Alimentos - Necessidade em Peças Processuais

DA NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ARTIGO 4.º DA LEI 5.478 /68. ARTIGO 653 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... "Cabe, ao Juiz, fixar os alimentos. Para isso, precisa dispor dos meios necessários para saber as necessidades do credor e as possibilidades do devedor... DA CARACTERIZAÇÃO DO BINÔMIO: NECESSIDADE E POSSIBILIDADE

AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. Os alimentos são fixados levando-se em consideração o binômio necessidade e possibilidade... AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXACAO. BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MAJORACAO DO QUANTUM... na ação de alimentos

GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DAS FILHAS - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - FUNÇÃO DOS ALIMENTOS EM PERMITIR IGUAL PADRÃO DE VIDA... A fixação de alimentos deve ser pautada no binômio necessidade/possibilidade , sopesado pelo princípio instrumental da proporcionalidade... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO - BINÔMIO "NECESSIDADE/POSSIBILIDADE" - ART

Neste sentido recentes jurisprudências acerca da necessidade de prestar alimentos ao ex-cônjuge/ companheiro: Agravo de instrumento. Ação de alimentos... Observância do trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Fixação dos alimentos provisórios no valor fixo de R$ 3.500,00... uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação."

Neste sentido recentes jurisprudências acerca da necessidade de prestar alimentos ao ex-cônjuge/ companheiro: Agravo de instrumento. Ação de alimentos... Observância do trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Fixação dos alimentos provisórios no valor fixo de R$ 3.500,00... uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação."

NECESSIDADE DE ALIMENTOS PARA REESTRUTURAÇÃO E RECOMEÇO DA VIDA NA NOVA CONJUNTURA. ALIMENTANTE. POSSIBILIDADE DE PRESTAR ALIMENTOS. PADRÃO SOCIAL ELEVADO... NECESSIDADE DEMONSTRADA PELA GENITORA... Em se tratando de fixação de alimentos, o julgador deve se pautar sempre pelo binômio necessidade/possibilidade, utilizando-se, na essência, do princípio da razoabilidade e do bom senso

Os alimentos devem ser fixados tendo em mira a capacidade econômica do alimentante e também as necessidades do alimentado que, por ser menor, absolutamente incapaz, são presumidas. 4... Demonstrado que o autor tem ganho modesto e outros dois filhos menores para prover o sustento, fica demonstrada a inadequação do valor dos alimentos ao binômio possibilidade-necessidade, de que trata o... Comprovada a relação parental, está o réu obrigado a prestar alimentos para o sustento dos filhos menores. 2

ALIMENTOS. TRINÔMIO POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, NECESSIDADE DO ALIMENTADO E PROPORCIONALIDADE... Os documentos constantes dos autos são capazes de demonstrar a necessidade de alteração dos alimentos fixados na decisão atacada... Ainda é a Lei 5.478 /68 que dispõe sobre a prestação de alimentos e no art. 2º , tem algo que não poderíamos deixar de citar que diz que o credor de alimentos, exporá suas necessidades, provando apenas

educação. § 1º - Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada... AÇÃO DE ALIMENTOS. MENORES REPRESENTADOS POR SUA GENITORA. AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO CONTRÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO... Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua

AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE- POSSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA. MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA NA SENTENÇA. CABIMENTO. 1... Portanto, no momento a Requerente está precisando que os alimentos sejam adequados a sua necessidade, tendo em vista a possiblidade do genitor... Como se sabe, os alimentos devem ser fixados de modo a atender as necessidades do alimentando e a capacidade do alimentante de modo proporcional e razoável