXXXX/2016-9), que reconheceu... Logo, identifica-se que a posição da Corte de Contas ao "notificar" o Comando da Aeronáutica do inteiro teor do Acórdão 417/2018, com efeito vinculante, deverá estar de acordo com a Portaria DIRAP , a... Deste acordão devemos subtrair que, o princípio da igualdade não pode ser violado, pois todos são iguais perante a lei (art 5º CF )

efeito "VINCULADOR", consoante se verifica no Ofício 1041/2018-TCU, de 16/03/2018 encaminhado ao COMANDO DA AERONÁUTICA, dando conhecimento do teor do Acórdão nº 417/2018- TCU-Plenário (Processo 028.976... nos atos revisionais da Administração Militar, servindo de exemplo o entendimento que se extrai do voto condutor para o Acórdão nº 417/2018 - TCU - Plenário (Processo TC XXXXX/2016-9), que reconheceu... DO RECONHECIMENTO DO DIREITO DOS MILITARES PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Com base em dito mandamento constitucional, o Tribunal de Contas da União através do v. acórdão 417/2018 (doc. incluso), em seu

efeito "VINCULADOR", consoante se verifica no Ofício 1041/2018-TCU, de 16/03/2018 encaminhado ao COMANDO DA AERONÁUTICA, dando conhecimento do teor do Acórdão nº 417/2018- TCU-Plenário (Processo 028.976... nos atos revisionais da Administração Militar, servindo de exemplo o entendimento que se extrai do voto condutor para o Acórdão nº 417/2018 - TCU - Plenário (Processo TC XXXXX/2016-9), que reconheceu... DO RECONHECIMENTO DO DIREITO DOS MILITARES PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Com base em dito mandamento constitucional, o Tribunal de Contas da União através do v. acórdão 417/2018 (doc. incluso), em seu

efeito "VINCULADOR", consoante se verifica no Ofício 1041/2018-TCU, de 16/03/2018 encaminhado ao COMANDO DA AERONÁUTICA, dando conhecimento do teor do Acórdão nº 417/2018- TCU-Plenário (Processo 028.976... nos atos revisionais da Administração Militar, servindo de exemplo o entendimento que se extrai do voto condutor para o Acórdão nº 417/2018 - TCU - Plenário (Processo TC XXXXX/2016-9), que reconheceu... DO RECONHECIMENTO DO DIREITO DOS MILITARES PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Com base em dito mandamento constitucional, o Tribunal de Contas da União através do v. acórdão 417/2018 (doc. incluso), em seu

efeito "VINCULADOR", consoante se verifica no Ofício 1041/2018-TCU, de 16/03/2018 encaminhado ao COMANDO DA AERONÁUTICA, dando conhecimento do teor do Acórdão nº 417/2018- TCU-Plenário (Processo 028.976... nos atos revisionais da Administração Militar, servindo de exemplo o entendimento que se extrai do voto condutor para o Acórdão nº 417/2018 - TCU - Plenário (Processo TC XXXXX/2016-9), que reconheceu... DO RECONHECIMENTO DO DIREITO DOS MILITARES PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Com base em dito mandamento constitucional, o Tribunal de Contas da União através do v. acórdão 417/2018 (doc. incluso), em seu

efeito "VINCULADOR", consoante se verifica no Ofício 1041/2018-TCU, de 16/03/2018 encaminhado ao COMANDO DA AERONÁUTICA, dando conhecimento do teor do Acórdão nº 417/2018- TCU-Plenário (Processo 028.976... nos atos revisionais da Administração Militar, servindo de exemplo o entendimento que se extrai do voto condutor para o Acórdão nº 417/2018 - TCU - Plenário (Processo TC XXXXX/2016-9), que reconheceu... DO RECONHECIMENTO DO DIREITO DOS MILITARES PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Com base em dito mandamento constitucional, o Tribunal de Contas da União através do v. acórdão 417/2018 (doc. incluso), em seu