Art. 142, Inc. Viii da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 em Peças Processuais

Preconiza o artigo 142 , inciso VIII da Lei 6.404 /76 que compete ao Conselho de administração, em suma, autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de... Sendo assim, o acórdão recorrido merece ser reformado por clara ao artigo 142 , inciso viii da lei 6.404 /76. B... INCISO VIII DA LEI 6.404 /76, O QUAL É CLARO QUANTO A NULIDADE DA GARANTIA PRESTADA SEM AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO

inciso VIII , da Lei nº 6404 /76, e artigo 1º, par.2º, da Lei nº 68991/81, sustentando-se, ainda, dissenso na interpretação pretoriana... acórdão da Egrégia 1a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com escora no artigo 105 , inciso III , alíneas a e c , da Carta Magna , indicados como violados o artigo 142

inciso VIII , da Lei nº 6404 /76, e artigo 1º, par.2º, da Lei nº 68991/81 sustentando-se, ainda, dissenso na interpretação pretoriana... acórdão da Egrégia 1a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com escora no artigo 105 , inciso III , alíneas a e c , da Carta Magna , indicados como violados o artigo 142

inciso VIII , da Lei nº 6404 /76, e artigo 1º, par.2º, da Lei nº 68991/81 sustentando-se, ainda, dissenso na interpretação pretoriana... contra v. acórdão da Egrégia 1a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, co escora o artigo 5, iciso III, alíeas a e c, da Carta Maga, idicados como violados o artigo 142

O art. 142 , VIII , da Lei 6.404 /76, por sua vez, prevê que " se o estatuto não dispuser em contrário" caberá ao conselho de administração deliberar sobre a oneração de bens, e, como já demonstrado, o... Há que se mencionar também que são inaplicáveis o art. 142 , VIII , da Lei 6.404 /76 e as disposições do estatuto social acerca da competência do conselho de administração, dado que as disposições do acordo

O art. 142 , VIII , da Lei 6.404 /76, por sua vez, prevê que " se o estatuto não dispuser em contrário" caberá ao conselho de administração deliberar sobre a oneração de bens, e, como já demonstrado, o... Há que se mencionar também que são inaplicáveis o art. 142 , VIII , da Lei 6.404 /76 e as disposições do estatuto social acerca da competência do conselho de administração, dado que as disposições do acordo

O art. 142 , VIII , da Lei 6.404 /76, por sua vez, prevê que " se o estatuto não dispuser em contrário" caberá ao conselho de administração deliberar sobre a oneração de bens, e, como já demonstrado, o... Há que se mencionar também que são inaplicáveis o art. 142 , VIII , da Lei 6.404 /76 e as disposições do estatuto social acerca da competência do conselho de administração, dado que as disposições do acordo

O art. 142 , VIII , da Lei 6.404 /76, por sua vez, prevê que " se o estatuto não dispuser em contrário" caberá ao conselho de administração deliberar sobre a oneração de bens, e, como já demonstrado, o... Há que se mencionar também que são inaplicáveis o art. 142 , VIII , da Lei 6.404 /76 e as disposições do estatuto social acerca da competência do conselho de administração, dado que as disposições do acordo

O art. 142 , VIII , da Lei 6.404 /76, por sua vez, prevê que " se o estatuto não dispuser em contrário" caberá ao conselho de administração deliberar sobre a oneração de bens, e, como já demonstrado, o... Há que se mencionar também que são inaplicáveis o art. 142 , VIII , da Lei 6.404 /76 e as disposições do estatuto social acerca da competência do conselho de administração, dado que as disposições do acordo

O art. 142 , VIII , da Lei 6.404 /76, por sua vez, prevê que " se o estatuto não dispuser em contrário" caberá ao conselho de administração deliberar sobre a oneração de bens, e, como já demonstrado, o... Há que se mencionar também que são inaplicáveis o art. 142 , VIII , da Lei 6.404 /76 e as disposições do estatuto social acerca da competência do conselho de administração, dado que as disposições do acordo