Aplicação do Princípio da Fungibilidade em Peças Processuais

POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. 1... O Tribunal a quo entendeu que a interposição de apelação seria"erro grosseiro", porquanto o recurso cabível seria agravo de instrumento, rejeitando a aplicação do princípio da fungibilidade. 3... Assim, cabível a aplicação do princípio da fungibilidade, pois não existe na lei, expressamente, esclarecimento sobre qual o recurso cabível, além do que não há consenso na doutrina e na jurisprudência

DA CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO A APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE Este d. julgador negou seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário, por entender o mesmo como sendo incabível no presente caso, sob... Neste sentido, este d. entendeu ser possível a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, contudo, deixou de aplicar tal instituto, mesmo sendo o mesmo perfeitamente possível em relação ao presente... Ocorre que, d.v., a r. decisão restou omissa e contraditória, uma vez que este d. julgador ventilou a possibilidade de aplicação do principio da fungibilidade em relação ao recurso apresentado, contudo

Porém, conforme podemos observar, houve omissão com relação a forma de interpretação da aplicação do princípio da fungibilidade, diante do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL... do princípio da fungibilidade recursal

Caso, entendimento contrario de Vossa Excelência, requer a aplicação do princípio da fungibilidade dos recursos em favor da executada insolvente.

PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DO BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. NULIDADE NÃO RECONHECIDA... brasileira, advogada, inscrita na , CPF , ambos com endereço eletrônico e profissional no rodapé da página, para propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO... Contudo, pelo princípio da fungibilidade das prestações previdenciárias mostra-se possível a concessão de benefício diverso do requerido, desde que preenchidos os requisitos necessários

PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DO BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. NULIDADE NÃO RECONHECIDA... brasileira, advogada, inscrita na , CPF , ambos com endereço eletrônico e profissional no rodapé da página, para propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO... Contudo, pelo princípio da fungibilidade das prestações previdenciárias mostra-se possível a concessão de benefício diverso do requerido, desde que preenchidos os requisitos necessários

Impossibilidade da aplicação do princípio da fungibilidade. Erro grosseiro. Inexistência de dúvida razoável. Inteligência do artigo 736 do Código de Processo Civil. Decisão mantida... Impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade em hipóteses de erro inescusável. Recurso improvido." (Agravo de Instrumento n. XXXXX-73.2014.8.26.0000, Rel. Des... Descabimento do princípio da fungibilidade, uma vez que inexiste dúvida objetiva acerca da defesa viável e da forma de seu exercício. RECURSO DESPROVIDO."

CABIMENTO DO RECURSO E DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE O presente recurso de Apelação visa submeter ao duplo grau de jurisdição decisão proferida por Vara da Fazenda Pública, que encerrou o... INFORMATIVO:"Pautou-se a divergência em definir se a indução a erro, pelo próprio órgão julgador, na interposição de recurso equivocado, permite a aplicação do princípio da fungibilidade recursal... Já o acórdão paradigma entendeu "ser possível a aplicação do princípio da fungibilidade recursal quando o equívoco na interposição do recurso cabível decorrer da prática de atos judiciais e cartorários

do princípio da fungibilidade, o que desde Subsidiariamente, caso o Douto Juízo não entenda pela aplicação do princípio da fungibilidade, o que desde já não se espera, insta pontuar que já não se espera... do ou, subsidiariamente, caso o Douto Juízo não entenda pela aplicação do princípio da fungibilidade, o que desde já não se espera, requer seja concedido o benefício de princípio da fungibilidade, o que... do princípio da fungibilidade, o que ubsidiariamente, caso o Douto Juízo não entenda pela aplicação do princípio da fungibilidade, o que desde já não se espera, requer seja concedido o benefício de requer

A jurisprudência é unânime no que tange à aplicação do princípio da fungibilidade nas ações de usucapião: "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - INOCORRÊNCIA -... É possível a aplicação do princípio da fungibilidade entre as modalidades de usucapião, não estando o julgador, nesse particular, adstrito às normas constitucionais/legais invocadas pelas partes, desde... observância às exigências de justiça, cooperação, efetividade, economia e celeridade processuais consagrados no novo CPC , e em atenção às peculiaridades das ações de usucapião, revela-se possível a aplicação do princípio