Art. 284, Caput, do Cpc em Peças Processuais

CPC , bem como os benefícios da citação por hora certa dos arts. 252 a 254 do CPC , para que pague, no prazo legal de três dias, a importância de , atualizada até 15.09.2024 , sob pena de ser efetuada... DOS PEDIDOS Ao exposto, requer, com fundamento nos arts. 778 e seguintes do Código de Processo Civil : a) a citação dos executados , nos termos do art. 829 do CPC , com os benefícios do art. 212 e §§ do... Os honorários advocatícios acima poderão ser reduzidos à metade em caso de adimplemento no prazo 3 dias (art. 829 do CPC ) ou elevados a 20%, o que desde já se requer (art. 827 do CPC ). b) no mesmo ato

835 , I do NCPC ; c) Atendendo o disposto no art. 799 , inciso VIII do NCPC , a Exequente requer se proceda via RENAJUD ao bloqueio judicial (CIRCULAÇÃO, LICENCIAMENTO E TRANSFERÊNCIA) de quaisquer veículos... da divida (art. 903 , § 6º do NCPC ). e) O cadastramento EXCLUSIVO do advogado Dr. , para recebimento de futuras intimações veiculadas pela Imprensa Oficial, sob pena de nulidade... e/ou art. 784 , XII do NCPC e art. 26 e seguintes da Lei 10.931 /2004, acompanhado do (s) demonstrativo (s) de débito em anexo, que mostram o principal da dívida e sua evolução até o montante final

no art. 529 , § 3o , do CPC "... RECURSO DA VIGÊNCIA DO CPC/15 . ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 153 DA SBDI-2 INAPLICÁVEL. PREVISÃO LEGAL. ARTIGOS 529 , § 3º , E 833 , § 2º , DO CPC/15... Des. - J. 02.02.2021) Logo, não há falar em impenhorabilidade absoluta de conta salário para pagamento de crédito trabalhista, a teor do art. 833 , § 2º , do CPC

art. 525 do CPC... Ante o exposto, o embargante requer sejam supridas as omissões ora apontadas (o inciso LV do art. 5º da CF , bem como os arts. 5º , 6º , 9º e 10 , do CPC ), nos termos do art. 1.022 , inciso II , do CPC... Transcrevo o at. 525 do CPC quanto ao prazo da impugnação ao cumprimento de sentença: Art. 525

835 , I do NCPC ; c) Atendendo o disposto no art. 799 , inciso VIII do NCPC , a Exequente requer se proceda via RENAJUD ao bloqueio judicial (CIRCULAÇÃO, LICENCIAMENTO E TRANSFERÊNCIA) de quaisquer veículos... da divida (art. 903 , § 6º do NCPC ). e) O cadastramento EXCLUSIVO do advogado Dr. , para recebimento de futuras intimações veiculadas pela Imprensa Oficial, sob pena de nulidade... e/ou art. 784 , XII do NCPC e art. 26 e seguintes da Lei 10.931 /2004, acompanhado do (s) demonstrativo (s) de débito em anexo, que mostram o principal da dívida e sua evolução até o montante final

nos termos do Art. 782 , § 3º do CPC ; I - dinheiro porventura existente em contas do executado - penhora on-line via SISBAJUD (BACENJUD), nos termos do Art. 835 do CPC/15 ; 4... A notificação do Réu para cumprir a sentença, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 523 do CPC/15 ; 2... Caso não ocorra o pagamento, para fins de penhora nos termos do do Art 523 , § 3º do CPC/15 , indica os seguintes bens: 3

do art. 267 , § 1º do CPC... ART. 267 , III E § 1O, CPC . AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU (§ 3O, ART. 267 , CPC ). INADMISSIBILIDADE. SÚM. 240, STJ... Sentença é contraditória com o dispositivo do CPC que prevê: Art. 317

Além disso, não deve ser aplicada a norma do art. 46 do CPC , mas sim aquela prevista no art. 53 , III , b , do CPC... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC . ALEGAÇÕES GENÉRICAS. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS... ART. 620 DO CPC . REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. [...] 2

o caso (art. 357 , V , CPC )... do processo, consoante art. 357 do CPC /2015, in verbis : Art. 357... Neste particular, o art. 369 do CPC/2015 estabelece que: Art. 369

CPC... do Código de Processo Civil... um ou de alguns o pagamento da dívida comum", nos termos do art. 130 , III do CPC . 7