Art. 579 Clt em Peças Processuais

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  • Recurso - TRT8 - Ação Direito Coletivo - Rot - de Transcol Transporte e Turismo contra Sind dos Trabalhadores Em Transportes Rodov do EST PA

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.08.0013 em 04/09/2023 • TRT8 · 13ª Vara do Trabalho de Belém

    DA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 7º , XXVI e 8º III e IV DA CF , 579 E 611 DA CLT E SÚMULA VINCULANTE 40 - INAPLICABILIDADE DA MULTA CONVENCIO- NAL... Sobre o desconto da contribuição sindical, o artigo 579 da CLT prevê que o desconto está condicionado à expressa autorização do empregado... e 611 da CLT , que tam- bém foi violado

    Direito Coletivo • Direito Do Consumidor • Comprovação De Repasse De Contribuição • Organização Sindical • Direito Coletivo Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Contribuição Sindical • Receitas Sindicais • Contribuição Confederativa

  • Petição - Ação Contribuição Sindical

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.12.0030 em 23/06/2021 • TRT12 · 4ª Vara do Trabalho de Joinville

    O reconhecimento de inexigibilidade da contribuição sindical prevista no art. 578 da CLT enquanto a Embargada mantiver a condição de não-empregadora ofende os arts. 578 , 579 e 580 , III , e 587 da CLT... P. 1.169), o fato gerador da contribuição sindical é a situação definida nos arts. 578 e 579 da CLT : estar o sujeito passivo participando de determinada categoria sindical... P. 1.169), o fato gerador da contribuição sindical é a situação definida nos arts. 578 e 579 da CLT : estar o sujeito passivo participando de determinada categoria sindical

    Contribuição Sindical • Direito Sindical E Questões Análogas • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT2 - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Atsum - contra Notre Dame Intermedica Saude

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0019 em 30/10/2023 • TRT2 · 19ª Vara do Trabalho de São Paulo

    o art. 579 da CLT... ); b) O requerimento do pagamento da contribuição sindical está con- dicionado à autorização prévia, voluntária, expressa e por escrito do empregado para o sindicato (art. 579 da CLT ); c) Não será admitida... autorização tácita ou a substituição des- tes requisitos para a cobrança, por um requerimento de oposição ao desconto, co- mo era praticado anteriormente pelos sindicatos (art. 579 , § 1º da CLT ); Lembrando

    Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT1 - Ação Direito Coletivo - Conpag - de Argentina Hotel Sociedade contra Sindicato de Restaurantes, Bares e Demais Meios de Alimentacao do Municipio do Rio de Janeiro e Sindicato de Hoteis e Meios de Hospedagens do Municipio do Rio de Janeiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.01.0069 em 11/07/2022 • TRT1 · 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    O imposto parafiscal para financiamento das atividades sindicais por força do artigo 579 da CLT era devido a quem representa a categoria... ), a perda da representatividade da categoria hoteleira pelo agravado (art. 579 da CLT ) ou sobre o trânsito julgado (art. 836 da CLT ); A decisão que entendeu que a contribuição sindical é devida a quem... Desse modo, configurada a alegada violação do art. 579 da CLT , é de se dar provimento ao agravo, a fim de prosseguir no exame do agravo de instrumento obstado

    Direito Coletivo • Direito Do Consumidor • Contribuição Assistencial • Receitas Sindicais • Organização Sindical • Direito Coletivo Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição - Ação Contribuição Sindical

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.12.0030 em 23/06/2021 • TRT12 · 4ª Vara do Trabalho de Joinville

    O reconhecimento de inexigibilidade da contribuição sindical prevista no art. 578 da CLT enquanto a Embargada mantiver a condição de não-empregadora ofende os arts. 578 , 579 e 580 , III , e 587 da CLT... P. 1.169), o fato gerador da contribuição sindical é a situação definida nos arts. 578 e 579 da CLT : estar o sujeito passivo participando de determinada categoria sindical... P. 1.169), o fato gerador da contribuição sindical é a situação definida nos arts. 578 e 579 da CLT : estar o sujeito passivo participando de determinada categoria sindical

