Advogada Empregada X Advogada Autônoma em Peças Processuais

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  • Petição - TJSP - Ação Fornecimento de Água - Execução Fiscal - de Superintendencia Autonoma de Agua e Esgoto de Sao Jose do Rio Pardo ? Saerp

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0575 em 19/11/2020 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Pardo, SP

    Juízo de Direito, por sua advogada e procuradora, vem a presença de Vossa Excelência, informar e requerer o que segue: 1.)... da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL , que lhe move SUPERINTENDENCIA AUTONOMA DE AGUA E ESGOTO DE SAO JOSE DO RIO PARDO - , em curso perante esse D... Processo n° . , brasileira, solteira, empregada doméstica, portadora do RG n. e do CPF n. , residente e domiciliada na Bairro Residencial Chico Xavier, nesta cidade de São José do Rio Pardo/SP, nos autos

  • Contestação - TRT15 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atord - contra Ferrao Sociedade Individual de Advocacia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0005 em 13/06/2023 • TRT15 · 1ª Vara do Trabalho de Bauru

    Assim sendo, não faz jus a Dra , ora Reclamante, em ver o seu contrato de trabalho modificado de autônoma para advogada empregada com a Reclamada, por força de escolha consciente de profissional liberal... Da análise acurada da peça inaugural da Reclamante constata-se que a sua pretensão é ver reconhecida em Juízo a modificação de seu contrato de trabalho de autônoma para advogada empregada e conseguir receber... modificada para advogada empregada, voltando ao status a quo de sua experiência anterior reprovada por ela mesmo

  • Ata de Audiência - TRT08 - Ação Equipamento de Proteção Individual - Epi - Rorsum - contra Associacao dos Proprietarios de Unidades Autonomas do Edificio Residencial Piazza Colonna, Associacao dos Moradores do Edificio Piazza Colonna e Marroquim Junior

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.08.0011 em 18/09/2019 • TRT8 · 11ª Vara do Trabalho de Belém

    Presente o preposto da reclamada ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIAZZA COLONNA, Sra. , CPF , acompanhada das advogadas, Dra. , , e Dra... A ADVOGADA DO RECLAMANTE NÃO TEM PERGUNTAS... A ADVOGADA DO RECLAMANTE NÃO TEM PERGUNTAS. OS ADVOGADOS DA 2a E 4a RECLAMADAS NÃO TÊM PERGUNTAS. À ADVOGADA DA 3a RECLAMADA, RESPONDEU : que a Sra

  • Petição - TJSP - Ação Fornecimento de Água - Execução Fiscal - de Superintendencia Autonoma de Agua e Esgoto de Sao Jose do Rio Pardo ? Saerp

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0575 em 12/11/2020 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Pardo, SP

    Juízo de Direito, por sua advogada e procuradora, vem a presença de Vossa Excelência, informar e requerer o que segue: 1.)... da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL , que lhe move SUPERINTENDENCIA AUTONOMA DE AGUA E ESGOTO DE SÃO JOSE DO RIO PARDO - , em curso perante esse D... Processo nº . , brasileira, solteira, empregada doméstica, portadora do RG n. e do CPF n. , residente e domiciliada na Bairro Residencial Chico Xavier, nesta cidade de São José do Rio Pardo/SP, nos autos

  • Petição - TRT23 - Ação Armazenamento de Líquido Inflamável - Atord - contra Bombonatto Industria de Alimentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.23.0036 em 06/12/2023 • TRT23 · 1ª Vara do Trabalho de Sinop

    Tratando-se a Advogada de uma trabalhadora, embora autônoma, é de se reconhecer, por consequência, seu acesso a referido direito fundamental, que é o exercício pleno dos direitos da maternidade, sobretudo... A empregada gestante tem direito à licença- maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. § 1º A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da... Por outro lado, a previsão legal tem lastro, ainda, na confiança que respalda a relação Advogada-cliente, garantindo- se às Advogadas parturientes a manutenção de seus ganhos e de sua clientela, sem prejuízo

  • Contrarrazões - TRT12 - Ação Contrato Individual de Trabalho - Rorsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.12.0014 em 22/01/2024 • TRT12 · 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis

    Advogada... doméstica para efeito de aplicação da Lei 5.859 /72, mas prestadora autônoma de serviço... Não é empregada doméstica aquela trabalhadora, vulgarmente chamada de faxineira, que só presta serviços em determinados dias da semana, com autonomia

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Espécies de Títulos de Crédito - Execução de Título Extrajudicial - de Rosa Empreendimentos Imobiliarios contra Reschi Comércio de Artigos para Festas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0100 em 25/03/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Ora, Vossa Excelência, uma advogada autônoma não deve ser tratada diferentemente de uma advogada trabalhadora quando ocorre o nascimento do filho, isso as equipara, ambas estão na mesma situação... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP LICENÇA MATERNIDADE - ADVOGADA AUTÔNOMA Processo nº: RESCHI COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS... A empregada gestante tem direito à licença- maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. § 1o A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Contratos Bancários - Execução de Título Extrajudicial - de Banco do Brasil contra Reschi Comércio de Artigos para Festas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0100 em 25/03/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Ora, Vossa Excelência, uma advogada autônoma não deve ser tratada diferentemente de uma advogada trabalhadora quando ocorre o nascimento do filho, isso as equipara, ambas estão na mesma situação... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 31a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP LICENÇA MATERNIDADE - ADVOGADA AUTÔNOMA Processo n°: RESCHI COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS... A empregada gestante tem direito à licença- maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. § 1o A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Contratos Bancários - Execução de Título Extrajudicial - de Banco do Brasil contra Reschi Comércio de Artigos para Festas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0100 em 25/03/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Ora, Vossa Excelência, uma advogada autônoma não deve ser tratada diferentemente de uma advogada trabalhadora quando ocorre o nascimento do filho, isso as equipara, ambas estão na mesma situação... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 31a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP LICENÇA MATERNIDADE - ADVOGADA AUTÔNOMA Processo nº: RESCHI COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS... A empregada gestante tem direito à licença- maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. § 1o A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Contratos Bancários - Execução de Título Extrajudicial - de Banco do Brasil contra Reschi Comercio de Artigos para Festas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0100 em 25/03/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Ora, Vossa Excelência, uma advogada autônoma não deve ser tratada diferentemente de uma advogada trabalhadora quando ocorre o nascimento do filho, isso as equipara, ambas estão na mesma situação... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 31a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP LICENÇA MATERNIDADE - ADVOGADA AUTÔNOMA Processo nº: RESCHI COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS... A empregada gestante tem direito à licença- maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. § 1o A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da