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OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO NÃO SANADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL... AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JULGADOR MESMO EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NULIDADE DA SENTENÇA... posteriores à exceção de pré-executividade Solicitação de Habilitação -(peticao) 6c2489c e ssss
Ademais, uma vez que o prazo para recurso reiniciou- se em 18/12/2017 (Data da Publicação da intimação da decisão dos embargos declaratórios) - Número do Diário: 2489 Página: 3207/3219; o processo ainda... Juízo e Cartório, vem respeitosamente presença de Vossa Excelência, através de suas Advogadas que esta subscrevem, em atendimento ao Ato Ordinatório de fls. 338, MANIFESTAR sobre a petição de fls. 337
Ademais, uma vez que o prazo para recurso reiniciou- se em 18/12/2017 (Data da Publicação da intimação da decisão dos embargos declaratórios)- Número do Diário: 2489 Página: 3207/3219; o processo ainda... Juízo e Cartório, vem respeitosamente presença de Vossa Excelência, através de suas Advogadas que esta subscrevem, em atendimento ao Ato Ordinatório de fls. 338, MANIFESTAR sobre a petição de fls. 337
Ademais, uma vez que o prazo para recurso reiniciou- se em 18/12/2017 (Data da Publicação da intimação da decisão dos embargos declaratórios) - Número do Diário: 2489 Página: 3207/3219; o processo ainda... Juízo e Cartório, vem respeitosamente presença de Vossa Excelência, através de suas Advogadas que esta subscrevem, em atendimento ao Ato Ordinatório de fls. 338, MANIFESTAR sobre a petição de fls. 337
OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO NÃO SANADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL... AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JULGADOR MESMO EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NULIDADE DA SENTENÇA... posteriores à exceção de pré-executividade Solicitação de Habilitação -(peticao) 6c2489c e ssss
posteriores à exceção de pré-executividade Solicitação de Habilitação -(peticao) 6c2489c e ssss... OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO NÃO SANADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL... AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JULGADOR MESMO EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NULIDADE DA SENTENÇA
posteriores à exceção de pré-executividade Solicitação de Habilitação -(peticao) 6c2489c e ssss... OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO NÃO SANADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL... AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JULGADOR MESMO EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NULIDADE DA SENTENÇA
OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO NÃO SANADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL... AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JULGADOR MESMO EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NULIDADE DA SENTENÇA... posteriores à exceção de pré-executividade Solicitação de Habilitação -(peticao) 6c2489c e ssss
A dita Comissão, após minuciosa análise do requerimento do falecido marido da Autora, reconheceu-lhe a condição de anistiado político. 1.2 O ato declaratório da condição de anistiado do falecido marido... de sua própria lavra, praticado há mais de 5 anos (anistia política do impetrante), fazendo-o pela Portaria 2.489, de 5.10.2012, do Ministro de Estado da Justiça (ato coator).10... 1.3 Por força do art. 18, parágrafo único, da retrocitada Lei 10.559/2002, o Ministro de Estado da Justiça remeteu o 2 Aviso respectivo ao Ministro de Estado da Defesa, para que desse cumprimento ao ato declaratório
Fator de correção do período 2,011709 dias 2489 Percentual correspondente 101,170910 % dias Valor corrigido para 22/07/2022 (=) Juros (2489 dias-82,96667%) (+) (=) Sub Total Honorários (10%) (+) Valor... Juiz, em decorrência do caráter protelatório do dos embargos declaratórios de fls. 526/529, tudo como faz prova o incluso acordão proferido pela 1a Câmara Cível do TJMS... execução que foram rejeitados, que houve ação rescisória da decisão dos embargos, que houve exceção de pré-executividade, que houve inúmeros agravos, que houve recursos especiais, enfim, houve inúmeros atos