Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da Reclamante em Peças Processuais

Em face da possível violação do art. 944 do CC , dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido... Neste diapasão, cabe citar o seguinte julgado," in verbis ": " AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015 /2014... Vejamos trecho de jurisprudências do TST: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Agravo de instrumento desprovido."... Porém, o agravante entende que o recurso de revista preencheu todos os requisitos extrínsecos e intrínsecos necessários para a sua admissão, pelo que interpôs agravo de instrumento para destrancar o recurso de revista... VI - DO PEDIDO Pelo exposto, verifica-se que o não conhecimento do recurso de agravo de instrumento, interposto em face da decisão que não admitiu o recurso de revista interposto pelo agravante não merece

Agravo de instrumento desprovido."... Em embargos de (TST - Ag: XXXXX20185210006 , Relator: Jose Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: 26/08/2020, 2a Turma, Data de Publicação: 28/08/2020) " AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA... Agravo de instrumento desprovido. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT . RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896 , § 1º-A, INCISO I, DA CLT

A jurisprudência não discrepa, verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015 /14... (ARR-75800- 25.2009.5.12.0013, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1a Turma, DEJT de 02/03/2018) AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA... Na hipótese, o recurso de revista não observou o referido pressuposto formal, restando, assim, deficiente de fundamentação. Agravo de instrumento a que se nega provimento. [...]

ACÓRDÃO EMBARGADO O v. acórdão em face do qual é oposto o presente embargos de declaração foi proferido nos seguintes termos: "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO... AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 896 , § 1º-A, DA CLT . SÚMULA Nº 422 DO TST... a qual não conhece do recurso de agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo ora embargante, sob a alegação de que o mesmo não atacou o óbice imposto no despacho denegatório do recurso

Assim se posiciona a melhor jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA... Conclusão Dado o exposto, a Agravada confia nesta Turma para que não seja provido o agravo de instrumento do Reclamante. Nesses Termos, Pede Deferimento. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2019... TST. 7a Turma, DJ 07/03/2008. - 7/3/2008 RECURSO DE REVISTA RR XXXXX20055090072 XXXXX-82.2005.5.09.0072 (TST) Ives Gandra Martins Filho, publicação: 07/03/2008 no DEJT

II - DAS PEÇAS QUE INSTRUEM O AGRAVO DE INSTRUMENTO Em que pese a reclamatória trabalhista originária do presente recurso tramitar de forma eletrônica e ser dispensável a juntada do traslado do agravo de instrumento... perante Vossa Excelência, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO nos termos do artigo 897 , b, da CLT... EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18a REGIÃO Processo nº: RT Natureza: Reclamatória Trabalhista Reclamante: Reclamado: RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Colenda Turma, Eméritos Julgadores, A respeitável

Julgador, tanto o manejo do Recurso Ordinário, quanto do presente Agravo de Instrumento, encontra óbice intransponível... Karina Maria Barretto Fls.: 3 CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO RTOrd RECLAMANTE: RECLAMADO: D & F SERVICOS DE DIVERSOES LTDA - ME, - ME Origem: 28a Vara do Trabalho de Salvador Eméritos Julgadores... DAS PRELIMINARES Do não conhecimento do agravo de Instrumento Conforme pode comprovar pela simples análise dos autos, a agravante não cumpriu os requisitos indispensáveis à formação do Agravo de Instrumento

Porém, o recorrente entende que o recurso de revista preencheu todos os requisitos extrínsecos e intrínsecos necessários para a sua admissão, pelo que interpôs agravo de instrumento para destrancar o recurso de revista... Não concordando com a denegatória de seguimento ao agravo de petição, o recorrente interpôs agravo de instrumento, o qual foi acolhido para destrancar o agravo de petição, o qual foi julgado, porém negado... Fls.: 7 No entanto foi denegado seguimento ao recurso de revista, pois o Ilustre Desembargador Relator entendeu que o recurso não atendeu ao requisito de prequestionamento previsto no inciso I,do § 1º-A

Recurso de Revista de que não se conhece"... Esse foi o posicionamento da 5a Turma do TST ao julgar o Recurso de Revista 338/2002, figurando como relator o Ministro Batista Brito Pereira: "Ementa: RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA... O Tribunal Regional da 13a Região, em Acórdão redigido pelo Desembargador Afrânio Neves de Melo, também compartilhou deste entendimento ao julgar o Agravo de Instrumento 099/2001: "AGRAVO DE INSTRUMENTO