Arma de Pressão em Peças Processuais

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  • Petição - Ação Crimes do Sistema Nacional de Armas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0071 em 10/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Bauru, SP

    Enfim embora o disse que não mais usava tinha arma em sua casa cartuchos, espingarda de pressão que usaria para abate em animais o que também é proibido... A arma estava eficaz para disparos... pois ali versava sobre pratica de caça ilegal de arma de fogo de uso irregular

  • Petição - TJMG - Ação Crimes do Sistema Nacional de Armas - [Criminal] Restituição de Coisas Apreendidas - contra Policia Civil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0625 em 14/07/2022 • TJMG · Comarca · São João Del-Rei, MG

    - DECISÃO CASSADA - ARMA DE PRESSÃO - RESTITUIÇÃO - POSSIBILIDADE. 01... Ainda, diante a portaria 056/2017, não há mais que se falar em exigência de registro para a utilização de armas de pressão, conforme, o § 2º do art. 2, excepcionou o registro para as armas de pressão... Inclusive, a legislação afirma que as armas de pressão devem ser tratadas de uma forma completamente distinta das armas de fogo, visto o desempenho de cada uma

  • Petição - TJSP - Ação Crimes do Sistema Nacional de Armas - Auto de Prisão em Flagrante

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0270 em 29/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Itapeva, SP

    O que são armas de pressão AIRGUNS? 4. Qual diferença das AIRGUNS das AIRSOFTS? 5. Existem armas de pressão Airguns por ação de gás comprimido? E por pressão? 6... Nas armas de pressão" airguns "existe alguma norma vigente específica que exige a ponta laranja ou vermelha? A exigência, na legislação atual, é apenas para armas de pressão" airsofts "? 7... Ocorre que NENHUMA DAS ARMAS DE PRESSÃO APREENDIDAS DO INVESTIGADO É LANÇADOR DE PROJÉTEIS DE PLÁSTICO MACIÇO, mas sim, de balins ou grãos de chumbo, portanto, outra espécie de arma de pressão, QUE NÃO

  • Relatório Final - TJSP - Ação Crimes do Sistema Nacional de Armas - Auto de Prisão em Flagrante - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0597 em 08/05/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Sertãozinho, SP

    Alegou ter testado a arma de pressão com calibre 22 contudo não funcionou... Ouvido sobre os fatos admitiu ser o proprietário da arma de pressão e munições encontradas em sua residencia. Aduziu te-la comprado de um desconhecido por... O policial civil ÉRICO SANTOS localizou em cima do guarda-roupa do quarto do casal, ora Indiciados, uma carabina de pressão 5.5mm e 26 (vinte e seis) munições de arma de fogo de calibre .22, sendo 20 (

  • Relatório Final - TJSP - Ação Crimes do Sistema Nacional de Armas - Inquérito Policial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0539 em 15/03/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Santa Cruz do Rio Pardo, SP

    laudo pericial, que a referida arma de pressão havia sido transformada em arma de calibre 22... Que, a referida espingarda com as munições calibre 22 foram apreendidas, e posteriormente, conforme consta o laudo pericial, que a referida arma de pressão havia sido transformada em arma de calibre 22... Juiz de Direito da Comarca, onde indagaram ao mesmo se tinha alguma arma de fogo em sua casa, tendo de pronto dito que sim, possui uma espingarda de pressão, a qual possui uma adptação para munição calibre

  • Relatório Final - TJSP - Ação Crimes do Sistema Nacional de Armas - Inquérito Policial - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0622 em 03/03/2023 • TJSP

    de pressão produto de furto... Apresentado nesta delegacia, decretou-se a prisão em flagrante delito do agente, consoante DE OCORRÊNCIA, COMO POR EXEMPLO ARMA DE FOGO DE CALIBRE 32 E ARMA DE PRESSÃO, ESTA ÚLTIMA RELACIONADA A UM FURTO... DE FOGO DE CALIBRE 32 E ARMA DE PRESSÃO, ESTA ÚLTIMA RELACIONADA A UM FURTO ANTERIOR, EM QUE O AUTOR DISSE INFORMALMENTE AOS POLICIAIS QUE TERIA SIDO PRATICADOS PELAS PESSOAS DE VULGO "BODE", "BABÃO"

  • Relatório Final - TJSP - Ação Crimes do Sistema Nacional de Armas - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0597 em 08/05/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Sertãozinho, SP

    Alegou ter testado a arma de pressão com calibre 22 contudo não funcionou... Ouvido sobre os fatos admitiu ser o proprietário da arma de pressão e munições encontradas em sua residencia. Aduziu te-la comprado de um desconhecido por... O policial civil ÉRICO SANTOS localizou em cima do guarda-roupa do quarto do casal, ora Indiciados, uma carabina de pressão 5.5mm e 26 (vinte e seis) munições de arma de fogo de calibre .22, sendo 20 (

  • Denúncia - TJSP - Ação Crimes do Sistema Nacional de Armas - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0617 em 22/06/2023 • TJSP

    Em relação aos delitos de porte de arma de fogo de uso restrito, o Laudo Pericial de fls. 81/86 aponta que uma das armas se tratava de arma de pressão e a outra de arma de fogo com numeração suprimida... Segundo o apurado, o Denunciado adentrou um estabelecimento comercial denominado Bar do Gu , portando duas munições 0.40, intactas, além de uma arma de pressão e um revólver calibre 22 ineficaz para realizar... Resta, portanto, o delito de porte de munição de arma de fogo de uso permitido, em relação ao qual segue Denúncia, em separado

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Crimes do Sistema Nacional de Armas - Inquérito Policial - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0602 em 12/09/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    Acompanhava a requisição um saco plástico incolor, contendo em seu interior uma arma de pressão, sob o lacre ; DAS PEÇAS E DOS EXAMES: Trata-se de uma pistola de pressão, em bom estado de conservação... DAS PEÇAS E DOS EXAMES: Trata-se de uma arma de pressão, semelhante a um revólver, em bom estado de conservação, com gatilho e cão articuláveis, com deslocamento lateral do tambor, sem marca aparente... Delegado (a) Identificação do Laudo: IC - CP - Sorocaba LAUDO PERICIAL 243.130/2023 Dados da Ocorrência: NATUREZA: EXAME EM ARMA DE PRESSÃO LOCAL DO EXAME: - - Sorocaba DATA DO EXAME: 25/07/2023 ENVOLVIDO

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Crimes do Sistema Nacional de Armas - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0228 em 01/09/2022 • TJSP

    da presente ação penal, assim como dois aparelhos celulares e três armas de pressão voltadas à prática de air soft (fls.6)... Foram acostados aos autos os laudos periciais de todo o armamento recolhido, que comprovaram a característica de arma de pressão sem qualquer adulteração para finalidade distinta da que destina... No que se refere a arma de fogo calibre 38, já há nos autos manifestação da autoridade policial no sentido de sua destruição, não se inserindo no objeto desta petição