Art. 557 da Lei 5869/73 em Peças Processuais

HONORÁRIOS BEM FIXADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 20 , § 3º DO CPC/73 . SENTENÇA QUE SE CONFIRMA. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557 , CAPUT, DO CPC/73... CAPUT, DO CPC/73... DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 , § 1º-A DO CPC/73 , BEM COMO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 557

VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC/73 . NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE BEM INDIVISÍVEL. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE VÁRIOS IRMÃOS... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que eventual nulidade na decisão singular do relator, proferida com fulcro no art. 557 do CPC/1973 , fica superada com a reapreciação da matéria

APLICABILIDADE DO ART. 557 DO CPC/73 (ART. 932 , IV , DO CPC/15 ). INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA... TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. 1 - Recurso de revista interposto na vigência da Lei nº 13.015 /2014, e foram preenchidas as exigências do art. 896 , § 1º-A, da CLT . 2 - O art. 557 do CPC/73 (hoje correspondente... APLICAÇÃO DOS ARTS. 896 , § 5º , DA CLT E 557, CAPUT , DO CPC/73 E DA LEI Nº 13.015 /2014. PERMANÊNCIA DA PREVISÃO DE UTILIZAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA NO NOVO CPC (ARTIGO 932)

VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC/73 . NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO POSTERIOR DO COLEGIADO AFASTA ALEGAÇÃO DE NULIDADE. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL PELO EX- CÔNJUGE... Corte, fica superada a discussão de eventual violação do art. 557 do CPC/73 a partir do julgamento colegiado do agravo regimental interposto contra a decisão monocrática do relator.4... Inexiste violação do art. 535 do CPC/73 quando o eg. Tribunal local analisou os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, dando-lhes robusta e devida fundamentação. 3

AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE DEU PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557 , § 1º-A, DO CPC/73 - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. - O agravo de instrumento foi examinado à luz do CPC de 1973 , tendo em vista que a legislação... § 1º-A, do CPC/73 , deu provimento ao agravo de instrumento... aplicável é aquela vigente por ocasião da decisão agravada. - Nos termos do art. 557 , § 1º-A, do CPC/73 , se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com jurisprudência dominante do Superior

APLICAÇÃO DO ARTIGO 557 , CAPUT, DO CPC/73 (ARTIGO 932 , III E IV , DO CPC/2015 ). ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO PROVIMENTO... APLICAÇÃO DO ARTIGO 557 , CAPUT, DO CPC/73 (ARTIGO 932 , III E IV , DO CPC/2015 ). ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO PROVIMENTO... O artigo 557 , caput, do CPC/73 (artigo 932 , III e IV , do CPC/2015 ) autoriza o relator a negar seguimento ao recurso quando manifestamente inadmissível, improcedente ou prejudicado em razão de entendimento

APLICAÇÃO DO ARTIGO 557 , CAPUT, DO CPC/73 (ARTIGO 932 , III E IV , DO CPC/2015 ). ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO PROVIMENTO... APLICAÇÃO DO ARTIGO 557 , CAPUT, DO CPC/73 (ARTIGO 932 , III E IV , DO CPC/2015 ). ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO PROVIMENTO... O artigo 557 , caput, do CPC/73 (artigo 932 , III e IV , do CPC/2015 ) autoriza o relator a negar seguimento ao recurso quando manifestamente inadmissível, improcedente ou prejudicado em razão de entendimento

VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC/73 . INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... O relator está autorizado a decidir monocraticamente recurso que for contrário a jurisprudência dominante (arts. 557 , caput e § 1º-A, do CPC/73 ; 932 , IV do CPC/2015 )

A Corte local, entretanto, ao analisar a preliminar de nulidade processual arguida pelos recorrentes, houve por bem rejeitá-la, ao argumento de que o art. 557 , § 1º-A, do CPC/73 autoriza o provimento... Desta feita, e diferentemente do que consignou o Tribunal de origem, a desnecessidade de intimação do agravado não abrangeria a situação elencada, por exemplo, no art. 557 , § 1º-A, do CPC/73 , quando... Ocorre que a melhor exegese que se pode extrair na norma é a de que somente é desnecessária a intimação do agravado nas hipóteses prevista no caput do art. 557 do CPC/73 , isto é, quando for hipótese de

RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73 . FALÊNCIA. NULIDADE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC/73 . NÃO OCORRÊNCIA. HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA. CRÉDITO TRABALHISTA. ADMISSIBILIDADE... O relator está autorizado a decidir monocraticamente recurso fundado em jurisprudência dominante (art. 557 , caput e § 1º- A, do CPC/73 )... Inaplicabilidade do NCPC neste julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo nº 2 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos