Apelação Civil em Peças Processuais

Disposição do parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil... (In, Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2004, Vol. I., p. 661)... APELAÇÃO PROVIDA NESTA PARTE. Em caso de sucumbência recíproca, vencedor e vencido deverão arcar com as despesas processuais de forma proporcional, nos termos do art. 86 do CPC/2015. APELAÇÃO

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil". DAS RAZÕES DE APELAÇÃO 3. Em que pese toda a erudição do D... Recurso de apelação não provido"(Apelação nº XXXXX-96.2020.8.26.0659 , Relator PIVA RODRIGUES, j.18.03.2021). 10... (Apelação Cível n. XXXXX-92.2018.8.26.0588 Origem: Vara Única da Comarca de São Sebastião da Grama Juiz (a): Dr (a). Valéria Carvalho dos Santos) "APELAÇÃO. Ação de ressarcimento por acessões

I - DOS REQUSITOS DE ADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO I. 1 - DA TEMPESTIVIDADE Segundo cominação expressa no artigo 1.003, § 5°, do Código de Processo Civil, o prazo para a interposição do Recurso de Apelação... Observemos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO. INOVAÇÃO RECURSAL. ATRASO. CLÁUSULA MORATÓRIA. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. CABIMENTO... e seguintes do Código de Processo Civil, de acordo com as razões adiante articuladas

RAZÕES DE APELAÇÃO Ação de Revisão Contratual Processo n.º 7a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU-SÃO PAULO... Acórdão para dar provimento ao presente recurso de apelação, para que sendo o entendimento dos D... Isso se deve, em grande parte, à política econômica de nosso país, que privilegia o setor financeiro, e construção civil

Ocorre que, tratando-se de decisão definitiva, cabível o recurso de apelação... Sobre o tema ensina Caio Mário da Silva Pereira em Responsabilidade civil, 8. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 75: Na etiologia da responsabilidade civil, como visto, são presentes três elementos... KENAN ALBAGHAJATI , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move MOHAMAD KABASH, vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, interpor RECURSO DE APELAÇÃO

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO Colenda Câmara, Eméritos Julgadores. 1. TEMPESTIVIDADE 1... requer a condenação da Apelante ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 , § 1º , do Código de Processo Civil... Desta feita, irresignados com a decisão, a Exequente interpôs Apelação em face da sentença de página 35. 3. DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA 11

Direito Civil I: Lei de introdução e parte geral. 9. ed. rev. atual. São Paulo: Método, 2013, p. 432) (Grifo nosso)... III - TEMPESTIVIDADE E PREPARO Esta Apelação é tempestiva, tendo em vista que a empresa Apelante foi intimada da r. Sentença em 17.11.2022... Direito Civil I: Lei de introdução e parte geral. 9. ed. rev. atual. São Paulo: Método, 2013, p. 432) AREsp 1.670.884 - RJ " PRESCRIÇÃO EXTINGUE A PRETENSÃO E NÃO A DÍVIDA. PRESUNÇÃO INADMISSÍVEL."

Apelação provida ". 2 15. E nem poderia ser diferente. Negar conhecimento ao presente recurso representaria uma incoerência jurídica... Juízo da 29a Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP RAZÕES DE APELAÇÃO Ínclitos Julgadores, 1. Pela r. sentença de fls. 925/927, o MM... (TJSP, Apelação nº XXXXX-27.2017.8.26.0451 ). 1 3. No mérito, o recurso deve ser provido, uma vez que:  HOUVE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DA APELANTE

Conselho Superior de Magistratura do Estado de São Paulo (Apelação Civil n° 17.289-0/7 da Comarca de Campinas; Apelação Civil n° 36.052-0/5 da Comarca de Atibaia- SP e Apelação Civil n° 21.390-0/2 da Capital

Espólio de e julgar prejudicada a apelação manejada por . 13a Câmara Civil 13/01/2006 DJ: 7037 - 13/1/2006 Apelação Civil AC XXXXX PR Apelação Civil (TJ-PR) Ângelo Zattar... Vejamos o acórdão abaixo: TJ-PR - APELAÇÃO CÍVIL AC PR APELAÇÃO CÍVIL (TJ- PR) DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/01/2006 EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - TITULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS CHEQUES DADOS EM GARANTIA DE... Encontrado em: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Decima Terceira Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento à apelação interposta pelo