Adi 5766 em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Adi 5766 - Atsum - contra BRF

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.03.0044 em 09/01/2023 • TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia

    Requer assim o imediato afastamento da aplicabilidade dos arts. 790-B e 791-A da CLT , nos termos determinados e definidos na ADI 5766... em 20.10.2021, por maioria dos votos, DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E SUCUMBENCIAIS FACE AOS BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA TRAZIDOS PELA REFORMA 13.467/2017 ATRAVÉS DA ADI 5766... artigos 769 da CLT e 15 do CPC ; b) O imediato afastamento da aplicabilidade dos arts. 790-B (honorários periciais) e 791-A (honorários sucumbenciais) da CLT T T, nos termos determinados e definidos na ADI 5766

    Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Adicional De Periculosidade

  • Petição Inicial - TRT04 - Ação Declarou Inconstitucionais na Adi 5766 - Atord - contra Borrachas Vipal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.04.0512 em 18/04/2022 • TRT4 · 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves

    ADI 5766 . INEXIGIBILIDADE... ADI 5766 . INCONSTITUCIONALIDADE... Nesse sentido, o STF ao analisar os artigos 790-B, caput , e o art. 791-A, caput , e o §4°, ambos da CLT, incluído pela Lei n° 13.467, os declarou inconstitucionais na ADI 5766 , sendo os termos da decisão

    Honorários Na Justiça Do Trabalho • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Reflexos • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Adicional De Periculosidade

  • Petição Inicial - TRT4 - Ação Declarado Inconstitucional na Adi 5766 - Atsum - contra Goiasminas Industria de Laticinios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.04.0662 em 18/08/2023 • TRT4 · 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo

    ADI 5766 . INEXIGIBILIDADE... ADI 5766 . INCONSTITUCIONALIDADE... Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita e tendo o STF, na ADI 5766 , declarado inconstitucional o art. 791-A , § 4º, da CLT , incluído pela Lei nº 13.467 , resta inviabilizada a satisfação

    Honorários Na Justiça Do Trabalho • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Seguro Desemprego • Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Multa Do Artigo 477 Da Clt

  • Petição Inicial - TRT4 - Ação Declarado Inconstitucional na Adi 5766 - Atsum - contra D.M.M. Acabamentos Graficos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.04.0664 em 25/02/2022 • TRT4 · 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo

    ADI 5766 . INEXIGIBILIDADE... ADI 5766 . INCONSTITUCIONALIDADE... Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita e tendo o STF, na ADI 5766 , declarado inconstitucional o art. 791-A , § 4º, da CLT , incluído pela Lei nº 13.467 , resta inviabilizada a satisfação

    Honorários Na Justiça Do Trabalho • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Seguro Desemprego • Verbas Rescisórias

  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Adi 5766 / Stf - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.03.0104 em 10/05/2022 • TRT3 · 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia

    Assim pontuou o ex-Procurador Geral da República, RODRIGO JANOT ao propor a ADI 5766 / STF: ....Para Janot, tais dispositivos da nova CLT "apresentam inconstitucionalidade material, por impor restrições... Em observância à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 18/12/2020, no julgamento conjunto das ADC n. 58 e 59 e das ADI n. 5.867 e 6.021 , aplica-se o IPCA- E na fase pré-judicial e a taxa

    Acúmulo De Função • Adicional De Periculosidade • Indenização Por Dano Moral • Salário / Diferença Salarial

  • Petição Inicial - TRT19 - Ação Adi 5766 - Atsum - contra Lojas Americanas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.19.0010 em 20/01/2020 • TRT19 · 10ª Vara do Trabalho de Maceió

    Vejamos trechos da ADI 5766 /2017: [...]... daremos ênfase a ADI 5766 proposta pelo PGR da época ( disponível em < h ttps://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp... Corroborando com nosso entendimento, tramita no STF diversas ADI's sobre a inconstitucionalidade do dano extrapatrimonial limitando ao salário do empregado e os honorários de sucumbência, nesse sentido

    Hora Extra • Contribuições Previdenciárias • Contribuições • Direito Tributário • Adicional De Periculosidade • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TRT4 - Ação Declarado Inconstitucional na Adi 5766 - Atsum - contra Municipio de Tapejara e Orbenk Administracao e Servicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.04.0663 em 16/10/2023 • TRT4 · 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo

    ADI 5766 . INEXIGIBILIDADE... ADI 5766 . INCONSTITUCIONALIDADE... Nesse sentido, o STF ao analisar a matéria e o art. 791-A , § 4º, da CLT , incluído pela Lei nº 13.467 , o qual foi declarado inconstitucional na ADI 5766 , sendo os termos da decisão: Por maioria de votos

    Honorários Advocatícios • Competência Da Justiça Do Trabalho • Competência • Jurisdição E Competência • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Responsabilidade Solidária/subsidiária

  • Petição Inicial - TRT23 - Ação como Decidido pelo Stf no Julgamento da Adi 5766 - Atord - contra JBS

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.23.0126 em 28/09/2023 • TRT23 · Vara do Trabalho de Confresa

    Importante ainda salientar, que é descabido aguardar o trânsito em julgado da ADI 5766 ou a publicação do acórdão, uma vez que já se pacificou no âmbito da Suprema Corte que "A eficácia das decisões proferidas... 5766... 5766 . 1.2

    Anulação / Nulidade De Ato Ou Negócio Jurídico • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Sucumbenciais • Honorários Advocatícios • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Horas In Itinere • Banco De Horas • Compensação De Jornada • Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios

  • Petição Inicial - TRT4 - Ação Declarado Inconstitucional na Adi 5766 - Atsum - contra Municipio de Tapejara e Orbenk Administracao e Servicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.04.0661 em 13/10/2023 • TRT4 · 1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo

    ADI 5766 . INEXIGIBILIDADE... ADI 5766 . INCONSTITUCIONALIDADE... Nesse sentido, o STF ao analisar a matéria e o art. 791-A , § 4º, da CLT , incluído pela Lei nº 13.467 , o qual foi declarado inconstitucional na ADI 5766 , sendo os termos da decisão: Por maioria de votos

    Honorários Advocatícios • Competência Da Justiça Do Trabalho • Competência • Jurisdição E Competência • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Responsabilidade Solidária/subsidiária

  • Petição Inicial - TRT14 - Ação Adi 5766 - Atord - contra Femar IND e COM de Bebidas EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.14.0111 em 30/08/2022 • TRT14 · Vara do Trabalho de Pimenta Bueno

    Requer assim o imediato afastamento da aplicabilidade dos arts. 790-B e 791-A da CLT , nos termos determinados e definidos na ADI 5766... em 20.10.2021, por maioria dos votos, DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E SUCUMBENCIAIS FACE AOS BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA TRAZIDOS PELA REFORMA 13.467/2017 ATRAVÉS DA ADI 5766... 5766 pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    Acúmulo De Função • Alteração Contratual Ou Das Condições De Trabalho • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Trabalho Externo • Duração Do Trabalho • Supressão/redução De Horas Extras Habituais - Indenização • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios