Artigo 620 da Clt em Peças Processuais

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  • Recurso - TRT17 - Ação Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho - Rot - de Orgao de Gestao de Mao-De-Obra do Trab.Portuario Avulso contra Gerdau Acominas, Arcelormittal Brasil e Usinas Siderurgicas de Minas Gerais Usiminas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.17.0008 em 20/03/2024 • TRT17 · 8ª Vara do Trabalho de Vitória

    ARTIGO 620 DA CLT... Exegese do artigo 620 da CLT... Com efeito, assim estabelecia o art. 620 da CLT vigente à época: "Art. 620

    Acordo E Convenção Coletivos De Trabalho • Negociação Coletiva Trabalhista • Direito Coletivo Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT10 - Ação Acúmulo de Função - Rot - de Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliacao e Selecao e de Promocao de Eventos - Cebraspe

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.10.0006 em 04/08/2023 • TRT10 · 6ª Vara do Trabalho de Brasília

    O Recorrente defende que deve ser respeito o disposto no art. 620 da CLT... Nesta esteira, a transcendência do artigo 896-A da CLT está respeitada tendo em vista que a prestação jurisdicional, da forma como entregue ao Recorrente afrontou diretamente o artigo 620 da CLT , o art... DA VIOLAÇÃO AO ART 620 DA CLT , À LEI Nº 13.467 /2017 E AO ART. 5º, II, da CLT No 1º grau, o Recorrente foi condenado ao pagamento de anuênios previstos na Convenção Coletiva de Trabalho, a despeito da

    Acúmulo De Função • Alteração Contratual Ou Das Condições De Trabalho • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT10 - Ação Acúmulo de Função - Atord - contra Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliacao e Selecao e de Promocao de Eventos - Cebraspe

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.10.0006 em 04/08/2023 • TRT10 · 6ª Vara do Trabalho de Brasília

    O Recorrente defende que deve ser respeito o disposto no art. 620 da CLT... Nesta esteira, a transcendência do artigo 896-A da CLT está respeitada tendo em vista que a prestação jurisdicional, da forma como entregue ao Recorrente afrontou diretamente o artigo 620 da CLT , o art... DA VIOLAÇÃO AO ART 620 DA CLT , À LEI Nº 13.467 /2017 E AO ART. 5º, II, da CLT No 1º grau, o Recorrente foi condenado ao pagamento de anuênios previstos na Convenção Coletiva de Trabalho, a despeito da

    Acúmulo De Função • Alteração Contratual Ou Das Condições De Trabalho • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT21 - Ação Fgts - Rorsum - contra Vera L de Souza

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.21.0043 em 31/05/2023 • TRT21

    ART. 620 DA CLT . TEORIA DO CONGLOBAMENTO... Incólumes os arts. 5º, II, XXXVI e 7º, XXVI, da CF , 611 , 614 e 620 da CLT e 884 do CCB... O art. 620 da CLT revela a Teoria do Conglobamento, pela qual as normas são consideradas e interpretadas em conjunto

    Fgts • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Vale Transporte • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Salário Família • Salário/diferença Salarial • Seguro Desemprego • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Décimo Terceiro Salário Proporcional • Férias Proporcionais • Multa De 40% Do Fgts

  • Recurso - TST - Ação Acúmulo de Função - Airr - de Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliacao e Selecao e de Promocao de Eventos - Cebraspe

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.10.0006 em 01/02/2024 • TRT10 · 6ª Vara do Trabalho de Brasília

    Quanto ao mérito, alegou violação ao art. 620 da CLT , à lei nº 13.467 /2017 e ao art. 5º , II, da CLT . O Exmo... e ao art. 489 , § 1º , IV do CPC ) e que houve afronta ao art. 620 da CLT , à Lei nº 13.467 /2017 e ao art. 5º , II , da CF... DA VIOLAÇÃO AO ART 620 DA CLT , À LEI Nº 13.467 /2017 E AO ART. 5º , II, da CLT", colou o trecho do acórdão que julgou o tema e demonstrou o prequestionamento das matérias contidas no art. 620 da CLT

    Acúmulo De Função • Alteração Contratual Ou Das Condições De Trabalho • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TST - Ação Acúmulo de Função - Airr - de Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliacao e Selecao e de Promocao de Eventos - Cebraspe

