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Agravo de instrumento provido... RECURSO CABÍVEL: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1... Do cabimento de Agravo de Instrumento 3. O cabimento do agravo de instrumento está previsto no artigo 1.015 , do CPC 2015
IV - DO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. I. Julgadores... Agravo Regimental n. XXXXX-32.2017.8.12.0000 , Campo Grande, 4a Câmara Cível, Relator (a): Des. , j: 06/06/2018, p: 06/06/2018) (destacamos e grifamos). O dano ambiental já se vê irreparável... de instrumento
de instrumento , cujas razões de fato e de direito seguem anexas Termos em que, aguarda-se o regular processamento... Intimado da referida decisao, o MUNICÍPIO DE PANORAMA interpôs agravo de instrumento perante esse e... O recurso é cabível, pois se trata de agravo de instrumento dirigido contra decisão interlocutória proferida em ação civil pública
Promotor de Justiça Substituto (assinado digitalmente) Agravo de Instrumento n... teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental"... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA 2º CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de instrumento n
Ademais, a legislação se refere à auto de infração, instrumento no qual se constatou a conduta, decorrendo o auto de multa, instrumento pelo qual se aplica a sanção, ficando sob o critério do agente fiscalizador... Outrossim, é sabido que no direito ambiental é devido relativizar-se a configuração do responsável pelo dano, ou seja, o causador do dano ambiental tem o dever de reparar e indenizar, e havendo mais de... Nesse sentido, vale transcrever o seguinte ensinamento de Antônio Herman Benjamin, in Responsabilidade Civil Pelo Dano Ambiental, in Revista de Direito Ambiental, vol. 9, p. 5, Jan/1998, RT: Um pouco atrás
Tribunal deu parcial provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto... onde contende com o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, feito com trâmite pela 1a Câmra de Direito Ambiental do TJSP, vem, respeitosamente, à presença de V... Nesse contexto, não poderia a decisão do agravo de instrumento ter mantido a liminar de primeiro grau em relação às áreas de preservação do imóvel tão somente
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, DD... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº Processo de Origem: XXXXX-78.2018.8.26.0114 - 10a Vara da Fazenda Pública da Comarca... Campinas, 18 de setembro de 2018. 12º Promotor de Justiça de Campinas Agravo de Instrumento nº Processo de Origem: XXXXX-78.2018.8.26.0114 - 10a Vara Cível da Comarca de Campinas Agravante: e (SANASA
Realmente, em seu voto, o relator do agravo de instrumento mencionou os bens ambientais da Reserva Legal (RL) e das Áreas de Preservação Permanente (APP), além do Cadastro Ambiental Rural (CAR), sistema... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ARExt. no Agravo de Instrumento nº e o ESPÓLIO DE , já qualificados, por seus... CONTRAMINUTA AO AGRAVO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDOS: E O ESPÓLIO DE COIMBRA PRATA ORIGEM: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003573- 90.2015.8.26.0000 2a CÂM. RES
Atendidos, pois, os pressupostos legais, era mesmo o caso de desprovimento do agravo de instrumento... de instrumento... RECURSO ESPECIAL CÍVEL Direito Ambiental Órgão Julgador: 2a CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE Relator: Desembargador Recorrente: Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DESÃO PAULO Origem: Foro de Barra
Promotor de Justiça Substituto (assinado digitalmente) Agravo de Instrumento n... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA 2º CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de instrumento n... A obrigação de recomposição da APP é propter rem e tem respaldo na responsabilidade objetiva, própria do direito ambiental