Art. 62, Inc. Ii Consolidação das Leis do Trabalho em Peças Processuais

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  • Recurso - TRT4 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Rot - de V4 Company

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.04.0334 em 11/04/2024 • TRT4 · 4ª Vara do Trabalho de São Leopoldo

    ART. 62 , II , DA CLT... ART. 62 , II , DA CLT... ARTIGO 62 , II E 224 , § 2º , DA CLT

    Reconhecimento De Relação De Emprego • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT10 - Ação Adicional de Hora Extra - Rot - contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.10.0009 em 08/02/2024 • TRT10 · 9ª Vara do Trabalho de Brasília

    ENQUADRAMENTO NO ART. 62 , II DA CLT VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 62 , II E 224 , CAPUT DA CLT No tocante ao enquadramento do reclamante na exceção do art. 62 , II da CLT , a col... ARTIGO 62 , INCISO II , DA CLT . 1... II da CLT

    Adicional De Hora Extra • Intervalo Intrajornada • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT4 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atord - contra V4 Company

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.04.0334 em 11/04/2024 • TRT4 · 4ª Vara do Trabalho de São Leopoldo

    ART. 62 , II , DA CLT... ART. 62 , II , DA CLT... ARTIGO 62 , II E 224 , § 2º , DA CLT

    Reconhecimento De Relação De Emprego • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Contrarrazões - TRT9 - Ação Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização - Rot - de Supergype Comercio de Generos Alimenticios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.09.0009 em 07/05/2024 • TRT9 · 9ª Vara do Trabalho de Curitba

    ART. 62 , II DA CLT . REQUISITOS... ART. 62 , INCISO II , DA CLT . NÃO CARACTERIZAÇÃO... de 8h diárias (art. 62 , inciso II, CLT )

    Supressão/redução De Horas Extras/indenização • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TST - Ação Gratificação de Função - Airr - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.11.0009 em 04/03/2024 • TRT11 · 9ª Vara do Trabalho de Manaus

    II da CLT... II da CLT... em resposta aos embargos de declaração entendeu por aplicar a exceção do art. 62 , II da CLT

    Gratificação De Função • Honorários Advocatícios • Intervalo Intrajornada • Reflexos

  • Recurso - TRT15 - Ação Adicional de Horas Extras - Rot - contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.15.0128 em 21/03/2024 • TRT15 · 2ª Vara do Trabalho de Limeira

    II da CLT... função por ele exercida é mais que suficiente à aplicabilidade do art. 62 , II , da CLT... TRT feriu o art. 62 , II da CLT , uma vez que deixou de enquadrá-lo na hipótese legal a que fazia jus

    Adicional De Horas Extras • Contratuais • Custas / Emolumentos • Fazenda Pública • Imposto De Renda • Intervalo Intrajornada • Intimação / Notificação • Rural

  • Recurso - TRT15 - Ação Honorários na Justiça do Trabalho - Atord - contra Atacadao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.15.0153 em 14/02/2024 • TRT15 · 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto

    EMPREGADO ENQUADRADO NO ART. 62 , II , DA CLT... ARTIGO 62 , II , DA CLT . GERENTE. PAGAMENTO EM DOBRO . 1... ARTIGO 62 , II , DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . 1

    Honorários Na Justiça Do Trabalho • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Trabalho Aos Domingos • Repouso Semanal Remunerado E Feriado

  • Recurso - TST - Ação Intervalo Intrajornada - Airr - de JBS

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.24.0031 em 26/02/2024 • TRT24 · 1ª Vara do Trabalho de Aquidauana

    PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 62 , II , DA CLT Alegações: - violação aos artigos 62 , II e 818 da CLT ; - violação ao art. 373 , I , do CPC... II da CLT... II , da CLT

    Intervalo Intrajornada • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Cargo De Confiança • Horas Extras • Uniforme • Restituição/indenização De Despesas • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios

  • Recurso - TRT10 - Ação Adicional de Hora Extra - Rot - contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.10.0009 em 20/03/2024 • TRT10 · 9ª Vara do Trabalho de Brasília

    ARTIGO 62 , INCISO II , DA CLT . 1... com certas limitações não impede o seu enquadramento no art. 62 , II , da CLT... ENQUADRAMENTO NO ART. 62 , II DA CLT VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 62 , II E 224 , CAPUT DA CLT Relativamente ao tópico em epígrafe, o primeiro juízo de admissibilidade denegou seguimento ao apelo empresário aduzindo

    Adicional De Hora Extra • Intervalo Intrajornada • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT24 - Ação Abandono - Rot - contra JBS

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.24.0031 em 26/02/2024 • TRT24 · 1ª Vara do Trabalho de Aquidauana

    PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 62 , II , DA CLT Alegações: - violação aos artigos 62 , II e 818 da CLT ; - violação ao art. 373 , I , do CPC... II da CLT... II , da CLT

    Abandono • Adicional De Insalubridade • Assistência Judiciária Gratuita • Honorários Advocatícios • Horas Extras • Intervalo Intrajornada • Justa Causa/falta Grave