Art. 230, § 1 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96 em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJRS - Ação de Repetição de Indébito - Procedimento Comum Cível - contra Bayer

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.21.0113 em 20/07/2023 • TJRS · Comarca · Nonoai, RS

    3º e 4º do art. 230 e no art. 40 , todos da LPI ; 2- O E... § 4º , da Lei 9.279 /96, 33 do TRIPS e 4º bis da CUP; 3- A patente pipeline PI teve o seu prazo de vigência devidamente deferido pelo INPI, uma vez que a apelante indicou como primeiro depósito no exterior... farmacêuticos que não eram considerados privilegiáveis pela Lei 5.772 /71 e já conhecidos no estado da técnica (portanto, sem novidade), desde que atendidos determinados requisitos previstos basicamente nos parágrafos 1º

    Repetição Do Indébito • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor

  • Petição Inicial - TJRS - Ação de Repetição de Indébito - Procedimento Comum Cível - contra Bayer

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.21.0148 em 20/07/2023 • TJRS · Comarca · Ronda Alta, RS

    3º e 4º do art. 230 e no art. 40 , todos da LPI ; 2- O E... § 4º , da Lei 9.279 /96, 33 do TRIPS e 4º bis da CUP; 3- A patente pipeline PI teve o seu prazo de vigência devidamente deferido pelo INPI, uma vez que a apelante indicou como primeiro depósito no exterior... farmacêuticos que não eram considerados privilegiáveis pela Lei 5.772 /71 e já conhecidos no estado da técnica (portanto, sem novidade), desde que atendidos determinados requisitos previstos basicamente nos parágrafos 1º

    Repetição Do Indébito • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor

  • Petição Inicial - TJRS - Ação de Repetição de Indébito - Procedimento Comum Cível - contra Bayer

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.21.0113 em 25/07/2023 • TJRS · Comarca · Nonoai, RS

    3º e 4º do art. 230 e no art. 40 , todos da LPI ; 2- O E... § 4º , da Lei 9.279 /96, 33 do TRIPS e 4º bis da CUP; 3- A patente pipeline PI teve o seu prazo de vigência devidamente deferido pelo INPI, uma vez que a apelante indicou como primeiro depósito no exterior... farmacêuticos que não eram considerados privilegiáveis pela Lei 5.772 /71 e já conhecidos no estado da técnica (portanto, sem novidade), desde que atendidos determinados requisitos previstos basicamente nos parágrafos 1º

    Patente • Propriedade Intelectual / Industrial • Propriedade • Coisas • Direito Civil • Repetição Do Indébito • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor

  • Petição Inicial - TJRS - Ação de Repetição de Indébito - Procedimento Comum Cível - contra Bayer

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.21.0148 em 20/07/2023 • TJRS · Comarca · Ronda Alta, RS

    3º e 4º do art. 230 e no art. 40 , todos da LPI ; 2- O E... § 4º , da Lei 9.279 /96, 33 do TRIPS e 4º bis da CUP; 3- A patente pipeline PI teve o seu prazo de vigência devidamente deferido pelo INPI, uma vez que a apelante indicou como primeiro depósito no exterior... farmacêuticos que não eram considerados privilegiáveis pela Lei 5.772 /71 e já conhecidos no estado da técnica (portanto, sem novidade), desde que atendidos determinados requisitos previstos basicamente nos parágrafos 1º

    Repetição Do Indébito • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor

  • Petição Inicial - TJRS - Ação de Repetição de Indébito - Procedimento Comum Cível - contra Bayer

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.21.0148 em 20/07/2023 • TJRS · Comarca · Ronda Alta, RS

    3º e 4º do art. 230 e no art. 40 , todos da LPI ; 2- O E... § 4º , da Lei 9.279 /96, 33 do TRIPS e 4º bis da CUP; 3- A patente pipeline PI teve o seu prazo de vigência devidamente deferido pelo INPI, uma vez que a apelante indicou como primeiro depósito no exterior... farmacêuticos que não eram considerados privilegiáveis pela Lei 5.772 /71 e já conhecidos no estado da técnica (portanto, sem novidade), desde que atendidos determinados requisitos previstos basicamente nos parágrafos 1º

