Aditamento Art. 303 do Cpc em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Aditamento da Petição Inicial - Tutela Antecipada Antecedente

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0564 em 02/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP

    ADITAMENTO À INICIAL - ARTIGO 303 , § 1º , I , DO CPC Autora: Réu: Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo - IMASF I. TEMPESTIVIDADE O aditamento é tempestivo, uma vez que a r... Decisão, na forma do artigo 303 , § 1º , I , do CPC , apresenta o aditamento à inicial, com a complementação dos argumentos e juntada de novos documentos... nos termos do artigo 303 , § 1º , inciso I , do Código de Processo Civil , conforme razões apresentadas em anexo, que seguem epilogadas com o pleito de integral procedência dos pedidos, confirmando-se

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Aditamento do Artigo 303 do Cpc - Tutela Antecipada Antecedente

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0100 em 02/08/2019 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    DO ARTIGO 303 DO CPC em face de SEGURO SAÚDE S/A, CNPJ nº , com sede na CEP , vem propor a presente , nos termos dos artigos 303 e 304 do Código de Processo Civil , pelas razões de fato e de direito a... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO Processo -Aditamento , brasileira, solteira, RG nº , CPF nº , pedagoga, residente e domiciliada na... sede na CEP , na condição de legitimidade como estipulante do seguro face à Ré, por intermédio de seu advogado que subscreve a presente, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: ADITAMENTO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer em Aditamento à Concessão de Tutela de Urgência na Forma do Art. 303, Cpc - Apelação Cível - contra Posto de Serviços Antonio Paes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0100 em 13/12/2018 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    § 1º , I do Código de Processo Civil , bem como pelo art. 319 do mesmo diploma legal, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Em aditamento à concessão de TUTELA DE URGÊNCIA NA FORMA DO ART. 303... CPC Em face de S.A. , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.701.190/0001- 04, com endereço na Pça... suas atividades na CEP , com endereço eletrônico " " e " ", por seu advogado que a esta subscreve (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 303

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Tutela Antecipada em Caráter Antecedente na Forma do Art. 303 do Cpc - Tutela Antecipada Antecedente

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0053 em 30/10/2019 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    DA INDICAÇÃO DAS TUTELAS FINAIS - DO ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL Nos termos do artigo 303 , caput, do CPC , informa que no prazo legal, aditará a petição inicial para acrescer ao presente requerimento... ; b) Efetivada a tutela acima requerida, a concessão de prazo para aditamento da petição inicial, nos termos do artigo 303 , § 1º , I , do CPC . c) a Condenação dos Réus nos ônus sucumbenciais no patamar... DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor de , que corresponde à soma dos pedidos referentes às tutelas finais, conforme dispõe o parágrafo 4º do art. 303 , do CPC . Nestes Termos, Pede Deferimento

  • Aditamento (Outros) - TJCE - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.06.0064 em 14/10/2021 • TJCE

    Neste diapasão, com fulcro no artigo 303 do CPC , requer o aditamento a petição inicial para efeito de se incluir no polo ativo da lide a empresa:  IMMO SCHOLLIERS LOCACAO, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS... JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - CE AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO MANIFESTAÇÃO e ADITAMENTO DA PEÇA EXORDIAL Promovente: Ref. ao Proc. nº: , já qualificada nos autos da ação em epígrafe... Requer, por derradeiro, seja concedida também a pessoa jurídica o benefício da Assistência Judiciária Gratuita nos termos previstos nos exatos termos do art. 98 do Código de processo Civil

  • Aditamento (Outros) - TJCE - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível - contra Locpec Locações Pecém

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.06.0064 em 14/10/2021 • TJCE

    Neste diapasão, com fulcro no artigo 303 do CPC , requer o aditamento a petição inicial para efeito de se incluir no polo ativo da lide a empresa:  IMMO SCHOLLIERS LOCACAO, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS... JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - CE AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO MANIFESTAÇÃO e ADITAMENTO DA PEÇA EXORDIAL Promovente: Ref. ao Proc. nº: , já qualificada nos autos da ação em epígrafe... Requer, por derradeiro, seja concedida também a pessoa jurídica o benefício da Assistência Judiciária Gratuita nos termos previstos nos exatos termos do art. 98 do Código de processo Civil

  • Aditamento (Outros) - TJCE - Ação Sociedade - Tutela Cautelar Antecedente

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.06.0001 em 04/07/2019 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Determinar citação do Réu, para, querendo, comparecer audiência de conciliação ou mediação ( CPC , art. 303 , § 1a , inciso II ); 7... Assim, nos termos do art. 305 , § único do Código de Processo Civil , impõe-se a adoção do procedimento disposto no art. 303 do mesmo Estatuto Processual... Todavia, antes de apreciar o pedido liminar requestado, intime-se o autor para que emende a inicial , no prazo de 15 (quinze) dias, cumprindo a exigência prevista no art. 303 , caput, do CPC , especialmente

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Aditamento à Petição Inicial - Tutela Antecipada Antecedente

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0320 em 09/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Limeira, SP

    A Requerente ajuizou a medida em 17/02/2021, e, consoante o prazo de legal de 15 (quinze) dias úteis para a formulação do aditamento, nos termos do artigo 303 , § 1º , inciso I , do CPC/2015 , expirar-se-á... À PETIÇÃO INICIAL com fulcro no artigo 303 , § 1º , inciso I , do CPC/2015 , da ação proposta em face de , titular da conta corrente nº , agência , Banco Santander 0033, sobre o qual não possui quaisquer... Dessa forma, perfeitamente tempestivo o aditamento

  • Aditamento - TRT15 - Ação Remuneração - Atord - contra Ipda - Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento e Automacao, Instituto de Certificacoes Brasileiro e Ibrace - Instituto Brasileiro de Certificacao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.15.0094 em 27/04/2022 • TRT15 · 7ª Vara do Trabalho de Campinas

    Ainda, conforme já exposto, o art. 303 do CPC tem a seguinte redação: "Art. 303 Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da... Desta forma o artigo 303 , do CPC reconhece o direito à antecipação dos efeitos da tutela desde que preenchidos os requisitos legais, já que estão presentes o "fumus boni iuris", que nada mais é do que... Assim, requer que o presente aditamento seja recebido, afim de que as reclamadas sejam citadas para contestarem a presente postulação, se o desejarem, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de

  • Pedido - TJMT - Ação Liminar - outras Medidas Provisionais - de Economizar Comercio de Produtos Farmaceuticos contra Telefonica Brasil e Serasa

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.11.0023 em 25/04/2024 • TJMT · Comarca · Peixoto de Azevedo, MT

    Diante da ausência de aditamento da inicial , merece o cumprimento da decisão de ID e do art. 303 , § 2º do CPC , com a extinção do feito sem resolução de mérito , senão vejamos: "(iii) Com a juntada do... A parte autora ajuizou a presente demanda com pedido de tutela de urgência em caráter antecedente, conforme o art. 303 , do CPC . 2... contrato no prazo acima assinalado, ou decorrido seu prazo, intime- se a parte requerente para que, no prazo de 15 dias, proceda ao aditamento da inicial, nos termos do art. 303 , § 1º , inciso I e §