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E ademais acórdãos vencidos do Colégio Recursal, multa de 2% e honorários de 15%... e domiciliado na CEP , endereço eletrônico , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 52 da Lei n. 9.099 /95 e art. 523 do CPC/15 requerer o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E ACORDÃOS
ACÓRDÃO REGISTRADO SOB Nº 20210000958948. E IAIS PARA SINALZIAÇÃO LTDA EPP., e FERRETTI, já devidamente qualificadas nos autos da AÇÃO DESPEJO C.C... Subsequentemente, na data de 25/11/2021 fora disponibilizado o acórdão eletrônico recorrido, registrado sob nº 20210000958948 (fls. 254/257)... Denota-se, portanto, que o acórdão apresenta omissão (inciso II do art. 1022 do CPC/15 )- demandando pronunciamento, razão da oposição dos presentes Embargos
Sendo assim, a embargada, ora executada, deve cumprir com o estabelecido no acórdão... do Juízo a quo e majorando os honorários de sucumbência para mais 10% do valor da quantia considerada prescrita, vejamos respectivamente parte da sentença e do acórdão... vem, por intermédio de seu advogado, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, vem, por intermédio de seu advogado, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO
A empresa executada não cumpriu com a obrigação adquirida com o acórdão, permanecendo inerte até o momento... Entretanto, o item 4 não foi considerado para formulação do cálculo, uma vez que tal item foi retirado do acórdão em outro recurso interposto pela executada... em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº , com sede na CEP , pelos motivos e fatos que passa a expor: DO ACÓRDÃO A executada foi condenada ao pagamento
No caso dos autos, a Reclamada interpôs inicialmente agravo de instrumento em face do acórdão que julgou o recurso ordinário, o qual não foi conhecido por incabível... INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL EM GRAU DE RECURSO ORDINÁRIO. ERRO GROSSEIRO. POSTERIOR INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA... Nesse sentido, os seguintes precedentes: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA-RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO REGONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
O Acórdão foi proferido em 10/08/2022, e não foi cumprido, como assim mencionado... DO DIREITO LIQUIDO E CERTO No tocante ao direito líquido e certo vejamos trecho do acórdão: O acórdão mencionado reconhece o direito a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição... Diante do indeferimento o impetrante interpôs Recurso Ordinário, o qual obteve o direito a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição através do Acordão 1ºCA 11º /2022, proferido pela 1º Composição
Acórdão proferido pela 22a Câmara de Direito Privado deste E... Ação Rescisória de Acórdão , qualificado na procuração bastante outorgada ao advogado que esta subscreve, quer e precisa interpor uma ação RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO em face do BANCO DO BRASIL S.A ., CNPJ 00.000.000... Acórdão rescindendo foi considerado inexistente um fato efetivamente ocorrido o que nos leva ao raciocínio de que houve erro de interpretação por seus julgadores
inexistente, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio da advogada que ao final subscreve, com fundamento no artigo 538 do Código de Processo Civil , requerer o CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO... da condenação a título de danos materiais para , acrescido de correção monetária a partir da data do pagamento pelos requerentes, pelos índices da CGJ/MG e juros legais de 1% a partir da citação. ( acórdão
Como se vê, é plenamente possível a execução provisória do acórdão proferido pelo E. Colégio Recursal. III. DOS VALORES DEVIDOS 15... Note-se, destarte, que o recurso extraordinário não é dotado de efeito suspensivo , fato que viabiliza a execução provisória do acórdão de fls. 278/279. 10... Contra tal decisão, as rés interpuseram recurso inominado, contudo, em 08.01.2020, foi proferido acórdão que negou provimento aos recursos e manteve integralmente a sentença (fls. 278/279). 3
ACÓRDÃO STJ: * Parte final do Acórdão, fls. 1157: (...) Em face do exposto, nego provimento ao agravo... Os Exequentes se viram vencedores conforme sentença de fls XXXXX-788, confirmada e com valor majorado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acórdão de fls. 907-914. 2... Acórdão TJSP: COMARCA : VOTORANTIM - 1a VARA CÍVEL JUIZA : DRA. CARONE NUCCI EUGÊNIO MAHUAD APELANTES : E OUTRA APELADOS : E OUTROS VOTO Nº 26.683 Acidente de veículo. Indenização