Ato Citatório em Peças Processuais

Ausente a citação válida do réu no processo de conhecimento, impõe-se a declaração de nulidade dos atos processuais realizados desde o ato citatório. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO... ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS. A citação é ato processual que dá vida ao processo; é através dele que se forma a relação jurídica processual (art. 238 do CPC )... AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. USUCAPIÃO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NÃO ESGOTAMENTO DE TODAS AS VIAS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAR O RÉU. NULIDADE. ATOS PRATICADOS APÓS CITAÇÃO. INVÁLIDOS

MANDADO CITATÓRIO RECEBIDO POR TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU PESSOA FÍSICA... CITATÓRIO COM EFEITO SUSPENSIVO, pelos fatos e fundamentos, a saber: Ingressou o requerente com Ação de Monitória, alegando a mora referente aos pagamentos de três cheques, sendo dois em nome da pessoa... A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu

Luiz Fux, firmou a compreensão de que a Fazenda Pública, em execução fiscal, está dispensada do recolhimento antecipado das custas para a realização CEP - Centro - Fone 0xx17- do ato citatório, as quais... A prática dos atos judiciais de seu interesse independerá de preparo ou prévio depósito" , sempre juízo de eventual ressarcimento das despesas feitas pela parte contrária, acaso seja vencida (§ único)

intimando, na mesma oportunidade, os executados e o respectivo cônjuge; b) Caso os executados não sejam encontrados no ato citatório, requer sejam-lhe arrestados bens quantos bastem para garantir a execução... do débito (cláusula 6a); Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, requer que o oficial de justiça proceda de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos

Seja autorizada a realização do ato citatório e penhora nos moldes do artigo 172, § 2°, do CPC... do mandado, a imediata penhora e avaliação de bens de propriedade dos Executados, suficientes para a garantia da presente execução, lavrando-se o respectivo auto, intimando-se após os devedores dos atos

citatório feito pelo meio postal... Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo... Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou

Seja autorizada a realização do ato citatório e penhora nos moldes do artigo 172 , § 2º, do CPC . O VALOR 11. Dá à presente o valor de , para os efeitos fiscais. Termos em que, p. Deferimento... ESPÓLIO DE , neste ato representado por seu inventariante - Wagner Hiraishi, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF de nº , residente e domiciliado nesta cidade, por sua bastante procuradora... do mandado, a imediata penhora e avaliação de bens de propriedade dos Executados, suficientes para a garantia da presente execução, lavrando-se o respectivo auto, intimando-se após os devedores dos atos

EMENDA À INICIAL O Requerente vem, antes do ato citatório, nos termos do disposto no artigo 321 do Novo Código de Processo Civil , emendar a inicial, a fim de regularizar a qualificação das seguintes partes

EMENDA À INICIAL O Requerente vem, antes do ato citatório, nos termos do disposto no artigo 321 do Novo Código de Processo Civil , emendar a inicial, a fim de regularizar a qualificação das seguintes partes

EMENDA À INICIAL O Requerente vem, antes do ato citatório, nos termos do disposto no artigo 321 do Novo Código de Processo Civil , emendar a inicial, a fim de regularizar a qualificação das seguintes partes