Art. 107 da Lei 8078/90 em Peças Processuais

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  • Petição - TJRJ - Ação Protesto Indevido de Título - Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário - contra TAM Linhas Aereas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.19.0209 em 12/06/2023 • TJRJ · Foro · Regional da Barra da TIjuca, RJ

    art. 107 )... suspensão do feito por 90 dias prorrogáveis por mais 90 dias... II - PRELIMINARMENTE A - DA NATUREZA JUDICIA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE CONSUMO (Art. 107 do CDC ) DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO ENTRE FIRMADO ENTRE AS EMPRESAS AÉREAS, A SENACON E O MINISTÉRIO

    Protesto Indevido De Título • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor

  • Petição - TJRJ - Ação Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário - contra Tvlx Viagens e Turismo, Latam Airlines Brasil e United Airlines, INC

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.19.0205 em 11/06/2023 • TJRJ · Foro · Regional de Campo Grande, RJ

    art. 107 )... C- DA NATUREZA JUDICIA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE CONSUMO (Art. 107 do CDC ) DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO ENTRE FIRMADO ENTRE AS EMPRESAS AÉREAS, A SENACON E O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Com... Importantíssimo destacar que a Convenção Coletiva de Consumo, importantíssima (e desconhecida) forma de regular conflitos coletivos, está prevista no artigo 107 do Código de Defesa do Consumidor e, segundo

    Dano Moral • Outros • Indenização Por Dano Moral C • C Dano Material • Outros • Indenização Por Dano Material

  • Petição - TJRJ - Ação Indenização por Dano Moral - Recurso Inominado - de Latam Airlines Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.19.0001 em 02/06/2023 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    art. 107 )... C- DA NATUREZA JUDICIA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE CONSUMO (Art. 107 do CDC ) DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO ENTRE FIRMADO ENTRE AS EMPRESAS AÉREAS, A SENACON E O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Com... O primeiro deles diz respeito aos sujeitos da convenção que constam no caput do art. 107 7 do CDC , vejamos: Entidade civil de consumidores : Representada pelo SENACON, Ministério Público Federal - MPF

    Indenização Por Dano Moral • Outros • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil

  • Contestação - TJSP - Ação Transporte Aéreo - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra TAM Linhas Aereas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0047 em 12/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Assis, SP

    art. 107 )... O primeiro deles diz respeito aos sujeitos da convenção que constam no caput 3 do art. 107 do CDC , vejamos: Entidade civil de consumidores : Representada pelo SENACON, Ministério Público Federal - MPF... DA NATUREZA JURÍDICA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE CONSUMO (ART. 107 DO CDC ) DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO ENTRE AS EMPRESAS AÉREAS, A SENACON E O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Em razão dos diversos

    Transporte Aéreo • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor

  • Petição - TJMG - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra TAM Linhas Aereas e Decolar. COM

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0079 em 06/04/2020 • TJMG · Comarca · Contagem, MG

    art. 107 )... B - DA NATUREZA JUDICIA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE CONSUMO (Art. 107 do CDC ) DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO ENTRE FIRMADO ENTRE AS EMPRESAS AÉREAS, A SENACON E O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Com... O primeiro deles diz respeito aos sujeitos da convenção que constam no caput do art. 107 3 do CDC , vejamos: Entidade civil de consumidores : Representada pelo SENACON, Ministério Público Federal - MPF

    Rescisão Do Contrato E Devolução Do Dinheiro • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil

  • Petição - TJMG - Ação Transporte Aéreo - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra TAM Linhas Aéreas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0596 em 22/06/2020 • TJMG · Comarca · Santa Rita do Sapucaí, MG

    art. 107 )... Necessário destacar que a Convenção Coletiva de Consumo, importantíssima forma de regular conflitos coletivos, está prevista no artigo 107 do Código de Defesa do Consumidor e, segundo " é tratada como... O primeiro deles diz respeito aos sujeitos da convenção que constam no caput 3 do art. 107 do CDC , vejamos: Entidade civil de consumidores : Representada pelo SENACON, Ministério Público Federal - MPF

    Transporte Aéreo • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor • Práticas Abusivas

  • Recurso - TJSP - Ação Transporte Aéreo - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra TAM Linhas Aereas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0047 em 13/10/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Assis, SP

    art. 107 )... Necessário destacar que a Convenção Coletiva de Consumo, importantíssima forma de regular conflitos coletivos, está prevista no artigo 107 do Código de Defesa do Consumidor e, segundo " é tratada como... DA NATUREZA JURÍDICA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE CONSUMO (ART. 107 DO CDC ) DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO ENTRE AS EMPRESAS AÉREAS, A SENACON E O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Em razão dos diversos

    Transporte Aéreo • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor

  • Contestação - TJSP - Ação Transporte Aéreo - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0002 em 07/04/2020 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    art. 107 )... suspensão do feito por 90 dias prorrogáveis por mais 90 dias... II - PRELIMINARMENTE A - DA NATUREZA JUDICIA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE CONSUMO (Art. 107 do CDC ) DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO ENTRE FIRMADO ENTRE AS EMPRESAS AÉREAS, A SENACON E O MINISTÉRIO

    Transporte Aéreo • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor

  • Contestação - TJCE - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Procedimento Comum Cível - contra Decolar.Com e TAM Linhas Aéreas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.06.0001 em 29/06/2020 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    art. 107 )... de 90. 4.2... Necessário destacar que a Convenção Coletiva de Consumo, importantíssima forma de regular conflitos coletivos, está prevista no artigo 107 do Código de Defesa do Consumidor e, segundo " é tratada como

    Antecipação De Tutela / Tutela Específica • Processo E Procedimento • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 15/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Assim a Lei Federal dos artigos 428, I, 429 , II do Código de Processo Civil , artigo 6º , VIII do CDC , artigos 104 , 107 ,138, 139,II 141 , 219 § e 220 do CC , cabe a parte requerida o ônus da prova... Podemos verificar . não é a mesma pessoa não é a mesma assinatura , a legislação dos artigos 428, I, 429 , II do Código de Processo Civil , , artigo 6º , VIII do CDC , artigos 104 , 107 ,138, 139,II 141... Assim a Lei Federal dos artigos 428, I, 429 , II do Código de Processo Civil , artigo 6º , VIII do CDC , artigos 104 , 107 ,138, 139,II 141 , 219 § e 220 , 288 e 290 do CC , cabe a parte requerida o ônus

    Indenização Por Dano Moral