Art. 8 da Lei 10520/02 em Peças Processuais

8º da Le 10.520 20/2002... º da Lei 10.520 0/2002. 2.8... 171 do Regimento Interno do TRF4 e art. 1.021 do CPC , interpor o presente AGRAVO INTERNO (com pedido de antecipação de tutela recursal - efeito ativo) contra a r. decisão interlocutória do Evento n.º 02

nº 10.520 /02... da Lei Federal nº 10.520 /02, in verbis: Art. 8º Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade... dos lances ofertados por cada um dos licitantes na Ata de Sessão, bem como não foi discriminado o valor proposto por cada item presente no edital, desta forma a administração pública maculou o artigo 8º

nº 10.520 /02... da Lei Federal nº 10.520 /02, in verbis: Art. 8º Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade... dos lances ofertados por cada um dos licitantes na Ata de Sessão, bem como não foi discriminado o valor proposto por cada item presente no edital, desta forma a administração pública maculou o artigo 8º

nº 10.520 /02... da Lei Federal nº 10.520 /02, in verbis: Art. 8º Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade... dos lances ofertados por cada um dos licitantes na Ata de Sessão, bem como não foi discriminado o valor proposto por cada item presente no edital, desta forma a administração pública maculou o artigo 8º

nº 10.520 /02... da Lei Federal nº 10.520 /02, in verbis: Art. 8º Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade... dos lances ofertados por cada um dos licitantes na Ata de Sessão, bem como não foi discriminado o valor proposto por cada item presente no edital, desta forma a administração pública maculou o artigo 8º

nº 10.520 /02... da Lei Federal nº 10.520 /02, in verbis: Art. 8º Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade... dos lances ofertados por cada um dos licitantes na Ata de Sessão, bem como não foi discriminado o valor proposto por cada item presente no edital, desta forma a administração pública maculou o artigo 8º

nº 10.520 /02... da Lei Federal nº 10.520 /02, in verbis: Art. 8º Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade... dos lances ofertados por cada um dos licitantes na Ata de Sessão, bem como não foi discriminado o valor proposto por cada item presente no edital, desta forma a administração pública maculou o artigo 8º

na modalidade pregão, prevista na Lei federal nº 10.520 , de 17 de julho de 2002... Artigo 8º - A pena de advertência será aplicada a critério da autoridade, quando o contratado infringir obrigação contratual pela primeira vez, exceto nas contratações decorrentes de certames realizados... (Doc. 01) 2- Depois de muitas idas e vindas em razão dos diversos problemas operacionais do contrato, em data de 02/02/2.017 o contrato pactuado foi aditado (Doc. 02) para constar a conclusão como sendo

na modalidade pregão, prevista na Lei federal nº 10.520 , de 17 de julho de 2002... Artigo 8º - A pena de advertência será aplicada a critério da autoridade, quando o contratado infringir obrigação contratual pela primeira vez, exceto nas contratações decorrentes de certames realizados... (Doc. 01) 2- Depois de muitas idas e vindas em razão dos diversos problemas operacionais do contrato, em data de 02/02/2.017 o contrato pactuado foi aditado (Doc. 02) para constar a conclusão como sendo

/02, c/c art. 8º ., II... de contratação superior a , é necessário que a convocação dos interessados seja feita no Diário Oficial além de divulgação em internet e jornal de grande circulação, nos termos do art. 4 , I da Lei 10.520