Assessor de Juiz de Tribunal em Peças Processuais

A mera identidade das funções desempenhadas entre o reclamante e o Assessor de Juiz não são suficientes para se pleitear a mesma remuneração... Disse, ainda, que as atividades exercidas por ele eram iguais ao ocupante do cargo de Assessor de Juiz, previstas na resolução 656/2011, art. 8º... O cargo de Assessor de Juiz do TJMG não é cargo exercido somente por servidor efetivo aprovado em concurso público, sendo que a Lei Estadual 14.336/02 exige a formação de bacharelado em direito, conforme

CONSIDERANDO o expediente protocolizado neste Tribunal sob o nº PA-REQ-2020/03866; EXONERAR, a pedido, a bacharela , matrícula nº 134104, do Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, REF-CJS-2, junto ao Gabinete... CONSIDERANDO o expediente protocolizado neste Tribunal sob o nº PA-MEM-2020/09845; EXONERAR o bacharel , matrícula nº 183628, do Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, REF-CJS-2, junto ao Gabinete do Juízo... CONSIDERANDO o expediente protocolizado neste Tribunal sob o nº PA-MEM-2020/09845; Art. 1º EXONERAR a bacharela , matrícula nº 178578, do Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, REF-CJS-2, junto ao Gabinete

Cruz , Assessor de Juiz de Direito designado para tal ato, digitei-o... DR. , Juiz de Direito do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, comigo Assessor de Juiz do seu cargo, abaixo identificado, foi por ordem do MM... Juiz aberta, às 13h45min , com as formalidades legais, utilizando-se - para gravação do ato - do sistema disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (ZOOM MEETINGS) , a audiência de INSTRUÇÃO

de Juiz-TJF03 e Analista do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia... desde a data de sua nomeação até a data em que houve efetivo cumprimento da decisão do CNJ; MARIA ALESSANDRA DOS SANTOS AQUINO exerce o cargo de Assessor de Juiz de 01.08.2011 até 28.07.2015 e de 04.02.2016... da Ação Ordinária em epígrafe com fundamentos nos quais se afirmam ter sido ilegal a redução promovida pelo Decreto n. 495/2011 no percentual da CET pago aos ocupantes dos cargos comissionados de Assessor de Juiz

O art. 1º, § 2º, inciso II, bem como, § 3º, inciso I Lei Estadual nº 11.919/2010, estabeleceu de maneira muito clara o percentual da CET para o cargo de Assessor de Juiz TJ FC 03 e os cargos de carreira... Patente, portanto, in casu, o direito dos Recorridos, , , , e Tenysson, todos comissionados no cargo de Assessor de Juiz (TJFC03), por estarem enquadrados no art. 1º, § 2a, inciso II, e, também de Aparecida... O Decreto Judiciário 495/2011 reduziu o percentual da CET apenas para os ocupantes de cargo comissionado de Assessor de Juiz, Símbolo TJFC3, sob o argumento de que o impacto causado pela criação dos referidos

O art. 1º, § 2º, inciso II, bem como, § 3º, inciso I Lei Estadual nº 11.919/2010, estabeleceu de maneira muito clara o percentual da CET para o cargo de Assessor de Juiz TJ FC 03 e os cargos de carreira... Patente, portanto, in casu, o direito dos Recorridos, , , , e Tenysson, todos comissionados no cargo de Assessor de Juiz (TJFC03), por estarem enquadrados no art. 1º, § 2a, inciso II, e, também de Aparecida... O Decreto Judiciário 495/2011 reduziu o percentual da CET apenas para os ocupantes de cargo comissionado de Assessor de Juiz, Símbolo TJFC3, sob o argumento de que o impacto causado pela criação dos referidos

:ASSESSOR DE JUIZ Função Gratif.: Regime Atual de Previdência: FUNPREV Concursado: Tipo Admissâo... sobre o vencimento básico ou sobre o valor do símbolo, o que for mais vantajoso, para o Assessor de Juiz de entrância inicial... de Juiz, Símbolo TJ-FC-3, nos seguintes percentuais: I - 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento básico ou sobre o valor do símbolo, o que for mais vantajoso, para o Assessor de Juiz de entrância

de Juiz-TJF03 e Analista do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia... desde a data de sua nomeação até a data em que houve efetivo cumprimento da decisão do CNJ; MARIA ALESSANDRA DOS SANTOS AQUINO exerce o cargo de Assessor de Juiz de 01.08.2011 até 28.07.2015 e de 04.02.2016... da Ação Ordinária em epígrafe com fundamentos nos quais se afirmam ter sido ilegal a redução promovida pelo Decreto n. 495/2011 no percentual da CET pago aos ocupantes dos cargos comissionados de Assessor de Juiz

de Juiz-TJF03 e Analista do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia... desde a data de sua nomeação até a data em que houve efetivo cumprimento da decisão do CNJ; MARIA ALESSANDRA DOS SANTOS AQUINO exerce o cargo de Assessor de Juiz de 01.08.2011 até 28.07.2015 e de 04.02.2016... da Ação Ordinária em epígrafe com fundamentos nos quais se afirmam ter sido ilegal a redução promovida pelo Decreto n. 495/2011 no percentual da CET pago aos ocupantes dos cargos comissionados de Assessor de Juiz

de Juiz-TJF03 e Analista do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia... desde a data de sua nomeação até a data em que houve efetivo cumprimento da decisão do CNJ; MARIA ALESSANDRA DOS SANTOS AQUINO exerce o cargo de Assessor de Juiz de 01.08.2011 até 28.07.2015 e de 04.02.2016... da Ação Ordinária em epígrafe com fundamentos nos quais se afirmam ter sido ilegal a redução promovida pelo Decreto n. 495/2011 no percentual da CET pago aos ocupantes dos cargos comissionados de Assessor de Juiz