Análise de Conjunto Fático-probatório em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ia o Reexame do Conjunto Fático-Probatório, o que é Vedado - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0084 em 27/02/2020 • TJSP · Foro · Foro Regional de Vila Mimosa da Comarca de Campinas, SP

    do tema demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado, nos termos da Súmula n° 7 /STJ... binômio necessidade/possibilidade, entendeu não ser possível acolher o pedido de exoneração, mas, sim, o pedido alternativo de redução da verba alimentar originalmente fixada , tendo em vista que a análise

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Reexame do Conjunto Fático-Probatório dos Autos, Procedimento Sabidamente Vedado na Via do Recurso Especial (Súmula - Procedimento Comum Cível - contra Linave Transportes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0038 em 14/09/2023 • TJRJ · Comarca · Nova Iguaçu, RJ

    automobilístico , não se mostra possível modificar a referida conclusão por demandar o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento sabidamente vedado na via do recurso especial (Súmula... entendimento firmado no aresto impugnado, no sentido de que o condutor do veículo, no momento do acidente, prestava serviço de transporte para a agravante, só seria possível mediante o revolvimento do acervo fático-probatório... Relativamente à questão de fundo tendo a Corte de origem, soberana na análise das provas, concluído estar comprovado o dano moral na espécie, ponderando a concorrência de culpas como causas do acidente

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Reexame do Conjunto Fático-Probatório dos Autos, Procedimento Sabidamente Vedado na Via do Recurso Especial (Súmula - Procedimento Comum Cível - contra Associacao de Protecao Veicular e Servicos Sociai e Terraplenagem Capixaba

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0014 em 14/11/2023 • TJRJ · Comarca · Campos dos Goytacazes, RJ

    automobilístico, não se mostra possível modificar a referida conclusão por demandar o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento sabidamente vedado na via do recurso especial (Súmula... entendimento firmado no aresto impugnado, no sentido de que o condutor do veículo, no momento do acidente, prestava serviço de transporte para a agravante, só seria possível mediante o revolvimento do acervo fático-probatório... Relativamente à questão de fundo tendo a Corte de origem, soberana na análise das provas, concluído estar comprovado o dano moral na espécie, ponderando a concorrência de culpas como causas do acidente

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ia o Reexame do Conjunto Fático-Probatório e a Interpretação de Cláusulas Contratuais, Procedimentos Vedados - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0003 em 27/05/2015 • TJSP · Foro · Foro Regional III - Jabaquara da Comarca de São Paulo, SP

    REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO- PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N° 7 /STJ. VALOR ARBITRADO. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1... do tema demandaria o reexame do conjunto fático-probatório e a interpretação de cláusulas contratuais, procedimentos vedados, nos termos das Súmulas n°s 5 e 7 /STJ. 2... É inviável, em sede de recurso especial, revisar a orientação perfilhada pelas instâncias ordinárias quando alicerçado o convencimento do julgador em elementos fático-probatórios presentes nos autos e

  • Recurso - TJSP - Ação Estágio Probatório - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0620 em 22/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Taquarituba, SP

    fático-probatório dos autos, o que esbarra nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ. 2... Assim, sem razão o recorrente, estando o presente REsp condenado ao improvimento já que a pretensão do recorrente, repita-se, é um reincursão no acervo fático probatório mediante análise detalhada de documentos... Corte Superior, o exame da incidência de juros remuneratórios previstos em disposição estatutária, demandaria interpretação de cláusulas constantes do plano de previdência e incontornável incursão no conjunto fático

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Responsabilidade Civil - Agravo de Instrumento - contra Facebook Serviços Online do Brasil, Banco do Brasil e Mercadopago.Com Representacoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0000 em 05/02/2024 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    a reforma do acórdão e possível reparação de dano, necessário se mostra a análise pormenorizada do conjunto fático probatório para tanto... Julgadores, imperioso se faz destacar que o Recorrente invoca as assertivas lançadas e já exaustivamente apreciadas pelos Tribunais de origem, inclusive, com análise de todo o conjunto fático probatório... ÓBICE REEXAME DE CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO - SÚMULA 7/STJ Doutos Julgadores, de qualquer ângulo que se analise o presente recurso, o mesmo resvala na ausência de requisito para sua interposição, admissão

  • Recurso - TRT1 - Ação Horas Extras - Atord - contra Crbs

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.01.0222 em 29/11/2023 • TRT1 · 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu

    O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido... fático-probatório até então produzido... De toda sorte, as matérias objeto do Recurso da recorrente, tais como analisadas, estão assentes no conjunto fático-probatório e se esgotam no duplo grau de jurisdição, a teor do disposto na súmula 126

  • Pedido de Reconsideração de Decisão - TJBA - Ação Análise de Crédito - Cumprimento de Sentença - contra Claro, Telefonica Brasil, Telemar Norte Leste e Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia Coelba

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.05.0001 em 09/09/2021 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    fático probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 07 do E... ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA OU VALOR DA INDENIZAÇÃO. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. ÔNUS PROBATÓRIO... do entendimento do Tribunal de Origem acerca da configuração do dano moral, bem como da proporcionalidade e razoabilidade do valor fixado a título de indenização, faz-se necessária a apreciação do conjunto fático

  • Petição Inicial - TRT3 - Ação Ia o Revolvimento do Acervo Fático-Probatório dos Autos, o que é Vedado em Face da Natureza Excepcional da Via Eleita - Ap - de Gerencial Brasil Participacoes e Empreendimentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.03.0108 em 30/03/2023 • TRT3 · 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    São questões atreladas a cada processado e seu exame demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório... - O julgador é o destinatário da prova, incumbindo a ele, mediante a análise dos elementos probatórios, avaliar quais as provas são necessárias à instrução do processo e indeferir as diligências inúteis... Não se deve esquecer que "reverter a conclusão do Tribunal local, para acolher a pretensão recursal quanto à existência ou não de cerceamento de defesa, demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório

  • Contrarrazões - TRT02 - Ação Intervalo - Rot - contra Expresso Line Tour Transportes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.02.0034 em 01/06/2023 • TRT2 · 34ª Vara do Trabalho de São Paulo

    III - CONCLUSÃO O Recurso de Revista não se presta para revolver o conjunto fático-probatório... TST Da análise do recurso de revista interposto pelo Recorrente, fica evidente que ele visa única e exclusivamente obter o reexame de conjunto fático-probatório, pretensão esta que é vedada por esse C... Ora, ainda que assim não fosse, as violações arguidas pelo Recorrente demandam análise do conjunto fático- probatório dos autos, além de resultarem, quando muito, em infringência reflexa , de forma que