Ato Atentatório à Dignidade da Justiça em Peças Processuais

ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA Por sua vez, os atos atentatórios à dignidade da Justiça violam o necessário respeito às decisões do Poder Judiciário ou à autoridade judiciária no que se refere... Os atos atentatórios à dignidade da justiça estão enumerados no artigo 774 do Código de Processo Civil : Art. 774... atentado contra a dignidade da justiça; e) seja a requerida condenada por ato atentatório ao exercício da jurisdição; g) a procedência de todos pedidos formulados na presente; e h) provar-se-á todo o

Juízo de piso afronta os direitos do Executado, que em nenhum momento realizou ato atentatório a dignidade da justiça... Juízo de piso por ato atentatório a dignidade da justiça, à medida que seus requisitos ensejadores não se encontram presentes no caso dos autos... TJDFT exige para caracterização da aplicação de ato atentatório a dignidade da justiça a prova de que a parte tenha agido de forma dolosa com intuito de afrontar a dignidade da justiça, como se vê: "PROCESSO

Considera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato executado que (...)... atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, II e III, do CPC)... Ao descumprir a ordem judicial de desbloqueio de valor referente ao valor líquido recebido em razão de aposentadoria do requerente, o AGIBANK cometeu ato atentatório á dignidade da justiça , nos termos

Configuração de ato atentatório à dignidade da justiça . AGRAVO DESPROVIDO... Além disso, deve-se a notar que o ato perpetrado configura, nos termos do art. 744, II, do CPC , como ato atentatório à dignidade da justiça , tendo em vista ter se oposto maliciosamente à execução, empregando... MULTA POR ATO ATENTATÓRIO DA DIGNIDADE DA JUSTIÇA. CABIMENTO . A parte executada não tem legitimidade para defesa de interesse de suposto terceiro perante o juízo da execução

Ademais, tentar ludibriar este juízo em alegações vazias de conteúdo, tentando implicar para a parte embargada condenações de litigância de má fé e ato atentatório a dignidade da justiça e a jurisdição... Da ausência de litigância de má fé, ato atentado contra a dignidade da justiça e ato atentatório ao exercício da jurisdição: A litigância de má-fé consiste na qualificação jurídica da conduta, legalmente... atentado contra a dignidade da justiça e ato atentatório ao exercício da jurisdição; (e) que as futuras e eventuais intimações dos atos processuais sejam feitas em nome da patrona da parte autora, Dra

Ademais, tentar ludibriar este juízo em alegações vazias de conteúdo, tentando implicar para a parte embargada condenações de litigância de má fé e ato atentatório a dignidade da justiça e a jurisdição... Da ausência de litigância de má fé, ato atentado contra a dignidade da justiça e ato atentatório ao exercício da jurisdição: A litigância de má-fé consiste na qualificação jurídica da conduta, legalmente... atentado contra a dignidade da justiça e ato atentatório ao exercício da jurisdição; (e) que as futuras e eventuais intimações dos atos processuais sejam feitas em nome da patrona da parte autora, Dra

MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA... ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO... GN MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. EXCLUSÃO

da justiça. § 2o A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar... à dignidade da justiça... atentatório à dignidade da Justiça, arbitrando-a em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, a reverter em proveito da União

Ademais, tentar ludibriar este juízo em alegações vazias de conteúdo, tentando implicar para a parte embargada condenações de litigância de má fé e ato atentatório a dignidade da justiça e a jurisdição... Da ausência de litigância de má fé, ato atentado contra a dignidade da justiça e ato atentatório ao exercício da jurisdição: A litigância de má-fé consiste na qualificação jurídica da conduta, legalmente... atentado contra a dignidade da justiça e ato atentatório ao exercício da jurisdição; (e) que as futuras e eventuais intimações dos atos processuais sejam feitas em nome da patrona da parte autora, Dra

atentatório à dignidade da justiça. § 2º A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais... I - DO ALEGADO ATO ATENTATÓRIO À JUSTIÇA A decisão proferida em 1º grau apontou ter restado claro " os executados buscaram de todas as formas fraudar a presente execução, pelo que os condeno a multa de... executados, exigência do artigo em comento: Art. 77. (...) § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o juiz advertirá qualquer das pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à dignidade