Adicional de Qualificação em Peças Processuais

de qualificação no respectivo Órgão: adicional de qualificação no "Artigo 1º Artigo 1º - A concessão do Adicional de A concessão do Adicional de Qualificação-AQ aos servidores do Tribu Qualificação AQ... (NR) II - "Artigo 37-B - O Adicional de Qualificação O Adicional de Qualificação - AQ incidirá sobre os vencimentos brutos AQ incidirá sobre os vencimentos brutos AQ incidirá sobre os vencimentos brutos... Artigo 2º - O Adicional de Qualificação Artigo 2º O Adicional de Qualificação - AQ será concedido ao servidor ocupante d será concedido ao dor ocupante de cargo ou função atividade do Quadro de Pessoal

de qualificação no importe de 5% dos vencimentos brutos do servidor, acrescidas de juros e correção monetária; d.2) A pagar as diferenças do adicional de qualificação advindas do recálculo referente ao... Como é evidente a partir da leitura do caput do artigo transcrito acima, o adicional de qualificação deverá ser pago sobre os vencimentos brutos do servidor . 5... Ocorre que o Tribunal, sob a escusa da falta de dotação orçamentária para pagar o Adicional de Qualificação, sustenta não haver verba suficiente para arcar com o benefício aprovado em lei. 6

Adicional de qualificação. Incidência sobre verbas que compõem a base de cálculo previdenciária. Mantida a r. Sentença... ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (Lei Complementar Estadual nº 1.217/2013)- Escrevente Técnico Judiciário - Base de cálculo do adicional de qualificação que deve incidir sobre os vencimentos brutos equivalentes... A jurisprudência paulista segue no mesmo sentido: Pág. nº 4 ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (Lei Complementar Estadual nº 1.217/2013)- Escrevente Técnico Judiciário - Base de cálculo do adicional de qualificação

Referido dispositivo integra o Capítulo VII da lei supramencionada, que dispõe acerca da qualificação profissional, e prevê o pagamento de uma remuneração adicional nos casos de Guardas Municipais que... A exigência em relação ao diploma se deu tão somente quando da regulação do adicional salarial... In verbis: Art. 36 O empregado público da Guarda Civil Municipal portador de diploma de nível superior fará jus a um adicional, trazido pelo anexo IV

Referido dispositivo integra o Capítulo VII da lei supramencionada, que dispõe acerca da qualificação profissional, e prevê o pagamento de uma remuneração adicional nos casos de Guardas Municipais que... A exigência em relação ao diploma se deu tão somente quando da regulação do adicional salarial... In verbis: Art. 36 O empregado público da Guarda Civil Municipal portador de diploma de nível superior fará jus a um adicional, trazido pelo anexo IV

Importante registrar que para a concessão do Adicional de Experiência em Cargo de Confiança, direito previsto no item 11 e 11.1 do PCCS da empresa reclamada, NÃO É EXIGIDO a qualificação do cargo de confiança... ADICIONAL DE EXPERIÊNCIA... ADICIONAL DE EXPERIÊNCIA EM CARGO DE CONFIANÇA . ENCARREGADO. CÔMPUTO PARA O ADICIONAL

Impugnação ao laudo técnico , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face FUTURE QUALIFICACAO PROFISSIONAL LTDA , respeitosamente perante V... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. ESCOLA PRIVADA... Por todo o exposto, pugna pelo não acolhimento do laudo técnico elaborado nos autos, sendo deferido à reclamante o adicional de insalubridade em grau máximo, conforme fundamentação supra

Réplica , já amplamente qualificada nos autos em epígrafe que move em face de FUTURE QUALIFICACAO PROFISSIONAL LTDA, vem, respeitosamente perante V... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO DE ESCOLA. GRANDE CIRCULAÇÃO... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO DE ESCOLA. GRANDE CIRCULAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA

propositura de ação reclamatória, que o pedido seja certo, determinado e com indicação de valor, conforme segue: Art. 840. § 1º Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação... A inicial pleiteia: (a) diferenças de saldo salarial; (b) aviso prévio indenizado; (b) adicional por tempo de serviço (2022/2023); (c) multa do artigo 467 , CLT ; (d) multa do artigo 477 , § 8º , CLT ;... Inclusive, o valor utilizado para o cálculo das verbas rescisórias como "remuneração mês anterior" já consta com a integração do adicional, para que seja utilizado como base de todas as verbas

Todavia, seus adicionais temporais estão sendo pagos, sem considerar o adicional de qualificação, sendo essa a correção que se requer... PRETENSÃODE INCLUSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO E DA GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA NO CÁLCULO DO QUINQUÊNIO. Art. 129 da CE... Inclusão na base de cálculo do quinquênio do adicional de qualificação, que tem caráter habitual e regular . Precedentes. [...]