Agravo Interno do TJMA em Peças Processuais

à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 339, § 5º e 539 do Regimento Interno do TJ/MA, e demais disposições legais pertinentes do Novo CPC (art. 1021 e ss), interpor o presente AGRAVO... Nessa senda, o manejo da presente peça recursal é perfeitamente tempestiva, respeitando o que roga os arts. 539 do Regimento Interno do TJ/MA, e art. 1021 e ss do CPC... Advogado MINUTA DE AGRAVO INTERNO AGRAVANTE: AGRAVADO: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A AGRAVO DE INSTRUMENTO: Egrégio Pleno, Eméritos Julgadores, MAXIMA VÊNIA PERMISSA O ilustre Desembargador

No que toca ao Agravo Interno, dispõe o art. 641 do Regimento Interno do Eg... Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: Art. 641, RITJMA - O agravo interno, cabível contra decisão proferida pelo relator em matéria cível, no prazo de quinze dias, será processado nos próprios autos... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 4a CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO Emin. Des. Agravo de Instrumento nº

INTERNO em face da decisão monocrática proferida em sede de Agravo de Instrumento ( ID Num. ), com supedâneo no art. 1.021 do CPC c/c art. 539 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão... decisão ID Num. . b) Em não sendo reconsiderada a r. decisão agravada, requer que esse Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão dê provimento ao AGRAVO INTERNO e anule a decisão monocrática ID Num. , reconhecendo... Não obstante, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão - RITJMA também é claro ao traçar as normas de prevenção em seu art. 242, in verbis : Art. 242

G) Em sendo negado o provimento ao presente agravo interno, que haja nesse E... CONTRARRAZÕES Colenda Turma, Eméritos Julgadores, A respeitável sentença, proferida pelo douto Juíz da Vara da Fazenda Pública, não merece qualquer reparo no ponto atacado pelos AGRAVO INTERNO do Reclaman... INTERNO nos termos da lei e na forma a seguir

Tribunal DO CABIMENTO E DA TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO INTERNO Nos termos do artigo 1.021 do CPC , caberá agravo interno contra decisão proferida pelo relator: Art. 1.021... Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 1º Na petição de agravo... interno. § 4º Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado

Nesse ponto, cumpre destacar que o Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão não prevê prazo de interposição para o recurso de Agravo Interno, limitando-se a tratar das hipóteses de... do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, interpor o presente AGRAVO INTERNO em face de decisão monocrática que indeferiu a tutela recursal pleiteada (ID ), e, com isso, manteve os efeitos... Advogado, AGRAVO INTERNO Razões em favor de Egrégio Tribunal, Ínclitos Julgadores

Tribunal DO CABIMENTO E DA TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO INTERNO Nos termos do artigo 1.021 do CPC , caberá agravo interno contra decisão proferida pelo relator: Art. 1.021... Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 1º Na petição de agravo... AO DOUTO DESEMBARGADOR RELATOR DA 15a CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Pergunta-se : Se prejudicado o Agravo Interno de Id , como levar a julgamento e enfrentar na Quarta Câmara Cível deste TJMA o mérito das matérias 2 ventiladas via Questão de Ordem no Agravo Interno... no bojo do Agravo Interno de Id , pelo que, data máxima vênia , a prejudicialidade do Agravo Interno incorreria em contradição com a própria fundamentação trazida na decisão embargada (Id ), além do que... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR , DIGNÍSSIMO RELATOR DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº , devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado ao final

"Não merece provimento o presente agravo interno... constem do Agravo Interno novos argumentos que não constaram do Agravo de Instrumento , como é o caso in pauta, em que foi arguido no Agravo Interno teses recursais especificas contra a decisão monocrática... Min Og Fernandes); A recorrente interpôs Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. 4/10 Ao receber o processo para julgamento , o i

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Agravo de Instrumento n° ADM DO BRASIL LTDA. , por seus advogados, nos autos deste agravo interno , no qual figura como agravada ACR Transportes e Comércio de... Tribunal, em cumprimento ao despacho de ID , requerer a juntada aos autos do anexo comprovante de recolhimento, em dobro, do preparo recursal referente ao agravo interno de ID , conforme previsto no art