Agravo de Instrumento Reintegração de Posse em Peças Processuais

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  • Agravo de Instrumento - TJMG - Ação Reintegração de Posse - [Cível] Reintegração / Manutenção de Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0024 em 23/06/2022 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    Câmara o presente Agravo de Instrumento... A reintegração de posse "é o remédio processual adequado à restituição da posse àquele que a tenha perdido em razão de um esbulho, sendo privado do poder físico sobre a coisa... II - DO CABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA DECISÃO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDO Segundo a letra da lei processual, prevê o art. 1.015 , inciso I do CPC que cabe agravo

  • Agravo de Instrumento - TJMG - Ação Reintegração de Posse - [Cível] Reintegração / Manutenção de Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.13.0245 em 28/07/2020 • TJMG · Comarca · Santa Luzia, MG

    para que, querendo, contestem ao presente agravo; d) Seja ao final dado provimento integral ao presente Agravo de Instrumento, fim de que a decisão interlocutória recorrida seja totalmente reformada... Outrossim, Agravante está com receio da área supostamente esbulhada não corresponder a área ocupada, e as Agravadas estarem usando de um instrumento processual de Reintegração de Posse para reaver área... pedido de liminar de reintegração de posse deduzido pelas Agravadas, pelas razões recursais a seguir expostas: 1.DA TEMPESTIVIDADE O presente Agravo é tempestivo, visto que o Agravante ainda não foi citado

  • Recurso - Ação Reintegração de Posse - Agravo de Instrumento - Tjpe

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.17.9000 em 15/08/2018 • TJPE

    Confira-se: "Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO INDEVIDA DE ÁREA PÚBLICA. ESBULHO CARACTERIZADO. MORADIA SOCIAL... Agravo de instrumento parcialmente provido." (TJRS - 17a CCiv - AI nº - Rel.: Des. Gelson Rolim Stocker - j. 31/08/17 - unânime). "Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS)... Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas provisórias; II - mérito do processo." Cabível, portanto, o presente agravo de instrumento

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Agravo de Instrumento - Pedido de Efeito Suspensivo - Reintegração / Manutenção de Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0072 em 27/08/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Bebedouro, SP

    que a Agravante seja desocupada do imóvel onde reside, objeto da reintegração de posse... Sonia Lopes mencionou que a agravante é sua filha afetiva, bem como pelas fotos anexadas ao presente Recurso de Agravo de Instrumento... DO PROCESSO Trata-se de Ação de Reintegração de posse ajuizada pela agravada, onde requereu, liminarmente e inaudita altera parte , a concessão de tutela provisória para a reintegração do imóvel objeto

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Agravo de Instrumento com Pedido de Suspensão de Medida Liminar de Reintegração de Posse - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0000 em 24/01/2022 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    de procuração e documento de identidade anexa) , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para propor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de suspensão de medida liminar de reintegração... de posse Processo Digital nº 1000255- 14.2021.8.26.0548. b) ao final, a total procedência do presente Agravo de Instrumento; c) subsidiariamente, pleiteia-se a suspensão dos efeitos da decisão guerreada... Requer-se assim a pronta distribuição do presente Agravo de Instrumento e seu regular processamento requerendo a concessão dos benefícios da justiça uma vez que os agravantes não tem as condições financeiras

  • Recurso - TJSP - Ação Posse - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0000 em 19/03/2022 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Agravo de Instrumento: AI ES AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPROVAÇÃO DE POSSE VELHA - RECURSO... MS XXXXX- 33.2019.8.12.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTERAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE LIMINAR - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS DO ARTIGO 561 DO CPC - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR... II - DA TEMPESTIVIDADE O presente Agravo de Instrumento é tempestivo, visto que a intimação pessoal da Agravante ocorreu em 04 de março e a Certidão de Mandado Cumprido foi liberado nos autos em 14 de

  • Recurso - TJSP - Ação Posse - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0000 em 15/06/2022 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    T RIBUNAL DE J USTIÇA DO E STADO DE S ÃO P AULO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº XXXXX-81.2022.8.26.0003 (ORIGEM: 6a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO JABAQUARA/SP) AGRAVANTE: (... Vejamos, pois: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO . ART. 562 /CPC... a perda da posse, na ação de reintegração. 32

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reintegração de Posse - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0000 em 27/04/2022 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    de medida liminar de reintegração de posse em proveito do possuidor inaudita altera pars - Requisitos dos artigos 561 e 562 do CPC de 2015 que se encontram presentes - Decisão mantida - Agravo de instrumento... 561 e 562 do CPC de 2015 que se encontram presentes - Decisão mantida - Agravo de instrumento desprovido... DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE O direito à reintegração de posse vem amparado no Código Civil , em seu artigo 1.210 : "Art. 1.210

  • Petição Inicial - TJAL - Ação Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.02.0000 em 31/03/2022 • TJAL · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, AL

    O ato jurisdicional enfrentado por este Agravo de Instrumento deferiu pedido liminar, determinando a Reintegração da Posse (decisão anexa - Doc. 3)... a tutela provisória sujeita-se a agravo de instrumento... perda da posse, na ação de reintegração

  • Petição Inicial - Agravo de Instrumento com Pedido de Suspensão de Medida Liminar de Reintegração de Posse - Agravo de Instrumento - Tjsp

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0000 em 24/01/2022 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    de procuração e documento de identidade anexa) , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para propor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de suspensão de medida liminar de reintegração... de posse Processo Digital nº 1000255- 14.2021.8.26.0548. b) ao final, a total procedência do presente Agravo de Instrumento; c) subsidiariamente, pleiteia-se a suspensão dos efeitos da decisão guerreada... Requer-se assim a pronta distribuição do presente Agravo de Instrumento e seu regular processamento requerendo a concessão dos benefícios da justiça uma vez que os agravantes não tem as condições financeiras