Alegaçãogenérica em Peças Processuais

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  • Pedido de Reconsideração de Decisão - TJBA - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Apelação Cível - de Tomak Industria e Comercio de Moveis contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0080 em 10/01/2024 • TJBA · Comarca · FEIRA DE SANTANA, BA

    ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. SÚMULA 284 DO STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1... ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO PROVIDO. (...) 3... O STJ possui firme o entendimento de que a alegação genérica de violação à lei federal, sem indicar de forma precisa o artigo, parágrafo ou alínea, da legislação tida por violada, tampouco em que medida

  • Pedido de Reconsideração de Decisão - TJBA - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Apelação Cível - contra Tradicao Companhia Imobiliaria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.05.0001 em 20/07/2023 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. SÚMULA 284 DO STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1... ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO PROVIDO. (...) 3... O STJ possui firme o entendimento de que a alegação genérica de violação à lei federal, sem indicar de forma precisa o artigo, parágrafo ou alínea, da legislação tida por violada, tampouco em que medida

  • Petição - TJBA - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível - contra MRM Incorporadora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2002.8.05.0001 em 20/07/2023 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. SÚMULA 284 DO STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1... ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO PROVIDO. (...) 3... O STJ possui firme o entendimento de que a alegação genérica de violação à lei federal, sem indicar de forma precisa o artigo, parágrafo ou alínea, da legislação tida por violada, tampouco em que medida

  • Petição - TJBA - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível - contra MRM Incorporadora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2002.8.05.0001 em 20/07/2023 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. SÚMULA 284 DO STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1... ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO PROVIDO. (...) 3... O STJ possui firme o entendimento de que a alegação genérica de violação à lei federal, sem indicar de forma precisa o artigo, parágrafo ou alínea, da legislação tida por violada, tampouco em que medida

  • Pedido de Reconsideração de Decisão - TJBA - Ação Prescrição e Decadência - Apelação Cível - de Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0113 em 15/01/2024 • TJBA · Comarca · ITABUNA, BA

    ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. SÚMULA 284 DO STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1... ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO PROVIDO. (...) 3... O STJ possui firme o entendimento de que a alegação genérica de violação à lei federal, sem indicar de forma precisa o artigo, parágrafo ou alínea, da legislação tida por violada, tampouco em que medida

  • Recurso - TJRJ - Ação Responsabilidade do Fornecedor - Recurso Inominado - de Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.19.0054 em 02/06/2023 • TJRJ · Comarca · São João de Meriti, RJ

    Alegação genérica DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. TARIFA. COBRANÇA POR ESTIMATIVA DE CONSUMO. ILEGALIDADE. NO CASO DE INEXISTÊNCIA DE HIDRÔMETRO. COBRANÇA PELA TARIFA MÍNIMA. 1... ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. TARIFA. COBRANÇA POR ESTIMATIVA DE CONSUMO. ILEGALIDADE. NO CASO DE INEXISTÊNCIA DE HIDRÔMETRO. COBRANÇA PELA TARIFA MÍNIMA. 1... A alegação genérica de violação do art. 535 do Código de Processo Civil , sem explicitar os pontos em que teria sido omisso o acórdão recorrido, atrai a aplicação do disposto na Súmula 284 /STF. 2

  • Manifestação - TRT4 - Ação Intervalo - Cumprse - contra União Federal e Vibra Energia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.04.0204 em 07/11/2023 • TRT4 · 4ª Vara do Trabalho de Canoas

    Entretanto, trata-se de alegação genérica, vez que a parte autora sequer indica de forma fundamentada quais seriam as verbas não consideradas na base de cálculo, desatendendo ao comando judicial de Id... DA BASE DE CÁLCULO DA INTRAJORNADA Conforme acima esclarecido, a simples alegação genérica de que os cálculos apresentados pela reclamada estão incorretos não atende aos requisitos especificamente exigidos... No intuito de refutar categoricamente a alegação genérica do autor, abaixo segue trecho da conta apresentada, a qual comprova que a verba foi devidamente apurada nos cálculos apresentados: Nesse sentido

  • Mandado de Sequestro - TJPR - Ação Repetição do Indébito - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.16.0014 em 16/10/2023 • TJPR · Comarca · Barracão, PR

    Todavia, além de se tratar de alegação genérica, carece de memória de cálculo a insurgência, pressuposto de admissibilidade requerido pelo artigo 475-L do Código de Processo Civil... A alegação genérica, sem demonstração pontual do valor que o impugnante entende devido, por meio de memória de cálculo, inviabiliza a apreciação da insurgência. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO

  • Recurso - TJSP - Ação Planos de Saúde - Procedimento Comum Cível - contra São Francisco Sistemas de Saúde S e

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0506 em 28/08/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA Nº 284/STF. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ... O recurso especial que indica violação dos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 , mas traz somente alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional é deficiente em sua fundamentação

  • Recurso - TRT1 - Ação Fgts - Rot

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.01.0421 em 01/02/2024 • TRT1 · 1a Vara de Barra do Piraí

    Tal desconsideração se deu sob a alegação genérica de que tais documentos seriam incompatíveis com a defesa, o que não condiz com a realidade, visto que são essenciais para a dedução dos valores já pagos... Ocorre que, ao prolatar a sentença, o Douto Juízo escolheu por desconsiderar o anexo supracitados, mediante alegação genérica que seriam incompatíveis com a defesa, prejudicando de morte a defesa da embargante