    Contribuição Sindical • Direito Sindical E Questões Análogas • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT1 - Ação Direito Coletivo - Rot - de Sindicato de Restaurantes, Bares e Demais Meios de Alimentacao do Municipio do Rio de Janeiro contra Sindicato de Hoteis e Meios de Hospedagens do Municipio do Rio de Janeiro, Argentina Hotel Sociedade e Ministério Público do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.01.0069 em 11/07/2022 • TRT1 · 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    O imposto parafiscal para financiamento das atividades sindicais por força do artigo 579 da CLT era devido a quem representa a categoria... ), a perda da representatividade da categoria hoteleira pelo agravado (art. 579 da CLT ) ou sobre o trânsito julgado (art. 836 da CLT ); A decisão que entendeu que a contribuição sindical é devida a quem... Desse modo, configurada a alegada violação do art. 579 da CLT , é de se dar provimento ao agravo, a fim de prosseguir no exame do agravo de instrumento obstado

    Direito Coletivo • Direito Do Consumidor • Contribuição Assistencial • Receitas Sindicais • Organização Sindical • Direito Coletivo Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT1 - Ação Execução Provisória - Cumprse - contra Itavema Rio Veiculos e Pecas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.01.0022 em 26/03/2024 • TRT1 · 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    da Matéria O fundamento ora veiculado relaciona-se à contrariedade ao artigo 579 da CLT e 5º, II, da CF/88... e 373 , I do CPC e Violação à Súmula 338 do TST e OJ 233 da SDI-I, 408 do CPC e 71 da CLT E 579 da CLT anterior a reforma - tempus regit actum e ao final seja excluída a condenação ao pagamento de horas... Assim, destacados os pontos acima, encontra-se prequestionada a matéria. b) Da Violação ao art. 579 da CLT anterior a Reforma e Art. 5º , II Da Constituição Federal - Contrato do Recorrido com Vigência

    Execução Provisória • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição - Ação Contribuição Sindical Rural

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.18.0001 em 10/05/2021 • TRT18 · 1ª Vara do Trabalho de Goiânia

    Vejamos a redação do referido artigo antes e depois da reforma: o "Artigo 579 da CLT (redação original)... No caso da Contribuição Sindical Rural, sua compulsoriedade era determinada pelo artigo 579 da CLT .  Portanto, até a entrada em vigor da Lei 13.467 /2017 - que promoveu a chamada reforma trabalhista... - não haviam dúvidas quanto ao preenchimento dos requisitos do artigo 3º do CTN pela CSR (contribuição Sindical Rural).  Ocorre que a referida lei alterou substancialmente a redação do artigo 579 da CLT

    Contribuição Sindical Rural • Direito Sindical E Questões Análogas • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT8 - Ação Reclamação Trabalhista c/c Indenização por Danos Extrapatrimoniais - Rorsum - contra Mateus Supermercados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.08.0103 em 26/05/2023 • TRT8 · Vara do Trabalho de Altamira

    da sua folha de pagamento sem autorização expressa (artigos 578 e 579 da CLT ), no importe de nos termos do art. 223-G , § 1º , inciso III da CLT c/c artigo 927 do Código Civil . 6.5 - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA... Ademais, o contrato de trabalho do reclamante teve início após a vigência da Lei nº 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista), aplicando-se integralmente a nova redação dos artigos 578 e 579 da CLT 2 , tornando... no importe de 15%, conforme art. 791-A da CLT

    Contribuição Sindical • Receitas Sindicais • Organização Sindical • Direito Coletivo Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição (Outras) - TRT03 - Ação Categoria Econômica - Acum - de Sescon/Mg - Sindicato das Empresas de Cons. Asses. Per. Inform. Pesq. e Empresas de Serv. Cont. No Estado de MG contra Nizapar - Niza Participacoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.03.0171 em 18/02/2022 • TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Itabira

    ART. 579 DA CLT... ART. 579 DA CLT... ART. 579 DA CLT

    Categoria Econômica • Enquadramento Sindical • Organização Sindical • Direito Coletivo Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Multa Convencional • Acordo E Convenção Coletivos De Trabalho • Negociação Coletiva Trabalhista