Alteração Constitucional em Peças Processuais

A alteração Constitucional do inciso XXI , do artigo 22 , acabou por deferir à União a competência para edição de normas gerais, cabendo aos Estados e ao Distrito Federal a competência suplementar para... Nesse desiderato da alteração constitucional, foi publicado no Diário Oficial da União no dia 17 de dezembro de 2019, a Lei Federal nº 13.954 , que reformulou diversos atos normativos aplicáveis aos Militares... (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18 , de 1998)

A alteração Constitucional do inciso XXI , do artigo 22 , acabou por deferir à União a competência para edição de normas gerais, cabendo aos Estados e ao Distrito Federal a competência suplementar para... Nesse desiderato da alteração constitucional, foi publicado no Diário Oficial da União no dia 17 de dezembro de 2019, a Lei Federal nº 13.954 , que reformulou diversos atos normativos aplicáveis aos Militares... (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18 , de 1998)

A alteração Constitucional do inciso XXI , do artigo 22 , acabou por deferir à União a competência para edição de normas gerais, cabendo aos Estados e ao Distrito Federal a competência suplementar para... Nesse desiderato da alteração constitucional, foi publicado no Diário Oficial da União no dia 17 de dezembro de 2019, a Lei Federal nº 13.954 , que reformulou diversos atos normativos aplicáveis aos Militares... (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18 , de 1998)

A alteração Constitucional do inciso XXI , do artigo 22 , acabou por deferir à União a competência para edição de normas gerais, cabendo aos Estados e ao Distrito Federal a competência suplementar para... Nesse desiderato da alteração constitucional, foi publicado no Diário Oficial da União no dia 17 de dezembro de 2019, a Lei Federal nº 13.954 , que reformulou diversos atos normativos aplicáveis aos Militares... (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18 , de 1998)

A alteração Constitucional do inciso XXI , do artigo 22 , acabou por deferir à União a competência para edição de normas gerais, cabendo aos Estados e ao Distrito Federal a competência suplementar para... Nesse desiderato da alteração constitucional, foi publicado no Diário Oficial da União no dia 17 de dezembro de 2019, a Lei Federal nº 13.954 , que reformulou diversos atos normativos aplicáveis aos Militares... (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18 , de 1998)

A alteração Constitucional do inciso XXI , do artigo 22 , acabou por deferir à União a competência para edição de normas gerais, cabendo aos Estados e ao Distrito Federal a competência suplementar para... Nesse desiderato da alteração constitucional, foi publicado no Diário Oficial da União no dia 17 de dezembro de 2019, a Lei Federal nº 13.954 , que reformulou diversos atos normativos aplicáveis aos Militares... (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18 , de 1998)

A alteração Constitucional do inciso XXI , do artigo 22 , acabou por deferir à União a competência para edição de normas gerais, cabendo aos Estados e ao Distrito Federal a competência suplementar para... Nesse desiderato da alteração constitucional, foi publicado no Diário Oficial da União no dia 17 de dezembro de 2019, a Lei Federal nº 13.954 , que reformulou diversos atos normativos aplicáveis aos Militares... (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18 , de 1998)

A alteração Constitucional do inciso XXI , do artigo 22 , acabou por deferir à União a competência para edição de normas gerais, cabendo aos Estados e ao Distrito Federal a competência suplementar para... Nesse desiderato da alteração constitucional, foi publicado no Diário Oficial da União no dia 17 de dezembro de 2019, a Lei Federal nº 13.954 , que reformulou diversos atos normativos aplicáveis aos Militares... (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18 , de 1998)

INTELIGENCIA DO ART. 2.039 DO NCCB. 4 - A CONCEPCAO RESTRITIVA DE PERMITIR A ALTERACAO DE REGIME MATRIMONIAL SOMENTE AOS CASAMENTOS ATUAIS, AFRONTA A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA, DA PRESERVACAO... PEDIDO DE ALTERACAO. CASAMENTO REALIZADO SOB A VIGENCIA DO CÓDIGO CIVIL . REGIME DE BENS DO CASAMENTO. PEDIDO DE ALTERACAO. CASAMENTO REALIZADO SOB A VIGENCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916... a alteração, ressalvados os direitos de terceiros. § 1º Ao receber a petição inicial, o juiz determinará a intimação do Ministério Público e a publicação de edital que divulgue a pretendida alteração

ALTERAÇÃO CONTRATUAL ILÍCITA... Portanto, as condutas executadas pela Recorrente atingem princípios legais e constitucionais de incontestável valor jurídico, como o princípio protetor do empregado, o de valorização do trabalho e o da... Direito Constitucional Esquematizado 2020 - 24a ed; pág. 378, item 8.3) Nessa linha de pensamento, em que há a violação no ato administrativo, considerado abusivo, o Supremo Tribunal Federal diz: AGRAVO