    Repetição Do Indébito • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor

  • Petição Inicial - TJRS - Ação de Repetição de Indébito - Procedimento Comum Cível - contra Bayer

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.21.0148 em 26/07/2023 • TJRS · Comarca · Ronda Alta, RS

    3º e 4º do art. 230 e no art. 40 , todos da LPI ; 2- O E... § 4º , da Lei 9.279 /96, 33 do TRIPS e 4º bis da CUP; 3- A patente pipeline PI teve o seu prazo de vigência devidamente deferido pelo INPI, uma vez que a apelante indicou como primeiro depósito no exterior... farmacêuticos que não eram considerados privilegiáveis pela Lei 5.772 /71 e já conhecidos no estado da técnica (portanto, sem novidade), desde que atendidos determinados requisitos previstos basicamente nos parágrafos 1º

    Repetição Do Indébito • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor

  • Petição Inicial - TJRS - Ação de Repetição de Indébito - Procedimento Comum Cível - contra Bayer

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.21.0113 em 20/07/2023 • TJRS · Comarca · Nonoai, RS

    3º e 4º do art. 230 e no art. 40 , todos da LPI ; 2- O E... § 4º , da Lei 9.279 /96, 33 do TRIPS e 4º bis da CUP; 3- A patente pipeline PI teve o seu prazo de vigência devidamente deferido pelo INPI, uma vez que a apelante indicou como primeiro depósito no exterior... farmacêuticos que não eram considerados privilegiáveis pela Lei 5.772 /71 e já conhecidos no estado da técnica (portanto, sem novidade), desde que atendidos determinados requisitos previstos basicamente nos parágrafos 1º

    Repetição Do Indébito • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor

  • Petição Inicial - TJRS - Ação de Repetição de Indébito - Procedimento Comum Cível - contra Bayer

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.21.0113 em 25/07/2023 • TJRS · Comarca · Nonoai, RS

    3º e 4º do art. 230 e no art. 40 , todos da LPI ; 2- O E... § 4º , da Lei 9.279 /96, 33 do TRIPS e 4º bis da CUP; 3- A patente pipeline PI teve o seu prazo de vigência devidamente deferido pelo INPI, uma vez que a apelante indicou como primeiro depósito no exterior... farmacêuticos que não eram considerados privilegiáveis pela Lei 5.772 /71 e já conhecidos no estado da técnica (portanto, sem novidade), desde que atendidos determinados requisitos previstos basicamente nos parágrafos 1º

    Repetição Do Indébito • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor

  • Petição Inicial - TJRS - Ação de Repetição de Indébito - Procedimento Comum Cível - contra Bayer

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.21.0113 em 20/07/2023 • TJRS · Comarca · Nonoai, RS

    3º e 4º do art. 230 e no art. 40 , todos da LPI ; 2- O E... § 4º , da Lei 9.279 /96, 33 do TRIPS e 4º bis da CUP; 3- A patente pipeline PI teve o seu prazo de vigência devidamente deferido pelo INPI, uma vez que a apelante indicou como primeiro depósito no exterior... farmacêuticos que não eram considerados privilegiáveis pela Lei 5.772 /71 e já conhecidos no estado da técnica (portanto, sem novidade), desde que atendidos determinados requisitos previstos basicamente nos parágrafos 1º

    Repetição Do Indébito • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor

  • Petição Inicial - TJRS - Ação de Repetição de Indébito - Procedimento Comum Cível - contra Bayer

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.21.0148 em 09/08/2023 • TJRS · Comarca · Ronda Alta, RS

    3º e 4º do art. 230 e no art. 40 , todos da LPI ; 2- O E... § 4º , da Lei 9.279 /96, 33 do TRIPS e 4º bis da CUP; 3- A patente pipeline PI teve o seu prazo de vigência devidamente deferido pelo INPI, uma vez que a apelante indicou como primeiro depósito no exterior... farmacêuticos que não eram considerados privilegiáveis pela Lei 5.772 /71 e já conhecidos no estado da técnica (portanto, sem novidade), desde que atendidos determinados requisitos previstos basicamente nos parágrafos 1º

    Repetição Do Indébito • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor