Agravo de Instrumento: Minoração de Alimentos Provisórios em Peças Processuais

AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo n° XXXXX-38.2021.8.10.0040 Origem : 3a Vara de Família da Comarca de Imperatriz-MA... DA DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE O Agravante declara que os documentos em cópia 10 apresentados no presente Agravo de Instrumento, são cópias autênticas dos processos eletrônicos N°0805472-38.8.10.0040 E... Decisão Interlocutória que concedeu liminarmente, alimentos provisórios no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o salário mínimo, proferida nos autos da Ação de ALIMENTOS - Autos em epígrafe, originária

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1... Decisão Interlocutória que concedeu liminarmente, alimentos provisórios no percentual de 15% sobre seus rendimentos brutos, proferida nos autos da Ação de ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS... DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - AM AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo de 1a Instância nº XXXXX-64.2022.8.04.6900 Vara Única da Comarca de - AM (VARA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - DECISÃO QUE FIXOU EM MEIO SALÁRIO MÍNIMO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - INSURGÊNCIA DO REQUERIDO - PLEITO RECURSAL QUE VISA... À EXONERAÇÃO OU SUBSIDIARIAMENTE À MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - NÃO REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA - FORTES INDÍCIOS DE PATERNIDADE - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - POSSIBILIDADE - RELACIONAMENTO ADMITIDO PELO... ALIMENTOS e PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Em face de FONSECA DA SILVA , com endereço e endereço de trabalho à , fazendo-o pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos

Em caso análogo, em que a Corte Catarinense determinou a minoração dos alimentos, extraísse da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS... (Agravo de Instrumento nº. 2015.061709-0, de Palhoça Relator: Des. João Batista Góes Ulysséa, Julgado em XXXXX-01-2016)... Em caso análogo, também já se manifestou-se neste sentido o Egregio Tribunal de Justiça de Minas Gerais: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISIONAIS - FIXAÇÃO - VALOR INCOMPATÍVEL COM A CAPACIDADE

de parentesco, conforme precedentes sobre o tema: E-mail: - Telefone: AGRAVO DE INSTRUMENTO... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DESEMBARGADOR (A) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº GAMA , já devidamente qualificada nos autos do recurso em epígrafe, vem à presença... (TJDFT, Acórdão n.1225891, XXXXX20198070000 , Relator (a): ROMEU GONZAGA NEIVA, 7a Turma Cível, Julgado em: 22/01/2020, Publicado em: 29/01/2020, # ) GRIFO NOSSO AGRAVO DE INSTRUMENTO

de parentesco, conforme precedentes sobre o tema: E-mail: - Telefone: AGRAVO DE INSTRUMENTO... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DESEMBARGADOR (A) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº , já devidamente qualificada nos autos do recurso em epígrafe, vem à presença de Vossa... (TJDFT, Acórdão n.1225891, XXXXX20198070000 , Relator (a): ROMEU GONZAGA NEIVA, 7a Turma Cível, Julgado em: 22/01/2020, Publicado em: 29/01/2020, # ) GRIFO NOSSO AGRAVO DE INSTRUMENTO

(TJ-RS - AI: XXXXX20208217000 RS , Relator: Maria Ines Claraz de Souza Linck, Data de Julgamento: 23/07/2021, Décima Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 30/07/2021) Agravo de instrumento... Alimentos provisórios fixados conforme valor constante no pedido subsidiário.\nAGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PARAPLEGIA DE UMA DAS AGRAVANTES. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC

Agravo de instrumento desprovido... (Grifo nosso) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR. A fixação de alimentos, inclusive os provisórios, há de atender ao binômio possibilidade-necessidade... (Agravo de Instrumento Nº , Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 26/03/2014) Também a Constituição Federal assim prescreve: Art. 229

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO." (TJGO - Agravo de Instrumento ( CPC ) nº 5251347- 50.2018.8.09.0000, Relator: Desa... Acrescenta-se entendimento do TJDFT: - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REVISÃO. VALOR REDUZIDO. EFEITO IMEDIATO DA DECISÃO. RETROATIVIDADE... II - O art. 13 , § 2º , da Lei 5.478 /68 não se aplica à revisão dos alimentos provisórios, mas somente à sentença de mérito que fixa os alimentos definitivos. III - Agravo de instrumento provido."

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - DECISÃO QUE FIXOU EM MEIO SALÁRIO MÍNIMO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - INSURGÊNCIA DO REQUERIDO - PLEITO RECURSAL QUE VISA... À EXONERAÇÃO OU SUBSIDIARIAMENTE À MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - NÃO REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA - FORTES INDÍCIOS DE PATERNIDADE - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - POSSIBILIDADE - RELACIONAMENTO ADMITIDO PELO... ALIMENTOS e PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Em face de , com endereço e endereço de trabalho à , fazendo-o pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos