Art. 465 da Lei 5869/73 em Peças Processuais

do CPC/1973 )... Sobre o tema, mesmo que ainda sob a égide do vetusto CPC/73 , são esclarecedores os ensinamentos de ALEXANDRE FREITAS CÂMARA , in verbis : "(...) sendo necessário que se produza, num processo em que se... Infere-se dos ensinamentos supra que, assim como ocorria sob a égide do CPC/73 , a produção antecipada de provas no novel CPC nada mais é do que a permissão, desde que caracterizadas as hipóteses legais

Por fim, para que não restem dúvidas sobre a tempestividade da presente, com fulcro no art. 465 , § 1º do CPC/73 , esclarece o Autor que a decisão que determinou a sua manifestação no prazo de 15 dias

Por fim, para que não restem dúvidas sobre a tempestividade da presente, com fulcro no art. 465 , § 1º do CPC/73 , esclarece o Embargante que a decisão que determinou a sua manifestação no prazo de 15

A parte requer uma providencia e a decisão é omissa, está desfundamentada em face do art. 465 CPC/73 c/c o parágrafo único do art. 489 -1º e VI do CPC , inciso IX do art. 93 - CF (Ministro Demócrito Reinaldo... Contrariou os artigos 5º -inciso XXXVI, 485-IV, CPC/73 , porquanto fez tabula rasa da sentença de 1º grau, sequer examinou o julgado, bem diz confuso o RO dos reclamantes, ignorando-os, vulnerando os arts... Súmula 156 TST-RO CPC -parágrafo 1º, 832 CLT , 489 CPC , 458 CPC /73 e daí a nulidade do V. acórdão que julgou os declaratórios por afronta ao dispositivo em referencia MÉRITO O V

A parte requer uma providencia e a decisão é omissa, está desfundamentada em face do art. 465 CPC/73 c/c o parágrafo único do art. 489 -1º e VI do CPC , inciso IX do art. 93 - CF (Ministro Demócrito Reinaldo... Contrariou os artigos 5º -inciso XXXVI, 485-IV, CPC/73 , porquanto fez tabula rasa da sentença de 1º grau, sequer examinou o julgado, bem diz confuso o RO dos reclamantes, ignorando-os, vulnerando os arts... Súmula 156 TST-RO CPC -parágrafo 1º, 832 CLT , 489 CPC , 458 CPC /73 e daí a nulidade do V. acórdão que julgou os declaratórios por afronta ao dispositivo em referencia MÉRITO O V

TST ratificou seu entendimento confirmando ser indevido a determinação de pagamento da referida penalidade, nos termos dos arts. 461 e 465 do CPC/73 , já que não pode existir cobrança de astreinte para... suposta ausência de cumprimento da obrigação de fazer decorrentes da reintegração e do restabelecimento do plano de saúde da executada, foram claramente indevidas, nos termos dos arts. 461 1 e 645 5 do CPC/73

TST ratificou seu entendimento confirmando ser indevido a determinação de pagamento da referida penalidade, nos termos dos arts. 461 e 465 do CPC/73 , já que não pode existir cobrança de astreinte para... suposta ausência de cumprimento da obrigação de fazer decorrentes da reintegração e do restabelecimento do plano de saúde da executada, foram claramente indevidas, nos termos dos arts. 461 1 e 645 5 do CPC/73

Desembargador Relator 1 - SÍNTESE DO PROCESSO E DA DECISÃO APELADA Cuida-se de Ação Ordinária, com pedido de tutela de urgência, nos termos dos arts. 465 , § 3º, c/c , I, todos do CPC/73 , objetivando

Desembargador Relator 1 - SÍNTESE DO PROCESSO E DA DECISÃO APELADA Cuida-se de Ação Ordinária, com pedido de tutela de urgência, nos termos dos arts. 465 , § 3º, c/c , I, todos do CPC/73 , objetivando

O Embargado ( ), requereu a fixação de multa coercitiva para o cumprimento da obrigação, com fundamento nos artigos 461 , parágrafo 1º e 465 do Código de Processo Civil de 1973 , a qual perde sua finalidade... Desta feita, verifica-se a ausência de interesse de agir na ação de execução de título executivo nulo; pois ao ser proposta com base no artigo 632 do CPC/73 , seria necessário a existência de contrato... poderes, não sendo eficaz nenhuma das cláusulas por ele firmadas, razão pela qual o negócio jurídico possui invalidade quanto à forma diante da falta de legitimação do ex liquidante para celebra-lo. 7.3