Adequação Aos Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade em Peças Processuais

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  • Petição - TJPE - Ação Inadimplemento - Procedimento Comum Cível - de ATP Engenharia contra Pollyana Nunes Cajarana

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.17.2001 em 16/11/2021 • TJPE

    AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO I - O Código de Processo Civil , no § 3º do artigo 465 , estabelece que os honorários periciais serão definidos... da proporcionalidade e razoabilidade... da razoabilidade e proporcionalidade, a Demandante pugna pela redução dos honorários periciais , fixando-os no importe máximo de , já inclusos todos os valores adicionais (como alimentação, diária, deslocamento

    Inadimplemento • Obrigações • Direito Civil

  • Petição - TJPE - Ação Inadimplemento - Procedimento Comum Cível - de ATP Engenharia contra Pollyana Nunes Cajarana

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.17.2001 em 16/11/2021 • TJPE

    AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO I - O Código de Processo Civil, no § 3º do artigo 465, estabelece que os honorários periciais serão definidos... da proporcionalidade e razoabilidade... da razoabilidade e proporcionalidade, a Demandante pugna pela redução dos honorários periciais , fixando-os no importe máximo de , já inclusos todos os valores adicionais (como alimentação, diária, deslocamento

    Inadimplemento • Obrigações • Direito Civil

  • Réplica - TJCE - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento Comum Cível - contra Universidade Patativa do Assaré - UPA

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0091 em 02/08/2022 • TJCE · Comarca · Iguatu, CE

    OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE... OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE... OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE

    Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição - TJMT - Ação Cédula de Crédito Rural - Execução de Título Extrajudicial - de Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Creditos Nao-Padronizados I e Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros X

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2011.8.11.0055 em 18/11/2021 • TJMT · Comarca · Tanguará da Serra Cível e Criminal, MT

    AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO... Juízo que o valor estimado para realização da avalição judicial ( ) se mostrou excessivo, exorbitando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, na medida que se trata de um único imóvel a ser... forma excessiva, conforme ementas abaixo transcritas: "RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PERÍCIA - VALOR DOS HONORÁRIOS DO EXPERT - REDUÇÃO - CABIMENTO - ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS

    Cédula De Crédito Rural • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil

  • Contestação - TJSP - Ação Violação aos Princípios Administrativos - Ação Civil de Improbidade Administrativa

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0587 em 09/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São Sebastião, SP

    CABIMENTO. " No caso sub judice, a multa não respeita os princípios da razoabilidade e proporcionalidade assegurados constitucionalmente, na medida em que não considera a gravidade da infração, tampouco... da proporcionalidade e razoabilidade... Fórum: 2011, p. 992); Em sintonia com este entendimento, Eduardo Arruda Alvim esboça a relevância da conjuntura entre razoabilidade e proporcionalidade dos atos administrativos, em especial nos que refletem

    Violação Aos Princípios Administrativos • Improbidade Administrativa • Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Penhora / Depósito/ Avaliação - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0347 em 22/02/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Matão, SP

    "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PERÍCIA CONTÁBIL - VALOR DOS HONORÁRIOS - NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO... RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE . 1... ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE

    Penhora / Depósito/ Avaliação • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Contrarrazões - TJPB - Ação Multas e demais Sanções - Apelação Cível - contra Municipio de Campina Grande e Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.15.0001 em 21/09/2023 • TJPB · Corregedoria-Geral da Justiça, PB

    PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DA MULTA... aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, o que não configura violação ao mérito administrativo. 19... PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 1

    Multas E Demais Sanções • Dívida Ativa Não-tributária • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Contrarrazões - TJRJ - Ação Indenização por Dano Moral - Recurso Inominado - contra Carrefour Comercio e Indústria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0054 em 04/07/2023 • TJRJ · Comarca · São João de Meriti, RJ

    ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 3... Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Valor indenizatório razoável... Contudo, na eventualidade de entender esta Ilustre Turma de forma diversa, necessário a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade

    Indenização Por Dano Moral • Outros • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil

  • Contrarrazões - TJAM - Ação Perdas e Danos - Procedimento Comum Cível - contra VIA Varejo e Apple Computer Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.04.0001 em 28/06/2023 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 3... Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Valor indenizatório eventual mínimo... Assim, entendo que o quantum indenizatório deve ser reduzido para R$ 3.000,00 visando uma melhor correspondência com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 9

    Perdas E Danos • Inadimplemento • Obrigações • Direito Civil

  • Petição - TJSP - Ação Violação aos Princípios Administrativos - Ação Civil de Improbidade Administrativa

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0655 em 14/07/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Várzea Paulista, SP

    Primeiramente, quanto ao primeiro tópico (i), aos honorários estimados foi concedido um percentual de redução de 20% justamente para adequação aos princípios de razoabilidade e moderação (que abarca também... As fls. 904/907 o réu, resumidamente, discorda dos honorários periciais propostos a fls. 896/899 pois estimados (i) fora dos "princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, segundo critérios como... o de proporcionalidade), conforme constou a fls. 897/898: (...)

    Violação Aos Princípios Administrativos • Improbidade Administrativa • Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público