Art. 81, § 1 da Constituição Federal de 88 em Peças Processuais

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  • Pedido - TJAL - Ação Processo Legislativo - Suspensão de Liminar e de Sentença - de Estado de Alagoas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.02.0000 em 29/04/2022 • TJAL · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, AL

    Opção estadual pela reprodução do modelo federal previsto no art. 81 , § 1º , da CF/88 . Autonomia do estado-membro para definir legislativamente o modelo e o procedimento da eleição indireta... Opção estadual pela reprodução do modelo federal previsto no art. 81 , § 1º , da CF/88 . Autonomia do estado-membro para definir legislativamente o modelo e o procedimento da eleição indireta... Opção estadual pela reprodução do modelo federal previsto no art. 81 , § 1º , da CF/88 . Autonomia do estado membro para definir legislativamente o modelo e o procedimento da eleição indireta

    Processo Legislativo • Controle De Constitucionalidade • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Pedido - TJAL - Ação Processo Legislativo - Suspensão de Liminar e de Sentença - de Estado de Alagoas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.02.0000 em 29/04/2022 • TJAL · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, AL

    Opção estadual pela reprodução do modelo federal previsto no art. 81 , § 1º , da CF/88 . Autonomia do estado-membro para definir legislativamente o modelo e o procedimento da eleição indireta... Opção estadual pela reprodução do modelo federal previsto no art. 81 , § 1º , da CF/88 . Autonomia do estado-membro para definir legislativamente o modelo e o procedimento da eleição indireta... Opção estadual pela reprodução do modelo federal previsto no art. 81 , § 1º , da CF/88 . Autonomia do estado membro para definir legislativamente o modelo e o procedimento da eleição indireta

    Processo Legislativo • Controle De Constitucionalidade • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TJAL - Ação Processo Legislativo - Suspensão de Liminar e de Sentença - de Estado de Alagoas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.02.0000 em 29/04/2022 • TJAL · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, AL

    Opção estadual pela reprodução do modelo federal previsto no art. 81 , § 1º , da CF/88 . Autonomia do estado-membro para definir legislativamente o modelo e o procedimento da eleição indireta... Opção estadual pela reprodução do modelo federal previsto no art. 81 , § 1º , da CF/88 . Autonomia do estado-membro para definir legislativamente o modelo e o procedimento da eleição indireta... Opção estadual pela reprodução do modelo federal previsto no art. 81 , § 1º , da CF/88 . Autonomia do estado membro para definir legislativamente o modelo e o procedimento da eleição indireta

    Processo Legislativo • Controle De Constitucionalidade • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - TJCE - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Ação Civil Pública - de Procuradoria Geral de Justica contra Municipio de Pacajus - Camara Municipal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.06.0136 em 14/03/2024 • TJCE · Comarca · Pacajus, CE

    § 1º , da CF , ou através de eleições diretas."... Como se vê, pela melhor dicção, a vacância que conduz a nova eleição, inclusive a que tratada pelo art. 81 da CF/88 , é aquela DEFINITIVA E PERMANENTE; o que não se configura na espécie, uma vez que a... questionando exatamente a realização de eleições por ocasião da vacância de cargos, pontou o seguinte: " Estando definitivamente vagos os cargos de Presidente e de Vice- Presidente da República, o art. 81

    Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Pedido - TJAL - Ação Processo Legislativo - Suspensão de Liminar e de Sentença - de Estado de Alagoas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.02.0000 em 29/04/2022 • TJAL · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, AL

    Opção estadual pela reprodução do modelo federal previsto no art. 81 , § 1º , da CF/88 . Autonomia do estado-membro para definir legislativamente o modelo e o procedimento da eleição indireta... Opção estadual pela reprodução do modelo federal previsto no art. 81 , § 1º , da CF/88 . Autonomia do estado-membro para definir legislativamente o modelo e o procedimento da eleição indireta... Opção estadual pela reprodução do modelo federal previsto no art. 81 , § 1º , da CF/88 . Autonomia do estado membro para definir legislativamente o modelo e o procedimento da eleição indireta