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.10.0006 em 04/08/2023 • TRT10 · 6ª Vara do Trabalho de Brasília

    O Recorrente defende que deve ser respeito o disposto no art. 620 da CLT... Nesta esteira, a transcendência do artigo 896-A da CLT está respeitada tendo em vista que a prestação jurisdicional, da forma como entregue ao Recorrente afrontou diretamente o artigo 620 da CLT , o art... DA VIOLAÇÃO AO ART 620 DA CLT , À LEI Nº 13.467 /2017 E AO ART. 5º, II, da CLT No 1º grau, o Recorrente foi condenado ao pagamento de anuênios previstos na Convenção Coletiva de Trabalho, a despeito da

    Acúmulo De Função • Alteração Contratual Ou Das Condições De Trabalho • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT6 - Ação Ndereço para o qual Deverão Ser Remetidas todas as Notificações/Intimações - Cumprse - contra Bimbo do Brasil e União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.06.0145 em 10/11/2023 • TRT6 · 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes

    ART. 620 DA CLT . O quadro que se extrai da interpretação conjunta das normas inseridas no art. 7º, ‘caput’ e XXVI, da Constituição Federal , aponta para a recepção do art. 620 da CLT... ART. 620 DA CLT . O quadro que se extrai da interpretação conjunta das normas inseridas no art. 7º, ‘caput’ e XXVI, da Constituição Federal , aponta para a recepção do art. 620 da CLT... Portanto, o artigo 620 da Consolidação das Leis do Trabalho , ao positivar esse princípio, em nada conflita com a Constituição

    Execução Provisória • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TRT10 - Ação Acúmulo de Função - Atord - contra Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliacao e Selecao e de Promocao de Eventos - Cebraspe

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.10.0006 em 01/02/2024 • TRT10 · 6ª Vara do Trabalho de Brasília

    Quanto ao mérito, alegou violação ao art. 620 da CLT , à lei nº 13.467 /2017 e ao art. 5º , II, da CLT . O Exmo... e ao art. 489 , § 1º , IV do CPC ) e que houve afronta ao art. 620 da CLT , à Lei nº 13.467 /2017 e ao art. 5º , II , da CF... DA VIOLAÇÃO AO ART 620 DA CLT , À LEI Nº 13.467 /2017 E AO ART. 5º , II, da CLT", colou o trecho do acórdão que julgou o tema e demonstrou o prequestionamento das matérias contidas no art. 620 da CLT

    Acúmulo De Função • Alteração Contratual Ou Das Condições De Trabalho • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT17 - Ação Direito Coletivo - Rot - contra Orgao de Gestao de Mao-De-Obra do Trab.Portuario Avulso, Usinas Siderurgicas de Minas Gerais Usiminas, Gerdau Acominas e Arcelormittal Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.17.0005 em 02/02/2024 • TRT17 · 5ª Vara do Trabalho de Vitória

    Exegese do artigo 620 da CLT... Em nenhum momento a Convenção Coletiva afastou a aplicabilidade do art. 620 da CLT... Portanto, o acórdão recorrido violou o art. 620 da CLT , em sua antiga redação, vigente à época

    Direito Coletivo • Direito Do Consumidor • Acordo E Convenção Coletivos De Trabalho • Negociação Coletiva Trabalhista • Direito Coletivo Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Contrarrazões - TRT21 - Ação Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho - Acum - de Sindicato Especifico dos Trab. NAS Industrias e Em Empresas de Montagem e Manut. Em Geral No Estado do Rio Grande do Norte - Sitramem-Rn contra J.R.M Moreira Empreendimentos, Instalacoes e Montagens

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.21.0024 em 16/08/2023 • TRT21 · 2ª Vara do Trabalho de Macau

    ARTIGO 620 DA CLT . APLICAÇÃO. A nova redação do artigo 620 da CLT , conferida pela Lei nº 13.467 /2017, só se aplica aos instrumentos coletivos celebrados após a entrada em vigor da citada lei... ARTIGO 620 DA CLT . Há regra legal expressa na CLT determinando que as condições previstas em acordo coletivo de Fls.: 7 trabalho prevalecem sobre aquelas previstas em convenção coletiva de trabalho... da CLT

    Acordo E Convenção Coletivos De Trabalho • Negociação Coletiva Trabalhista • Direito Coletivo Do Trabalho • Direito Do Trabalho