Art. 247 do Código Civil - Lei 10406/02 em Peças Processuais

E no demais: 02.)... de Março de 2015; c.c.; os Artigos 247 a 249 , da Lei no. 10.406 , de 10 de Janeiro de 2002 - a cópia integral do contrato social, e o competente registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP... a 249 , da Lei no. 10.406 , de 10 de Janeiro de 2002

e seguintes do Código Civil... - Contudo, ao contrário do quanto declinado pela ré, a pretensão autoral não se esvaiu, a ela devendo ser aplicadas as regras inseridas no artigo 247 e seguintes do Código Civil , que trata especificamente... dada à extrema gravidade do quadro álgico que acometia a autora, esta, com hercúleo esforço e contando com a ajuda financeira de terceiros, acabou por realizar o procedimento cirúrgico às suas expensas. 02

c/c artigo 186 do CC , e o artigo 247 do CC , perante esta justiça... Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2022... do Código Civil Brasileiro, sob pena de aplicação de multa diária de

248 e 927 da Lei nº 10.406 /02, ajuizar a competente: AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C... Os artigos 247 e 248 do Código Civil estabelecem a responsabilidade do devedor da obrigação, no caso o Condomínio Réu, senão vejamos: Art. 247... e 248 do Código Civil

e seguintes do Código Civil (Lei nº 10.406 /02)... do CC/02 ; e) Após a resolução das obrigações, o arquivamento da demanda com as formalidades legais; VI... Não obstante, estando obrigada a fazê-lo contratualmente e não o fazendo, incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, consoante dispõe o artigo 247

do CC/02 . 4... CC/02 e, por não ser possível verificar a exata extensão de todos os danos causados pela Requerida sem a competente instrução processual, assim como lhe autoriza o art. 324 , § 1º , inciso II , do CPC... Por tais razões, uma vez que o pedido de perdas e danos realizado pela Requerente foi realizado de forma subsidiária, caso a reativação das linhas (chip’s) não fosse possível, nos termos do art. 247 do

Nessas condições, no que tange às Obrigações de Fazer, assim estipula o art. 247 do Código Civil : Art. 247... Tal fato provocou pane em 02 elevadores do referido prédio... Nos termos do art. 247 do Código Civil , já mencionado, somente a requerida está autorizada a fazer os reparos nos equipamentos da Requerente O Periculum in Mora , fica demonstrado pelo tempo em que os

Boituva, 02 de junho de 2023 ________________________________________ ADVa... base o valor do bem que deu margem à negativação, pelo descumprimento contratual do executado. 5) Tais pedidos tem como CAUSA o descumprimento contratual pelo comprador e ora réu consubstanciado no art. 247... do CC e 814 e seguintes do CPC . 6) Ainda, junta a peticionante documentos probatórios de sua situação de hipossuficiência econômica que ensejam a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita

Dispensa-se um exercício hermenêutico mais profundo para admitir que o Requerido incorre na obrigação de fazer, inclusive responder por perdas e danos (art. 247 , ss do CC ) em razão de não assumir o dever... subscrevem (mandato anexo), com escritório profissional no endereço declinado em rodapé, vem, respeitosamente à presença deste Juízo, com fundamento no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal , art. 247... II - DO DELINEAMENTO FÁTICO A Requerente financiou um imóvel junto à Caixa Econômica Federal e depois vendeu ao Requerido os possíveis direitos sobre o imóvel edificado nos lotes 02 e 03, localizado na

DO DIREITO Nos termos do art. 247 do Código Civil , o devedor responderá por perdas e danos caso não cumpra obrigação por ele firmada, vejamos: Art. 247... 04), por seu procurador devidamente constituído, com escritório na CEP , endereço eletrônico , onde recebe intimações e publicações, vem, respeitosamente, perante vossa excelência, nos termos do art. 247... e seguintes do Código Civil , ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de , brasileiro, militar, portador do CPF/MF nº e RG nº M-6.899.433 SSP/MG, residente e domiciliado À pelos fatos e