Art. 8 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43 em Peças Processuais

Aplicação do decreto-lei, nº 5.452 /43... Aplicação do decreto-lei, nº 5.452 /43... Aplicação do decreto-lei, nº 5.452 /43

DA OFENSA LITERAL AOS ARTIGOS 8º , § 2º E 145 DA CLT . Conforme demonstrado, o princípio da legalidade, estabelecido pelo art. 5º , inc... Como o legislador do Decreto-Lei nº 1.535 , de 13.04.1977 (que originou os art. 134 , 137 e 145, dentre outros, da CLT ) nitidamente fez a OPÇÃO de resguardar, com maior ênfase, apenas o período de gozo... 5º , inciso XXXV , da Constituição Federal e violação da Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 8º , § 2º e artigo 145, além da existência de divergência jurisprudencial acerca do tema

§ 3º , Lei 8.212 /1991 e art. 276 , § 4º , Decreto 3048 /1999), respeitando as épocas próprias de exigibilidade e as respectivas alíquotas (art. 459, § 1º, CLT, art. 39, Lei 8177/1999, art. 43, § 3º... CLT e OJ 400, SBDI-I/TST)..."... (art. 832 , § 3º , CLT , art. 28 , § 9º, Lei 8.212 /91 e art. 214 , § 9º , Decreto 3048 /99); - autorizada a retenção da cota previdenciária da parte trabalhadora e, na fonte, o respectivo Imposto de

Há irrespondíveis argumentos contrários à compatibilidade do 219 , § 5º, do CPC com a ordem justrabalhista (arts. 8º . e 769 da CLT ), na medida em que, ao determinar a atuação judicial em franco desfavor... Há irrespondíveis argumentos contrários à compatibilidade do 219 , § 5º, do CPC com a ordem justrabalhista (arts. 8º . e 769 da CLT ), na medida em que, ao determinar a atuação judicial em franco desfavor... Tudo, conforme o art. 640 do Decreto 3000 /99, regulamentando o art. 12 da lei 7713 /1988

e 927 , do CC , artigo 8º , § 1º , da CLT c.c. a Súmula nº 389 , do C... DOS DOMINGOS Não era dada folga aos domingos a cada 15 dias, na forma do artigo 386 , da CLT , Lei nº 605 , 5-1-1949 (Lei Repouso Semanal Remunerado), artigos 151 a 162 , do Decreto nº 10.854 , de XXXXX-11... DO ADICIONAL NOTURNO, ARTIGO 73 , DA CLT O adicional noturno de 20%, de 22:00 às 03:00 = 5 horas X = X 20% = . 26 dias X 1045 = X 43 meses =

Aplicação do decreto-lei, nº 5.452 /43... Aplicação do decreto-lei, nº 5.452 /43... Aplicação do decreto-lei, nº 5.452 /43. Aplicação da lei, nº 13.105 /15. Aplicação da lei, nº 10.406 /02

Tribunal Superior do Trabalho - fonte legítima do Direito do Trabalho, nos termos dos artigos 8º da Consolidação das Leis do Trabalho e 927 do Código de Processo Civil : 394... A jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho - fonte legítima do Direito do Trabalho, nos termos dos artigos 8º da Consolidação das Leis do Trabalho e 927 do Código de Processo Civil - coadunam... (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535 , de 13.4.1977) No mesmo sentido estabelece o artigo 142 , § 6º , da Consolidação das Leis do Trabalho : Art. 142 - O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração

84.134 /79 , aplicável ao reclamante na forma do art. 8º , da CLT , proíbe expressamente a exposição do profissional de imprensa a qualquer atividade que ponha risco sua integridade física ou moral... da CLT , a Teoria do Risco da Atividade Econômica, que tem repercussão civil e trabalhista, insculpida principalmente nos arts. 21 , 186 , 187 e 927 do CC e 2º da CLT , a qual responsabiliza o empregador... IV - DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS (VIOLAÇÃO AO ART. 26, DO DECRETO 84.134/79) 4 - O réu tomou atitudes que denegriram por completo as condições de trabalho do reclamante, fazendo com que o mesmo atuasse

III -DA OFENSA LITERAL AO ARTIGO 8º DA CLT... Ao criar uma obrigação não prevista em lei (natureza salarial da verba SUS), a OJ 43 vai em desencontro com a previsão do artigo 8º da CLT... da CLT

TST, com base nos artigos 28 e 43 da Lei 8.212 de 1991, no Decreto nº 3.048 de 1999 e na Súmula n.º 368 do E. TST... TST, não havendo que se falar em inconstitucionalidade do aludido Verbete, vez que o artigo 8º da CLT coloca a jurisprudência como uma das fontes do Direito do Trabalho, donde se infere que, muito embora... TST; d) Ao pagamento da multa do artigo 477 , § 8º , da CLT , no valor equivalente a um salário mensal do empregado e 467 da CLT , nos termos da fundamentação, parte integrante do dispositivo; e) Proceder