Artigo 200 da Constituição Federal em Peças Processuais

Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano Moral Alegação (ões): - violação dos artigos 1º , III e IV , 5º , V e X , 200 , VIII , e 225 da CF... OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E AOS ARTS. 1º , III e IV , 5º , V e X , 200 , VIII e 225 CONSTITUIÇÃO FEDERAL Ao revés do explicitado... Diante do exposto, ante a violação aos princípios da dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho; aos arts. 1º , III e IV , 5º , V e X , 200 , VIII e 225 da Constituição Federal , requer-se

ARTIGOS PREQUESTIONADOS Afora o exposto, os presentes embargos também servem para prequestionar a violação dos seguintes artigos: - Unicidade contratual: art. 5º XXXVI , 200 , IV e 225 da CF/88 ; art... IV e 225 da CF e 157 , 192 da CLT ; - Da Pausa Térmica: art. 74 , § 2º , 253 da CLT ; NR ́s 6, 9 e 15; Sum. 338 , 438 do C.TST; - Jornada de Trabalho: art. 7º , XIII , XVI da CF/88 ; art. 59, § 2º... TST; OJ 47 SDI- II - Dano Moral: art. 5º X , LXXIX da CF/88 ; - Multas Normativas: art. 7º , XXVI da CF/88 ; REQUERIMENTOS FINAIS Requer-se o pronunciamento desse Regional, nos termos acima elencados

Acórdão recorrido negou vigência aos incisos I e II do artigo 200 da Constituição Federal... Principalmente, acabou por violar o art. 200 , inciso II da Constituição Federal , que define o papel dos entes federativos para execução de ações de Vigilância Sanitária... É contra tal entendimento que o Município de Sorocaba vem a essa Corte Suprema, por entender, principalmente, que o entendimento de piso afrontou o art. 200 , inciso II da Constituição Federal , que define

200 e CR 600, para que informe a composição química dos mesmos; N estes T ermos, P ede D eferimento... Desta feita, requer o Reclamante a expedição de ofício para a fabricante Corene Indústria Química , para que informe a composição química dos produtos CR 200 e CR 600... EXPOSTO, IMPUGNA o Reclamante o Laudo pericial pelos fatos e fundamentos expostos, requerendo a determinação pelo Juízo de expedição de ofício à empresa Corene Indústria Química, fabricante dos produtos CR

versa sobre a organização, manutenção e execução da inspeção do trabalho (artigo 21 , inciso XXIV , da Constituição ), mas sim das normas de saúde do trabalhador, na forma do artigo 200 da Constituição Federal... Ora Excelências, causaria estranheza que o mesmo Egrégio Tribunal de Justiça, depois de violar, flagrantemente, as normas apontadas no Recurso Especial, notadamente o artigo 200 da Constituição Federal... Com efeito, a ofensa à Constituição Federal deve ser direta e frontal, e não por via reflexa ) não tem razão de ser

ARTIGOS PREQUESTIONADOS Afora o exposto, os presentes embargos também servem para prequestionar a violação dos seguintes artigos: - Unicidade contratual: art. 5º XXXVI , 200 , IV e 225 da CF/88 ; art... IV e 225 da CF e 157 , 192 da CLT ; - Da Pausa Térmica: art. 74 , § 2º , 253 da CLT ; NR ́s 6, 9 e 15; Sum. 338 , 438 do C.TST; - Jornada de Trabalho: art. 7º , XIII , XVI da CF/88 ; art. 59, § 2º... TST; OJ 47 SDI- II - Dano Moral: art. 5º X , LXXIX da CF/88 ; - Multas Normativas: art. 7º , XXVI da CF/88 ; REQUERIMENTOS FINAIS Requer-se o pronunciamento desse Regional, nos termos acima elencados

Além disso, por força dos artigos 7º inciso XXII , 200 , inciso VIII e 225 da Constituição Federal , a obrigação de propiciar ambiente seguro e saudável ao empregado... Acórdão que, em sua parte dispositiva afronta os artigos 7º, incisos XXII e XXVIII, 200 , inciso VIII e 225 da Constituição Federal e os artigos 186 , 927 e 950 do Código Civil , artigo 2º , 157 incisos... inciso VIII da Constituição Federal

Constituição... Ocorre que, entre as atividades previstas no art. 200 da Constituição Federal como concernentes ao SUS 2 , não se enquadra a tutela dos interesses objetos dessa representação. 1 Art. 3º, Ato Normativo... Saúde, do Código de Defesa do Consumidor , da Lei nº 8.080 /90, da Lei nº 8.142 /90, do Código de Saúde do Estado de São Paulo e da legislação correlata relativa à matéria prevista nesse ato; 2 Art. 200

em razão da violação aos artigos 23 , inciso II , 196 , 198 e 200 , inciso I , da Constituição Federal... Por violação aos artigos 23 , inciso II , 196 , 198 e 200 , inciso I , da Constituição Federal , cabível o recurso... O desrespeito ao precedente (Tema 793) e a violação aos artigos 23 , inciso II , 196 , 198 e 200 , inciso I , da Constituição Federal , justificam a interposição do presente recurso. 2

em razão da violação aos artigos 23 , inciso II , 196 , 198 e 200 , inciso I , da Constituição Federal... Por violação aos artigos 23 , inciso II , 196 , 198 e 200 , inciso I , da Constituição Federal , cabível o recurso... O desrespeito ao precedente (Tema 793) e a violação aos artigos 23 , inciso II , 196 , 198 e 200 , inciso I , da Constituição Federal , justificam a interposição do presente recurso. 2