Art. 263 do Ristj em Peças Processuais

ARTS. 1.036 , 1.037 E 1.038 DO CPC/2015 C/C ART. 256-I DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL 24, DE 28/09/2016... ARTS. 1.036 , 1.037 E 1.038 DO CPC/2015 C/C ART. 256-I DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL 24, DE 28/09/2016... Recurso Especial afetado ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 256-I do RISTJ, na redação da Emenda Regimental 24, de 28/09/2016). (ProAfR no REsp /PR, Rel

C - DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer, com fundamento nos incisos I e II , do artigo 1.022 , do Código de Processo Civil e do artigo 263, I e II, do RISTJ, sejam conhecidos os embargos, pois tempestivos... AMICUS CURIAE no TEMA 1070 , comparece, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados que esta subscrevem, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil c/c artigos 263... do RISTJ, opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da respeitável decisão de fls. 501-518 que, apesar de negar provimento ao Recurso Especial interposto pela Embargada , deixou de proporcionar manifestação

DO CÓDIGO FUX E DOS ARTS. 256-E, II, E 256-I DO RISTJ. APOSENTADORIA HÍBRIDA. ART. 48, §§ 3o. E 4o. DA LEI 8.213/1991. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DE ISONOMIA A TRABALHADORES RURAIS E URBANOS... supra, o Autor reúne o total de 263 carências, montante suficiente para a concessão da aposentadoria por idade ao Requerente... A autarquia previdenciária está isenta das custas e emolumentos, nos termos do Art. 4°, I, da Lei 9.289/96, do Art. 24-A da Lei 9.028/95, coma redação dada pelo Art. 3° da MP XXXXX-35/01, e do Art. 8°

Art. 263. [...] Parágrafo único... 263 parágrafo único, da IN 77/2015)... Ante o exposto, com fulcro no art. 932 , IV , do CPC/2015 c/c o art. 255, § 4º, II, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para determinar a incidência dos efeitos financeiros do tempo de labor especial

de 25/09/2020) EMENTA / ACORDÃO CERTIDÃO DE JULGAMENTO 3- Diante dessa decisão liminar este Douto Juízo suspendeu o andamento do processo para aguardar o julgamento do IAC 6, conforme observa de fls. 263... Ante o exposto, submeto ao referendum da Primeira Seção do STJ, em observância aos artigos 947, § 2°, do CPC/2015 e 271-B do RISTJ, a admissão do Incidente de Assunção de Competência no presente conflito... de competência, nos termos dos artigos 947, § 4°, do CPC/2015 e 271-B do RISTJ, observadas as seguintes determinações e providências: a) ... b) Em caráter liminar, em razão da iminência de atos judiciais

Quanto à letra c do permissivo constitucional, deixou o recorrente de atender suficientemente ao requisito previsto no art. 1029 , § 1º , do Código de Processo Civil , e no art. 255 , § 1º, do RISTJ... Cumpre ressaltar, por oportuno, o entendimento da Corte Superior, verbis : "Para a caracterização da divergência, nos termos do art. 541 , parágrafo único, do CPC e do art. 255 , §§ 1º e 2º, do RISTJ... Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição da Republica , por indicada violação aos seguintes artigos de lei federal: 186, 187 , 257 , 263

Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e III, do RISTJ, conheço, em parte, do Recurso Especial, e, na parte conhecida, dou-lhe parcial provimento, para determinar a aplicação do INPC para... Art. 610: 3a... LEI 8.213 /91, ART. 29 E 136. CF

Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e III, do RISTJ, conheço, em parte, do Recurso Especial, e, na parte conhecida, dou-lhe parcial provimento, para determinar a aplicação do INPC para... Art. 610: 3a... LEI 8.213 /91, ART. 29 E 136. CF

I - PRELIMINARMENTE A PRESCRIÇÃO Argüi, " ad cautelam ", a teor do disposto no art. 103 da Lei 8.213 /91 e nos artigos 219 , § 1º. e 263 do Código de Processo Civil , a prescrição de todas as parcelas... Esta Corte tem reiteradamente decidido que, a teor do art. 255 e parágrafos, do RISTJ, para comprovação da divergência jurisprudencial, não basta a simples transcrição de ementas, devendo ser mencionadas... 25 da LCPS, que concretiza o disposto no § 8º do art. 195 da Lei Maior

Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e III, do RISTJ, conheço, em parte, do Recurso Especial, e, na parte conhecida, dou-lhe parcial provimento, para determinar a aplicação do INPC para... Art. 610: 3a... LEI 8.213 /91, ART. 29 E 136. CF