    Processo Legislativo • Controle De Constitucionalidade • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - TJCE - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Ação Civil Pública - de Procuradoria Geral de Justica contra Municipio de Pacajus - Camara Municipal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.06.0136 em 14/03/2024 • TJCE · Comarca · Pacajus, CE

    § 1º , da CF , ou através de eleições diretas."... Como se vê, pela melhor dicção, a vacância que conduz a nova eleição, inclusive a que tratada pelo art. 81 da CF/88 , é aquela DEFINITIVA E PERMANENTE; o que não se configura na espécie, uma vez que a... questionando exatamente a realização de eleições por ocasião da vacância de cargos, pontou o seguinte: " Estando definitivamente vagos os cargos de Presidente e de Vice- Presidente da República, o art. 81

    Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Pedido - TJAL - Ação Processo Legislativo - Suspensão de Liminar e de Sentença - de Estado de Alagoas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.02.0000 em 29/04/2022 • TJAL · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, AL

    Opção estadual pela reprodução do modelo federal previsto no art. 81 , § 1º , da CF/88 . Autonomia do estado-membro para definir legislativamente o modelo e o procedimento da eleição indireta... Opção estadual pela reprodução do modelo federal previsto no art. 81 , § 1º , da CF/88 . Autonomia do estado-membro para definir legislativamente o modelo e o procedimento da eleição indireta... Opção estadual pela reprodução do modelo federal previsto no art. 81 , § 1º , da CF/88 . Autonomia do estado membro para definir legislativamente o modelo e o procedimento da eleição indireta

    Processo Legislativo • Controle De Constitucionalidade • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TJAL - Ação Processo Legislativo - Suspensão de Liminar e de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.02.0000 em 29/04/2022 • TJAL · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, AL

    Opção estadual pela reprodução do modelo federal previsto no art. 81 , § 1º , da CF/88 . Autonomia do estado-membro para definir legislativamente o modelo e o procedimento da eleição indireta... Opção estadual pela reprodução do modelo federal previsto no art. 81 , § 1º , da CF/88 . Autonomia do estado-membro para definir legislativamente o modelo e o procedimento da eleição indireta... Opção estadual pela reprodução do modelo federal previsto no art. 81 , § 1º , da CF/88 . Autonomia do estado membro para definir legislativamente o modelo e o procedimento da eleição indireta

    Processo Legislativo • Controle De Constitucionalidade • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Contestação - TJAL - Ação Processo Legislativo - Suspensão de Liminar e de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.02.0000 em 29/04/2022 • TJAL · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, AL

    Opção estadual pela reprodução do modelo federal previsto no art. 81 , § 1º , da CF/88 . Autonomia do estado-membro para definir legislativamente o modelo e o procedimento da eleição indireta... Opção estadual pela reprodução do modelo federal previsto no art. 81 , § 1º , da CF/88 . Autonomia do estado-membro para definir legislativamente o modelo e o procedimento da eleição indireta... Opção estadual pela reprodução do modelo federal previsto no art. 81 , § 1º , da CF/88 . Autonomia do estado membro para definir legislativamente o modelo e o procedimento da eleição indireta

    Processo Legislativo • Controle De Constitucionalidade • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - TJRO - Ação Abuso de Poder - Mandado de Segurança (Cível) - contra Ministerio Publico do Estado de Rondonia e Município de Candeias do Jamari

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.22.0001 em 24/01/2024 • TJRO · Foro · Fórum Cível da Comarca de Porto Velho, RO

    Além disso, convém fazer a análise conjunta com o que dispõe o art. 81 , § 1º , da CF/88 , que pode e deve ser levado em consideração no caso concreto pelo princípio da simetria constitucional, pela qual... § 1º , da Constituição Federal ."... os estados e municípios devem observar verticalmente o que dispõe a Carta Magna

    Abuso De Poder • Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público