Aclaratórios Prequestionadores em Peças Processuais

Requer não seja aplicada multa aos presentes aclaratórios uma vez tratar-se de Embargos de Declaração Prequestionadores, nos termos da Súmula nº 98 do Superior Tribunal de Justiça. 56... Outrossim, caso não sejam aplicados os efeitos infringentes pretendidos, requer sejam os presentes aclaratórios conhecidos e acolhidos para, em vista do seu caráter prequestionador, serem consideradas... Outrossim, caso não sejam aplicados os efeitos infringentes pretendidos, requer sejam os presentes aclaratórios conhecidos e acolhidos para, em vista do seu caráter prequestionador, serem consideradas

Desse modo, necessário a superação dos vícios apontados, justificadores da interposição dos aclaratórios ora manejados, com o fito não só prequestionador, mas pela caracterização no acórdão, de modo que... PRELIMINARMENTE, DA LEGALIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO COM EFEITO PREQUESTIONADOR... S.A, tomando conhecimento do acórdão, que acolheu parcialmente os embargos de declaração interpostos, vem, com arrimo no art. 1.022 e seguintes do CPC , opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (PREQUESTIONADOR

I - DO CABIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS - DO NÍTIDO CARÁTER PREQUESTIONADOR. 1... EDCL PREQUESTIONADORES NÃO SÃO PROTELATÓRIOS, descabendo a multa de que trata o CPC ". Grifou-se 5... Ainda, requer que os presentes aclaratórios também sejam recebidos e julgados para fins de prequestionamento da matéria, especialmente com relação ao contido nos artigos 485 , IV , 487 , I , 803 , I

I - DO CABIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS - DO NÍTIDO CARÁTER PREQUESTIONADOR. 1... EDCL PREQUESTIONADORES NÃO SÃO PROTELATÓRIOS, descabendo a multa de que trata o CPC ". Grifou-se 5... Ainda, requer que os presentes aclaratórios também sejam recebidos e julgados para fins de prequestionamento da matéria, especialmente com relação ao contido nos artigos 485 , IV , 487 , I , 803 , I

I - DO CABIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS - DO NÍTIDO CARÁTER PREQUESTIONADOR. 1... EDCL PREQUESTIONADORES NÃO SÃO PROTELATÓRIOS, descabendo a multa de que trata o CPC ". Grifou-se 5... Ainda, requer que os presentes aclaratórios também sejam recebidos e julgados para fins de prequestionamento da matéria, especialmente com relação ao contido nos artigos 485 , IV , 487 , I , 803 , I

I - DO CABIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS - DO NÍTIDO CARÁTER PREQUESTIONADOR. 1... EDCL PREQUESTIONADORES NÃO SÃO PROTELATÓRIOS, descabendo a multa de que trata o CPC ". Grifou-se 5... Ainda, requer que os presentes aclaratórios também sejam recebidos e julgados para fins de prequestionamento da matéria, especialmente com relação ao contido nos artigos 485 , IV , 487 , I , 803 , I

COM EFEITOS MODIFICATIVOS E PREQUESTIONADORES, com arrimo no disposto no art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil , em face do Acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe que decidiu... Processo: Embargos de Declaração c/ Efeitos Infringentes e Prequestionadores MUNICÍPIO DE UMIRIM , já devidamente qualificado nos autos, vem, por seu procurador habilitado nos autos, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... I - DA TEMPESTIVIDADE A decisão do acórdão aqui embargada foi considerada publicada em 22/11/2021 (segunda-feira), findando o prazo para protocolização destes Aclaratórios em 06/12/2021 (segunda-feira)

DO CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS 4... Sejam conhecidos e providos os presentes aclaratórios, para: 6.2. 6.2.1... DO EFEITO PREQUESTIONADOR Conforme pacífica jurisprudência, entende-se que os embargos de 4.1. declaração com fins de prequestionamento de matéria constitucional ou federal não tem caráter procrastinatório

Em relação ao caráter prequestionador dos aclaratórios, é certo que também não merece guarida, à medida que, curiosamente, deixaram os embargantes de indicar os dispositivos legais que deveriam ser objeto

Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários." prequestionadores não implica em protelação, a teor do disposto na Súmula nº. 98... caput e § 2º, incisos I, II, III e IV, bem como art. 86 , caput e parágrafo único, todos do Código de Processo Civil , sendo certo que a oposição de embargos declaratórios com fins nitidamente prequestionadores... Inicialmente, cumpre apontar que os aclaratórios são cabíveis para sanar eventuais omissões, contradições, ambiguidades, obscuridades ou erros materiais incorridos pela autoridade julgadora, consoante