Art. 113, § 1, Inc. V do Código Civil - Lei 10406/02 em Peças Processuais

Por fim, não subsiste a alegação de ofensa ao artigo 110 e 113 , § 1º , V , do Código Civil , por ter o E... Também não procede a alegação de ofensa aos artigos 104 , 478 , 479 , 480 , 317 , 110 e 113 , § 1º , V , do Código Civil... Por outro lado, assentou que a alegação de ofensa ao artigo 104 , 478 , 479 , 480 e 317 , do Código Civil e aos artigos 110 e 113 , § 1º , inciso V , do Código Civil , demandaria o "reexame de diversas

art. 113 , § 1º , inciso V ), sendo certo que não há notícia nos autos de que o trabalhador tenha sido coagido a aceitar a proposta, nos termos em que foi colocada... No tocante à validade do termo pactuado, importante salientar que no âmbito trabalhista os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé ( CC , art. 113 ), implicando que a interpretação... Indiscutível ainda é a validade do acordo firmado entre as partes, pois observados os requisitos de validade do art. 104 , do Código Civil

Afinal de contas, quem recebe 1/3 dos lucros de um negócio, contribui com no máximo 1/3 das despesas sobre tal negócio, sob pena de enriquecimento sem causa e malferimento ao artigo 113 , § 1º , inciso V... e 422 do Código Civil pátrio. 08... V do Código Civil pátrio, pelo qual é vedada a interpretação de negócio jurídico que seja incompatível com a racionalidade econômica do negócio. 06

§ 1º , I , II , III e V , e 122 , do Código Civil... São Paulo, 02 de junho de 2021. E. PAHL... aos arts. arts. 489 , § 1º , I , IV , e VI , § 2º , 513 , § 5º , 926 , e 1.022 , II , do Código de Processo Civil ; art. 4º , § 5º , da Lei nº 10.848 /2004; arts. 1º e 3º , da Lei nº 9.307 /96; arts. 113

§ 1º , I , II , III e V , e 122 , do Código Civil... São Paulo, 02 de junho de 2021. E. PAHL... aos arts. arts. 489 , § 1º , I , IV , e VI , § 2º , 513 , § 5º , 926 , e 1.022 , II , do Código de Processo Civil ; art. 4º , § 5º , da Lei nº 10.848 /2004; arts. 1º e 3º , da Lei nº 9.307 /96; arts. 113

§ 1º , incisos IV e V , do CC . 4.2... Gilmara, então advogada da Demandante, de modo que as suas disposições devem ser interpretadas à luz do que prevê o art. 113 , § 1º , do CC . In verbis : "Art. 113... § 1º , incisos IV e V , do CC ; c) Condenar a Autora ao pagamento de multa, segundo os termos previstos no art. 81 do Código de Processo Civil , por ser litigante de má-fé; d) Ao final, em caso de eventual

§ 1º , I , II , III e V , e 122 , do Código Civil... São Paulo, 02 de junho de 2021. E. PAHL... aos arts. arts. 489 , § 1º , I , IV , e VI , § 2º , 513 , § 5º , 926 , e 1.022 , II , do Código de Processo Civil ; art. 4º , § 5º , da Lei nº 10.848 /2004; arts. 1º e 3º , da Lei nº 9.307 /96; arts. 113

DA NEGATIVA DE VIGÊNCIA AOS ARTS. 1784 E 1786 DO CC/02 , BEM COMO AOS ARTS. 6º, CAPUT E § 1º, E 20 DA LINDB, ARTS. 111 , 112 , 113 , CAPUT E § 1º ,I, II, III E V, E 422 , DO CC , ART. 405 , 489 , § 1º... Ainda, o v. acórdão, data maxima venia, negou vigência os arts. 113 , caput e § 1º , I , II , III e V , e 422 , ambos do Código Civil ; art. 405 , do CPC , assim como aos arts. 1º , caput , §§ 1º e 2º... caput e § 1º , I , II , III e V , e 422 , ambos do Código Civil ; art. 405 , do CPC , assim como, os arts. 1º , caput , §§ 1º e 2º , 2º , I , II e III , e 3º , V , todos da Lei nº 13.874 /19

caput e § 1º , I , II , III e V , e 422 , ambos do Código Civil ; assim como, os arts. 1º , caput, §§ 1º e 2º , 2º , I , II e III , e 3º , V , todos da Lei nº 13.874 /19... De fato, as premissas fáticas que compõe o objeto deste recurso são: (i) A doação objeto deste recurso ocorreu em 02 de Março de 1973; (ii) O nascimento da Agravada ocorreu aos 04 de janeiro de 1974, e... boa-fé objetiva, na medida em que era assegurada a Autora da Herança a liberdade em contratar, o que irá contrariar os arts. 5º , caput, e 170 , caput e II , ambos da Constituição Federal ; e, os arts. 113

§ 1º , II , III e V c/c art. 412 e 413, ambos do Código Civil... Violação aos termos do art. 113 , § 1º , II , III e V CC ; Art. 412 e 413, ambos do Código Civil / Adimplemento substancial / Cláusula Penal abusiva / Redução de Ofício A presente Execução de Título Extrajudicial... Portanto, nos termos da " ratio decidendi " acima, certo é que a adequação da execução ao título judicial e à legislação vigente , aplicando-se os termos do art. 113 , § 1º , II , III e V c/c art. 187