Acao-possessoria. Valor da Causa em Peças Processuais

Em ação de reivindicação, o valor da causa será a estimativa oficial para lançamento do imposto."... Proc: coco 423 - ^0.2oí3 W 0â2£ Nas demandas possessórías o patrimônio é incrementado pela proteção jurídica, cuja repercussão econômica é o norte do valor da causa. i , brasileira, casada, FILHA DE JOSÉ... Em ação de reivindicação, o valor da causa será a estimativa oficial para lançamento do imposto." O ANTE O EXPOSTO, requer a V

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO. VALOR DA CAUSA. 1... Inexistência de critério legal acerca do valor da causa nas ações possessórias, que não estão inseridas no rol previsto no artigo 292 do Código de Processo Civil/2015 (art. 259 , CPC/1973 )... Veja-se: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Bem imóvel - Valor da causa - Ausência de critério estabelecido no art. 292 do CPC para a hipótese de ação possessória - Circunstância em que se aplica o previsto no artigo

IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. 1... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Decisão de 1° grau que determina a emenda da inicial, retificando-se o valor da causa com indicação do valor do imóvel... CRISTINA TEREZA GAULIA - Data de Julgamento: 30/03/2009 - QUINTA CAMARA CIVEL) (grifo nosso) IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - AÇÃO POSSESSÓRIA - ATRIBUIÇÃO DE VALOR TIDO COMO IRRISÓRIO - PRETENSÃO BUSCANDO

- VALOR DA CAUSA ESTIMADO PELA MAGISTRADA EM 1a INSTÂNCIA - PROVEITO ECONÔMICO - PREVALÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO... III - IMPUGNAÇÃO DA PRELIMINAR DO ADEQUADO VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO Os Requeridos, em sua defesa meramente processual, aduzem que o valor da causa deve ser retificado, devendo ser estabelecido sobre o... Tratando-se de ação possessória cuja discussão não se funda no domínio, o valor atribuído à causa deverá ser feito por estimativa, levando-se em conta o proveito econômico perseguido pelo Autor

VALOR DA CAUSA. INEXISTENCIA DE CRITÉRIO LEGAL PARA SE DETERMINAR O VALOR DA CAUSA NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS. VALOR DA CAUSA QUE DEVE CORRESPONDER AO PROVEITO ECONÔMICO ALMEJADO . DECISÃO REFORMADA... Tratando-se de demanda possessória, o valor da causa não precisa estar vinculado ao valor do bem, podendo ser fixado até mesmo o valor de alçada. Manutenção do valor atribuído... Tratando-se de demanda possessória, o valor da causa não precisa estar vinculado ao valor do bem, podendo ser fixado até mesmo o valor de alçada. Manutenção do valor atribuído

VALOR DA CAUSA. INEXISTENCIA DE CRITÉRIO LEGAL PARA SE DETERMINAR O VALOR DA CAUSA NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS. VALOR DA CAUSA QUE DEVE CORRESPONDER AO PROVEITO ECONÔMICO ALMEJADO . DECISÃO REFORMADA... Tratando-se de demanda possessória, o valor da causa não precisa estar vinculado ao valor do bem, podendo ser fixado até mesmo o valor de alçada. Manutenção do valor atribuído... Tratando-se de demanda possessória, o valor da causa não precisa estar vinculado ao valor do bem, podendo ser fixado até mesmo o valor de alçada. Manutenção do valor atribuído

Ação de imissão na posse. Valor da causa... Inexistindo norma expressa, regulando o valor da causa nas ações possessórias, este deverá ser fixado com base no proveito econômico pretendido. v. v... Peculiaridades da situação fática concreta. - À falta de disposição legal específica no CPC acerca do valor da causa nas ações possessórias, entende a jurisprudência assente no STJ que tal valor deve corresponder

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO. VALOR DA CAUSA... da causa em ações possessórias cujo objeto seja retomada de bem objeto de comodato, retificar o valor da causa para 12 meses de aluguel do imóvel , valor este a ser apurado em observância ao devido processo... Em razão da inexistência de previsão legal de critério para o valor da causa em ações possessórias, o STJ tem jurisprudência pacífica no sentido de que, em casos de reintegração de posse por encerramento

VALOR DA CAUSA. INEXISTENCIA DE CRITÉRIO LEGAL PARA SE DETERMINAR O VALOR DA CAUSA NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS. VALOR DA CAUSA QUE DEVE CORRESPONDER AO PROVEITO ECONÔMICO ALMEJADO . DECISÃO REFORMADA... Tratando-se de demanda possessória, o valor da causa não precisa estar vinculado ao valor do bem, podendo ser fixado até mesmo o valor de alçada. Manutenção do valor atribuído... Tratando-se de demanda possessória, o valor da causa não precisa estar vinculado ao valor do bem, podendo ser fixado até mesmo o valor de alçada. Manutenção do valor atribuído

Ação de imissão na posse. Valor da causa... Ação possessória c.c. ação declaratória de rescisão contratual. Incidente de impugnação ao valor da causa... A jurisprudência o STJ é assente que o valor da causa nas ações possessórias deverá corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo Autor na ação de imissão, reintegração ou manutenção na posse